![\"Not\u00edcias_do_Dia-385x187-385x187\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Not\u00edcias_do_Dia-385x187-385x187-385x187.jpg\")
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DOU nº 106, de 06-06-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + ADNAM + BOMBA do DIA 01\/06 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA\/MJ + Parcerias + Charges do Dia.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – No DOU nº 106 desta segunda-feira, dia 6\/06\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * CA\/MJ<\/strong> – No DOU nº 106<\/strong><\/a>, Seção 1<\/strong>, páginas 34<\/strong><\/a> e 35<\/strong><\/a>, desta segunda-feira 06\/06\/2016) publica a Pauta de Julgamentos<\/strong> (veja abaixo)<\/span> para o dia 08\/06\/2016<\/strong> com 22 nomes em requerimentos de 2005 a 2008, por prioridade no recadastramento. É, se o TCU não tivesse determinado talvez estes e outros continuassem nas prateleiras. Não sei se alguém da Classe pegou esse bonde.<\/p>\n * BOMBA<\/strong> – Quanto a Portaria nº 3 da CA\/MJ<\/strong> determinando “realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral<\/strong>”<\/span> e que o o “BIZUAER” sugere que os anistiados promovidos ao Oficialato<\/strong> estão sujeitos a serem rebaixados a Suboficial<\/strong>, há que se ter cautela. Afinal, a que 5 anos anteriores se referem?, eis que o envolvido no ARE 799908<\/strong> foi anistiado pela CA\/MJ<\/strong> com portaria publicada em 2004<\/strong>, foi no Judiciário buscar melhoria em 2007<\/strong>, que lhe foi negada seguidamente. Há um outro caso que, embora o TCU<\/strong> não tenha reconhecido a decadência<\/strong>, a promoção a Capitão<\/strong> com proventos de Major <\/strong>não foi alterada. <\/p>\n * <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n É bom saber que…<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n No DOU nº 106<\/strong><\/a>, Seção 1<\/strong>, páginas 34<\/strong><\/a> e 35<\/strong><\/a>, desta segunda-feira 06\/06\/2016) publicou:<\/p>\n COMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/p>\n PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2016<\/strong><\/p>\n O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça e Cidadania, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 08 de junho de 2016, a partir das 9h00, Edifício Sede, Térreo, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-á sessão da Comissão de Anistia.<\/p>\n N° REQUERIMENTO TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M O T I VO<\/strong><\/p>\n 1. 2005.01.52190 A ERLY GODOY ROSA ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 2. 2006.01.53286 A JORGE FREDERICO VIEIRA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADA<\/p>\n 3. 2006.01.54094 A JOAO CARLOS XAVIER NETO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 4. 2006.01.54322 R\/A ODALEIA AUGUSTO SORTE ETELVINO FERREIRA DE LIMA ENEÁ DE STUTZ<\/p>\n E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 5. 2006.01.54602 A VALMIR LOPES DA PREZA ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 6. 2006.01.54834 A NELSON NASCIMENTO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 7. 2006.01.55522 A JOSE GERALDO DOS REIS CARNEIRO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 8. 2007.01.57564 A ANTONIO GOMES VILARINHO NETO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 9. 2007.01.58801 R\/A MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA BRUNO SCHNEIDER RITTER HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO<\/p>\n PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 10. 2007.01.59080 R\/A EDINA MARIA DE CAMARGO BUGANZA JURANDIR BUGANZA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO<\/p>\n PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 11 . 2007.01.59090 A JOSE SOARES DE OLIVEIRA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 12. 2007.01.59143 A JOAO PIRES ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAM E N TO<\/p>\n 13. 2007.01.60300 A JOSE ALBERTO RECH CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 14. 2007.01.60340 A WALDIR COLLA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 15. 2007.01.60343 A LEOPOLDO KUTSKE CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 16. 2007.01.59029 A BELCHIOR PEREIRA DE BRITO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 17. 2008.01.60611 A ANTONIO JANUARIO DA SILVA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 18. 2008.01.60780 A WALTER JOAO FABBRI CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 19. 2008.01.60974 A ROBSON PAULO COUTINHO CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 20. 2008.01.60976 A ALCINIR DE ALMEIDA SILVA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 21. 2008.01.63034 A NILTON ANDRADE JUNQUEIRA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n 22. 2008.01.63041 A SEBASTIAO BARONE HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO<\/p>\n A – ANISTIANDO R – REQUERENTE<\/p>\n PAULO ABRAO<\/p>\n CA\/MJ – 2016<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n 1ª Sessão de Turma – Dia 14\/03: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 2ª Sessão de Turma – Dia 01\/04: Pauta<\/strong> <\/a>|<\/strong> Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 3ª Sessão de Turma – Dia 28\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 4ª Sessão de Turma – Dia 28\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 5ª Sessão de Turma – Dia 23\/05: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 6ª Sessão de Turma – Dia 27\/05: Pauta<\/strong><\/a> | <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 7ª Sessão de Turma – Dia 03\/06: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/span><\/p>\n 1ª Sessão Plenário – Dia 14\/03: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 2ª Sessão Plenário – Dia 27\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 3ª Sessão Plenário – Dia 29\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n P A R C E R I A S<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Postado em 12.maio.2016![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 06 de junho de 2016 10:42
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 06\/06\/2016 GTI da Revisão + ADNAM + Bomba do dia 01\/06 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA\/MJ + Parcerias + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\no <\/span><\/p>\n
\n\t* ADNAM<\/strong> – Hoje (06\/06\/2016) tem reunião às 15 horas – ABI 10º andar – quando será apresentada e lida a ATA<\/strong> da AGE<\/strong> de 25\/04\/2016 <\/strong>sobre o ingresso da Entidade como terceiro (Amicus Curiae<\/span>) no RE 817338<\/strong>. Só para lembrar, no R<\/u>ecurso E<\/u>xtraordinário<\/strong> o procurador Brasilino Pereira (PGR) e o ministro Dias Toffoli (STF) buscam anular todas as anistias concedidas aos ex-Cabos da FAB anistiados com base na Portaria 1.104GM3\/64, inclusive aqueles incluídos pela Portaria 570\/54. QUEM SE OMITE, PERMITE<\/strong>.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia\/MJ julgou alguma coisa? <\/strong><\/span><\/p>\n<\/h3>\nCaravanas – <\/strong>Sessões Realizadas (nenhuma)<\/strong><\/span><\/h3>\n
\n\tTurma – <\/strong>Sessões Realizadas<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/span><\/h3>\nPlenárias – <\/strong>Sessões Realizadas<\/strong><\/span><\/h3>\n
\n\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n