![\"asane_not\u00edcias-385x175\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/asane_not\u00edcias-385x1751-385x218.jpg\")
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DOU nº 62, 01-04-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Desabafo + Roberto Jefferson & Ronan Maria Pinto + <\/span><\/strong><\/span><\/span>RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] * E a Casa Civil que era de um amigo, continua sem dono, barrado pelo judiciário. Esperto, o amigo não tomou posse no novo cargo até hoje *<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/em> – No DOU nº 59 de terça-feira, dia 29\/03\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n – No DOU nº 60 de quarta-feira, dia 30\/03\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n – No DOU nº 61 de quinta-feira, dia 31\/03\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n – No DOU nº 62 desta sexta-feira, dia 01\/04\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n É isso…<\/span><\/span><\/p>\n COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n No RJ tem um bando de imbecis que fazem o discurso de que a decadência<\/strong> está posta e ninguém vai perder a anistia, e que isso é caça-níquel de advogados de Brasília.<\/span><\/span><\/p>\n Caça-níquel são eles que estão oferecendo “acompanhamento” junto à Comissão de Anistia, aos Pós-64 – dos 3.117 <\/strong>que vem sendo notificados<\/strong> ultimamente – pela bagatela de R$ 7.000,00<\/strong>. Isso sim é tomar dinheiro de incautos, prometendo uma anistia administrativa que não vai acontecer.<\/span><\/span><\/p>\n Que a decadência <\/strong>está posta, não resta dúvida e quem assim decidiu foi o então Ministro do STJ Arnaldo Esteves <\/strong>no MS 18606 <\/strong>e outros<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n O que os imbecis não sabem é que, com as digitais do Brasilino Pereira dos Santos, a discussão não é propriamente sobre a decadência.<\/span><\/span><\/p>\n O ministro Dias Toffoli<\/strong>, na decisão de repercussão geral<\/strong>, deixou claro que pretende declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que os Cabos da FAB licenciados pela Portaria 1.104GM3\/64 foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. É este o ponto para ele: se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.<\/span><\/span><\/p>\n Basta que os tolinhos leiam o Parecer da PGR<\/strong> e o Acórdão <\/strong>do Toffoli no RE 817338<\/strong> que, com um mínimo de discernimento vão entender que isso que os algozes vão atacar, e a Classe <\/strong>vai ter que se defender.<\/span><\/span><\/p>\n Outra coisa que os imbecis tomam como certa é a manutenção do mensal e continuado por conta da Manifestação da PGR<\/strong> (página 21 em 01\/10\/2015) através do Procurador-Geral Rodrigo Janot<\/strong> no RE 553710<\/strong> (atzdão) quando diz:<\/span><\/span><\/p>\n “Assim, apesar de plenamente reconhecido o direito do recorrido quanto ao pagamento das parcelas mensais, de forma permanente e continuada, bem como ao pagamento dos valores pretéritos, não há viabilidade para imediata efetivação deste último, uma vez que depende tal providência de disponibilidade orçamentária não evidenciada nos autos. Ante o exposto, o parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo provimento do recurso extraordinário”.<\/span><\/span><\/p>\n É uma bela manifestação, mas ao tempo que ele reconhece<\/strong> o pagamento mensal, nega<\/strong> o chamado “atzdão” por falta de previsão orçamentária(!), o que é uma outra bela lorota. O Escritório TMLD<\/strong> já anexou ao RE 553710<\/strong> como – amicus curiae<\/strong> – inúmeras liberações da União para o pagamento do atzdão<\/strong> da Classe<\/strong>, que os algozes não pagaram, e do pequeno percentual da Classe<\/strong> que recebeu, foi através de decisão judicial.<\/span><\/span><\/p>\n Vale lembrar que o RE 553710<\/strong> é uma outra batalha, diferente do RE 817338<\/strong>, mas que também está nas mãos do Dias Toffoli<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n Vale lembrar também que entre as alegações contra a classe no RE 817338<\/strong> (chamado de decadência) tanto a PGR quanto o Toffoli fazem referência ao RE 553710, ou seja, aquilo que os tolinhos acham que está salvo pelo Janot, está sendo atacado pela PGR e pelo Toffoli no RE 817338.