![\"Not\u00edcias_da_ASANE_1\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Not\u00edcias_da_ASANE_1-385x132.jpg\")
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DOU nº 73 15-04-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + AGE da ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n <\/strong><\/em> – No DOU nº 73 desta segunda-feira, dia 18\/04\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n * Na Seção 1<\/strong>, do DOU nº 73<\/strong><\/a>, de hoje (18\/04\/2016), <\/strong>páginas 1<\/a>, 2<\/a>, 3<\/a>, 4<\/a>, 5<\/a>, 6, 7<\/a>, 8<\/a>, 9<\/a>, 10<\/a>, 11<\/a>, 12<\/a>, 13<\/a>, 14<\/a>, 15<\/a>, 16<\/a>, 17<\/a> <\/strong>e 18<\/a> <\/strong>publica Leis<\/strong> e Decretos<\/strong> (abaixo<\/span>) inclusive cedendo terras ao Amapá em troca de votos, mas foram derrotados lá.<\/p>\n <\/p>\n o<\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * Na Seção 2 páginas <\/strong> 1<\/strong><\/a>, 2<\/strong><\/a> e 3<\/strong><\/a>, publica inúmeras portarias (exonera, nomeia, designa) do toma-lá-dá-cá. <\/strong><\/p>\n * Idem no DOU EXTRA nº 72-A, de 15\/04\/2016 nas páginas <\/strong>1<\/strong><\/a>, 2<\/strong><\/a>, 3<\/strong><\/a>, 4<\/strong><\/a>, 5<\/strong><\/a>, e 6<\/strong><\/a>.<\/p>\n * Na Seção 1 páginas 1<\/a>, 2<\/a>, 3<\/a>, 4<\/a>, 5<\/a>, 6, 7<\/a>, 8<\/a>, 9<\/a>, 10<\/a>, 11<\/a>, 12<\/a>, 13<\/a>, 14<\/a>, 15<\/a>, 16<\/a>, 17<\/a> <\/strong>e 18<\/a> publica Leis e Decretos <\/span><\/strong>(abaixo)<\/span> inclusive cedendo terras ao Amapá em troca de votos, mas foram derrotados lá.<\/strong><\/p>\n LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.<\/p>\n (Vetos na página 18)<\/span><\/p>\n LEI No 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento<\/strong> da Mulher na Política e no Esporte.<\/p>\n LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá<\/strong> de terras pertencentes à União.<\/p>\n DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.<\/p>\n DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a área de terrenos e benfeitorias que menciona e dá outras providências.<\/p>\n Na Seção 2 páginas 1, 2 e 3 publica inúmeras portarias (exonera, nomeia, designa) do toma-lá-dá-cá.<\/p>\n <\/p>\n Câmara Federal vota pela aceitação do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.<\/p>\n Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente (veja a repercussão<\/a><\/strong>).<\/p>\n Para continuar lendo a matéria Clique Aqui<\/a> …<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Placar final do Impeachment<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n A Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Foram 367 <\/strong>votos favoráveis e 137<\/strong> contrários, além de 7 <\/strong>abstenções e 2<\/strong> ausências. O pedido de afastamento da presidente segue, agora, para análise do Senado<\/p>\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 18 de abril de 2016 10:04
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: <\/span>DOU 18\/04\/2016 GTI da Revisão + AGE na ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. <\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t* Vale lembrar que será realizada AGE – Assembleia Geral Extraordinária<\/strong>, na ADNAM<\/strong> no dia 25-04-2016<\/strong> para deliberar sobre o ingresso da entidade, como terceiro (amicus curiae)<\/strong> nos autos do Recurso Extraordinário nº 817338<\/strong> que versa sobre anulação de anistia dos Cabos da FAB<\/strong>. Primeira convocação às 14:30 e segunda convocação às 15:00 horas<\/strong>. Convocação válida para toda a Classe<\/strong>, e sobretudo aos quadros da entidade – seus Filiados, Diretores e Conselheiros efetivos e suplentes. COMPAREÇAM<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n
\n\t* O Edital foi publicado no jornal Extra de ontem na Seção de Classificados página 2. Cópia do Edital foi repassada neste canal.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\no <\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t* Na Seção 2<\/strong>, do DOU nº 73<\/strong><\/a>, de hoje (18\/04\/2016), nas páginas 1<\/strong><\/a>, 2<\/strong><\/a> e 3<\/strong><\/a>, continua escancarando o “toma lá dá cá<\/strong>” com inúmeras Portarias (exonerações<\/strong>, nomeações<\/strong>; e designações<\/strong>: ação entre amigos.<\/strong><\/p>\n
\n\t* Idem no DOU EXTRA<\/strong> nº 72A<\/strong><\/a>, de sexta-feira (15\/04\/2016) nas páginas 1<\/strong><\/a>, 2<\/strong><\/a>, 3<\/strong><\/a>, 4<\/strong><\/a>, 5<\/strong><\/a>, e 6<\/strong><\/a>.<\/p>\n
\n\t* CA\/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. <\/strong>Se você não está entre os 495 de Portaria 594\/2004, cuidado.<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> <\/span>quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span><\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong><\/span> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t– É bom saber que foi publicado no <\/strong>DOU nº 72<\/strong><\/a>, Seção 2, Página <\/strong>1<\/strong><\/a>, 2<\/strong><\/a>, 3<\/strong><\/a> e 4<\/strong><\/a>,<\/span> de sexta-feira, dia 15\/04\/2016. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n\n
\n\t\tProcesso seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n