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{"id":32628,"date":"2016-05-29T01:03:08","date_gmt":"2016-05-29T04:03:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=32628"},"modified":"2016-05-30T22:53:04","modified_gmt":"2016-05-31T01:53:04","slug":"a-quem-interessar-possa-conhecer-as-gratificacoes-e-salarios-dos-suboficiais-anistiados-pela-camj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2016\/05\/a-quem-interessar-possa-conhecer-as-gratificacoes-e-salarios-dos-suboficiais-anistiados-pela-camj\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa conhecer… As gratifica\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios dos suboficiais anistiados pela CA\/MJ"},"content":{"rendered":"

\"Sem<\/p>\n

Me perguntaram sobre os salários dos militares FABIANOS… eu respondi; “<\/strong>Salários não, mas Soldo, Adicionais e Gratificações é o que gera os Proventos dos militares, SMJ.”<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\"proventos1\"<\/p>\n

Como se sabe, os proventos<\/strong> dos militares, mais recentemente, tem a espinha dorsal na MP 2215-10\/2001<\/strong>, compondo-se basicamente de soldo, adicionais (militar, de habilitação, de tempo de serviço, de compensação orgânica e permanência); e gratificação (de localidade especial e de representação). Clique no link da TABELAS MP 2215-10 2001<\/a><\/strong> .<\/p>\n

A Comissão de Anistia\/MJ ateve-se ao soldo<\/strong> e aos adicionais<\/strong>: o militar, o de habilitação e o de tempo de serviço; neste último, de início generalizou em 30 anos (30%) e adiante (2005), houve alguma variação, até porque os algozes já estavam aporrinhando nos cálculos, por conta da Portaria 505-MD\/2003 <\/strong>– DOU 13\/06\/2003.<\/p>\n

Desde JAN\/2001 o adicional militar<\/strong> do Suboficial era de 8% e passou para 19% a partir de 01\/06\/2002 por força do Decreto 8184\/2002<\/strong> de 08\/04\/2002.<\/p>\n

Considerando que as primeiras anistias da Classe aconteceram a partir de meados de 2002 errou a CA\/MJ<\/strong> em atribuir ao Suboficial o adicional militar<\/strong> em 8% em vez de 19%, bem assim o adicional de habilitação<\/strong> em 12%. <\/p>\n

Acho que os caciques da época elevaram as mãos aos céus pela conquista da anistia e no primeiro momento não atentaram para os valores.  E assim, as Portarias <\/strong>publicadas em 2002 vieram com esses valores errados, e a maioria continua assim. Já as Portarias publicadas a partir de 2003 vieram com o adicional militar<\/strong> em 19%<\/strong> e o de habilitação <\/strong>em 16%<\/strong>.<\/p>\n

Alguns já foram ao Judiciário pleiteando as correções; uns perderam e continuaram com 12%, outros conseguiram 16%<\/strong> no adicional de habilitação e 19%<\/strong> no adicional militar.<\/p>\n

Mais recentemente várias ações no Nordeste chegaram a 20% no adicional de habilitação e já estão “com o burro na sombra”; as correções incluídas na folha.<\/p>\n

Lembrar que estamos falando acima de Suboficial com proventos de 2º Tenente.<\/p>\n

Para 2º Sargento<\/strong> com proventos de 1º Sargento<\/strong> a história é outra, ou seja, adicional militar e de habilitação de 16%.<\/p>\n

Lembrar que no mesmo posto ou graduação pode haver diferença de valores, tipo, aquele acometido por doença prevista em lei, que requereu e obteve a chamada “melhoria da reforma” (não é promoção) que aumenta somente o valor do soldo, tipo, para o 2S<\/strong> com proventos de 1S <\/strong>o valor do soldo passa a ser o de 2º Tenente<\/strong>, mas os adicionais militar e de habilitação continuam em 16%. Tenho a Informação 548\/COJAER\/2002<\/strong> de 01\/10\/2002 e a Lei nº 6.680\/1990<\/strong>. A Portaria Normativa 1174\/MD de 05setembro2002 não conheço.<\/p>\n

\"soldo-dos-militares\"<\/p>\n

Em cada caso, somar o soldo + <\/strong>o adicional militar +<\/strong> o adicional de habilitação +<\/strong> o adicional de tempo de serviço. Anexo estão tabelas da MP 2215-10\/2001<\/strong>.<\/p>\n

Soldo, aqui listados os valores de postos e graduações entre Major e 3º Sargento, faixa que situa a maioria dos anistiados da CA\/MJ. Tem CB com proventos de 3S, 2S com proventos de 1S, SO com proventos de 2º Ten. e CAP com proventos de MAJ. Dentre tantos números pode haver 1 ou 2 erros de digitação. Acho que não, mas a Legislação está aí para tirar qualquer dúvida. Via de regra, os cálculos da justiça, vem corretos, ou o patrono cuida de corrigir.<\/p>\n

Na sua ação – respondendo ao amigo -, salvo engano, acertaram o adicional militar para 19% mas deixaram o adicional de habilitação em 12%, e você recorreu.<\/p>\n

Até hoje está uma salada os proventos de Suboficial anistiado pela CA\/MJ por conta do adicional militar<\/strong> e de habilitação<\/strong>, ou seja, com 8% + 12%, ou com 19% + 12%, ou com 19% + 16%  e, 19% + 20%, que julgo como o correto para os adicionais militar<\/strong> e de habilitação<\/strong> de Suboficial; o que espero ter quando sair a minha promoção.<\/p>\n

Vale lembrar que nas ações judiciais para esses acertos eles só vão retroagir até 5 anos, a partir da data de proposição da ação, contando de lá até o acerto final.<\/p>\n