<\/span><\/span><\/p>\n Enfim, o ministro aposentado Arnaldo Esteves<\/strong> que garantiu a decadência no STJ, agora como advogado, é um dos que estarão na banca de defesa da classe contra o RE 817338<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n Ele esteve na ABI\/RJ<\/strong> no último dia 16\/03\/2016 falando sobre a matéria. Deixou claro que para a Classe<\/strong>, e por conta do RE 817338<\/strong>, só tem a anistia garantida aqueles que foram anistiados no judiciário, cujo processo já transitou em julgado e, finalmente, está fora do alcance da “ação rescisória”.<\/span><\/span><\/p>\n Por oportuno, vale também lembrar que foi ele quem decidiu – no AgRg nº 1.344.901\/PE<\/strong> – a favor de seis (6) Pós-64 da malfadada Portaria 594\/2004<\/strong> – ABNAEL BARBOSA DE LIMA, EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES, GILDO FERREIRA DE MELO (in memoriam), JOSÉ DAVISON DA SILVA, PAULO DA SILVA PRADO e TADEU FERREIRA DE CASTRO, em um processo que se arrastou de 2003 a 2012 e após o transito em julgado esperaram pacientemente passar os 02 anos e ficaram fora do alcance da “ação rescisória<\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n Nenhum dos sabichões – ou imbecis – apareceu lá na reunião do dia 16\/03\/2016<\/strong> na ABI <\/strong>para aprender ou discordar do que estava sendo tratado. Quem sabe, contrapondo, podiam amealhar mais uns patinhos para depenar, pagando uma mensalidade de sócio de R$ 300,00<\/strong> e\/ou um “acompanhamento” junto à CA\/MJ pela bagatela de R$ 7.000,00<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n Aos tolinhos que emprenham pelos ouvidos, fica a dica: “é a sua cabeça (a sua anistia) que está à prêmio, e não a deles”<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n QUEM SE OMITE, PERMITE.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong>. o<\/span><\/p>\n o<\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – É bom saber que… <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 01 de abril de 2016 17:00
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: <\/span>DOU 01\/04\/2016 GTI da Revisão + Desabafo + Roberto Jefferson & Ronan Maria Pinto + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* E assim a senhora Eva Maria Cella Dal Chiavon<\/span>, esposa de Francisco Dal Chiavon – que é um chefão do MST<\/span><\/strong>, continua comandando as massas na Casa Civil. <\/span><\/p>\n
\n\t* Enquanto não aparece um ADÃO na Casa Civil<\/span>, a EVA continua agitando as massas. <\/strong>Eva Maria Cella Dal Chiavon, esposa de Francisco Dal Chiavon – que é um chefão do MST<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/em>
\n\t <\/span>* Black Friday: deputado que votar contra leva R$ 1 milhão, os que faltarem à sessão levam R$ 400 mil *<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n
\n\t* Quase diariamente tem DOU EXTRA com o balcão de negócios, escancarado *<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t* Segunda-feira 04\/04 tem reunião na ADNAM. Compareçam!<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t– No DOU nº 58 de segunda-feira, dia 28\/03\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\tEnviado em 31\/03\/2016 as 1:15<\/span><\/span><\/p>\n
\n\tojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t* CA\/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. <\/strong>Se você não está entre os 495 de Portaria 594\/2004, cuidado.<\/strong> <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> <\/span>quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span><\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong><\/span> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t* Ontem o (des)governo apresentou 2 novos Pinóquios; eles foram à Câmara contar historinhas. <\/span><\/strong>Os discursos foram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/em>
\n\t* Na Seção 1 diariamente vem publicando Decretos do toma-lá-dá-cá.<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t* Na Seção 2 também, Decretos assinados pela Eva, enquanto não aparece um Adão na Casa Civil.<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t* Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. * Golpe foi o TPP – Termo de Posse Portátil, para evitar eventual prisão. <\/strong><\/span><\/p>\n