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{"id":31940,"date":"2016-03-31T01:56:31","date_gmt":"2016-03-31T04:56:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=31940"},"modified":"2016-04-01T04:00:19","modified_gmt":"2016-04-01T07:00:19","slug":"a-quem-possa-interessar-um-desabafo-consciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2016\/03\/a-quem-possa-interessar-um-desabafo-consciente\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem possa interessar… Um desabafo consciente"},"content":{"rendered":"

$\"direto.ao.ponto-1\"$ <\/p>\n

É isso…<\/span><\/span><\/p>\n

COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

$\"averdadedosfatos-3.385\"$ <\/p>\n

No RJ tem um bando de imbecis que fazem o discurso de que a decadência<\/strong> está posta e ninguém vai perder a anistia, e que isso é caça-níquel de advogados de Brasília.<\/p>\n

Caça-níquel são eles que estão oferecendo “acompanhamento” junto à Comissão de Anistia, aos Pós-64 – dos 3.117 <\/strong>que vem sendo notificados<\/strong> ultimamente – pela bagatela de R$ 7.000,00<\/strong>. Isso sim é tomar dinheiro de incautos, prometendo uma anistia administrativa que não vai acontecer.<\/p>\n

Que a decadência <\/strong>está posta, não resta dúvida e quem assim decidiu foi o então Ministro do STJ Arnaldo Esteves <\/strong>no MS 18606 <\/strong>e outros<\/strong>.<\/p>\n

O que os imbecis não sabem é que, com as digitais do Brasilino Pereira dos Santos, a discussão não é propriamente sobre a decadência.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli<\/strong>, na decisão de repercussão geral<\/strong>, deixou claro que pretende declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que os Cabos da FAB licenciados pela Portaria 1.104GM3\/64 foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. É este o ponto para ele: se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.<\/p>\n

Basta que os tolinhos leiam o Parecer da PGR<\/strong> e o Acórdão <\/strong>do Dias Toffoli<\/strong> no RE 817338<\/strong> que, com um mínimo de discernimento vão entender que isso que os algozes vão atacar, e a Classe <\/strong>vai ter que se defender.<\/p>\n

Outra coisa que os imbecis tomam como certa é a manutenção do mensal e continuado por conta da Manifestação da PGR<\/strong> (página 21 em 01\/10\/2015) através do Procurador-Geral Rodrigo Janot<\/strong> no RE 553710<\/strong> (atzdão<\/strong>) quando diz:<\/p>\n

“Assim, apesar de plenamente reconhecido o direito do recorrido quanto ao pagamento das parcelas mensais, de forma permanente e continuada, bem como ao pagamento dos valores pretéritos, não há viabilidade para imediata efetivação deste último, uma vez que depende tal providência de disponibilidade orçamentária não evidenciada nos autos. Ante o exposto, o parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo provimento do recurso extraordinário<\/span>”.<\/p>\n

É uma bela manifestação, mas ao tempo que ele reconhece<\/strong> o pagamento mensal, nega<\/strong> o chamado “atzdão<\/strong>” por falta de previsão orçamentária(!), o que é uma outra bela lorota. O Escritório TMLD<\/strong> já anexou ao RE 553710<\/strong> como – amicus curiae<\/strong> – inúmeras liberações da União para o pagamento do atzdão<\/strong> da Classe<\/strong>, que os algozes não pagaram, e do pequeno percentual da Classe<\/strong> que recebeu, foi através de decisão judicial.<\/p>\n

Vale lembrar que o RE 553710<\/strong> é uma outra batalha, diferente do RE 817338<\/strong>, mas que também está nas mãos do Dias Toffoli<\/strong>.<\/p>\n

Vale lembrar também que entre as alegações contra a classe no RE 817338<\/strong> (chamado de decadência) tanto a PGR quanto o Toffoli fazem referência ao RE 553710, ou seja, aquilo que os tolinhos acham que está salvo pelo Rodrigo Janot<\/strong>, está sendo atacado pela PGR e pelo Dias Toffoli<\/strong> no RE 817338<\/strong>.<\/p>\n

Enfim, o ministro aposentado Arnaldo Esteves<\/strong> que garantiu a decadência no STJ<\/strong>, agora como advogado, é um dos que estarão na banca de defesa da classe contra o RE 817338<\/strong>.<\/p>\n

Ele esteve na ABI\/RJ<\/strong> no último dia 16\/03\/2016 falando sobre a matéria. Deixou claro que para a Classe<\/strong>, e por conta do RE 817338<\/strong>, só tem a anistia garantida aqueles que foram anistiados no judiciário, cujo processo já transitou em julgado e, finalmente, está fora do alcance da “ação rescisória<\/strong><\/span>”.<\/p>\n

Por oportuno, vale também lembrar que foi ele quem decidiu – no AgRg nº 1.344.901\/PE<\/strong> – a favor de seis (6) Pós-64 da malfadada Portaria 594\/2004<\/strong> – ABNAEL BARBOSA DE LIMA, EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES, GILDO FERREIRA DE MELO (in memoriam<\/span>), JOSÉ DAVISON DA SILVA, PAULO DA SILVA PRADO e TADEU FERREIRA DE CASTRO, em um processo que se arrastou de 2003 a 2012 e após o transito em julgado esperaram pacientemente passar os 02 anos e ficaram fora do alcance da “ação rescisória<\/strong>”.<\/p>\n

Nenhum dos sabichões – ou imbecis – apareceu lá na reunião do dia 16\/03\/2016<\/strong> na ABI <\/strong>para aprender ou discordar do que estava sendo tratado. Quem sabe, contrapondo, podiam amealhar mais uns patinhos para depenar, pagando uma mensalidade de sócio de R$ 300,00<\/strong> e\/ou um “acompanhamento” junto à CA\/MJ pela bagatela de R$ 7.000,00<\/strong>.<\/p>\n

Aos tolinhos que emprenham pelos ouvidos, fica a dica: “é a sua cabeça (a sua anistia) que está à prêmio, e não a deles”<\/strong><\/span>.<\/p>\n

QUEM SE OMITE, PERMITE.<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

.<\/span><\/span><\/p>\n

$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br <\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"