Tudo acima dito, salvo melhor entendimento.<\/p>\n

Boa sorte,<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
<\/div>\n

\"direito-militar2\"<\/p>\n

2001<\/strong> – MP 2.215-10\/2001 DOU 01\/09\/2001 com efeito a partir de 01\/01\/2001<\/strong><\/p>\n

MAJ 3.432,00 – CAP 2.700,00 – 1º Ten 2.520,00 – 2º Ten. 2.250,00 – SO 1.890,00 – 1S 1.647,00 – 2S 1.407,00 – 3S 1.140,00<\/p>\n

2004<\/strong> – Lei 11.008\/2004 DOU 20\/12\/2004 com efeito a partir de 01\/09\/2004<\/strong><\/p>\n

MAJ 3.777,00 – CAP 2.970,00 – 1º Ten 2.772,00 – 2º Ten. 2.475,00 – SO 2.079,00 – 1S 1.812,00 – 2S 1.540,00 – 3S 1.254,00<\/p>\n

2005<\/strong> – Lei 11.201\/2005 DOU 25\/11\/2005 com efeito a partir de 01\/10\/2005<\/strong><\/p>\n

MAJ 4.260,00 – CAP 3.357,00 – 1º Ten 2.772,00 – 2º Ten. 3.132,00 – SO 2.340,00 – 1S 2.040,00 – 2S 1.740,00 – 3S 1.410,00<\/p>\n

2006<\/strong> – Lei 11.359\/2006 DOU 20\/10\/2006 com efeito a partir de 01\/08\/2006<\/strong><\/p>\n

MAJ 4.695,00 – CAP 3.693,00 – 1º Ten 3.447,00 – 2º Ten. 3.075,00 – SO 2.583,00 – 1S 2.253,00 – 2S 1.92300 – 3S 1.560,00<\/p>\n

2008<\/strong> – Lei 11.784\/2008 DOU 23\/09\/2008 5\/11\/2005 com efeito a partir de 01\/01\/2008 estendendo-se por várias etapas em 2008\/2009\/2010 :<\/strong><\/p>\n

A partir de 01\/01\/2008 – MAJ 5.151,00 – CAP 4.053,00 – 1º Ten 3.798,00 – 2º Ten. 3.402,00 – SO 2.808,00 – 1S 2.457,00 – 2S 2.103,00 – 3S 1.713,00<\/p>\n

A partir de 01\/07\/2008 – MAJ 5.376,00 – CAP 4.233,00 – 1º Ten 3.972,00 – 2º Ten. 3.567,00 – SO 2.919,00 – 1S 2.559,00 – 2S 2.193,00 – 3S 1.791,00<\/p>\n

A partir de 01\/10\/2008 – MAJ 5.613,00 – CAP 4.419,00 – 1º Ten 4.155,00 – 2º Ten. 3.738,00 – SO 3.036,00 – 1S 2.664,00 – 2S 2.289,00 – 3S 1.872,00<\/p>\n

A partir de 01\/07\/2009 – MAJ 6.168,00 – CAP 4.860,00 – 1º Ten 4.584,00 – 2º Ten. 4.143,00 – SO 3.303,00 – 1S 2.910,00 – 2S 2.508,00 – 3S 2.061,00<\/p>\n

A partir de 01\/07\/2010 – MAJ 6.777,00 – CAP 5.340,00 – 1º Ten 5.058,00 – 2º Ten. 4.590,00 – SO 3.597,00 – 1S 3.180,00 – 2S 2.748,00 – 3S 2.268,00<\/p>\n

2013<\/strong> – Lei 12.778\/2012 DOU 31\/12\/2012 com efeito a partir de 01\/03\/2013 estendendo-se por 3 etapas em 2013\/2014\/2015<\/strong>:<\/p>\n

A partir de 01\/03\/2013 – MAJ 7.398,00 – CAP 5.829,00 – 1º Ten 5.520,00 – 2º Ten. 5.010,00 – SO 3.927,00 – 1S 3.471,00 – 2S 3.000,00 – 3S 2.475,00<\/p>\n

A partir de 01\/03\/2014 – MAJ 8.073,00 – CAP 6.363,00 – 1º Ten 6.027,00 – 2º Ten. 5.469,00 – SO 4.284,00 – 1S 3.789,00 – 2S 3.273,00 – 3S 2.703,00<\/p>\n

A partir de 01\/03\/2015 – MAJ 8.811,00 – CAP 6.945,00 – 1º Ten 6.576,00 – 2º Ten. 5.967,00 – SO 4.677,00 – 1S 4.134,00 – 2S 3.573,00 – 3S 2.949,00<\/p>\n

E esses são os valores que continuam válidos, até que ocorra um novo aumento.<\/p>\n

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-<\/p>\n

 \"DOU
\n\tDOU Extra de 30\/12\/2015<\/strong><\/p>\n

Despachos da Presidenta da Republica<\/p>\n

Mensagem<\/p>\n

Nº 613, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784<\/u>, de 22 de setembro de 2008. <\/strong><\/p>\n

É isto que está na mensagem nº 613, embora o último aumento tenha sido através da Lei nº 12.778\/2012 DOU 31\/12\/012. Vamos ver o que rola quando chegar a hora.<\/p>\n

A tabela com os valores a partir de 01\/08\/016, 01\/01\/2017, 01\/01\/2018 e 01\/01\/2019 já rolou aqui na rede mas não via Lei específica publicada no DOU.<\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n

Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"OJSilvaFilho48x74\"<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"gvlima15_jpg\"<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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