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DOU  nº 46, 09-03-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Pauta do STJ + Novo ministro + Licença Paternidade + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 09 de março de 2016 13:07
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 09\/03\/2016 GTI da Revisão + Pauta do STJ + Novo Ministro + Licença Paternidade + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n

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– No DOU nº 46 desta quarta-feira, dia 09\/03\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n

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\n\t*   E o novo ministro da justiça fica? A decisão vem hoje do STF, e acho que vai dizer amém. Por enquanto o Marivaldo de Castro Pereira continua assinando como ministro interino. <\/strong><\/p>\n

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\n\t*   Na Seção 1 página 1<\/a>, 2<\/a>, 3<\/a> e 4<\/a>, do DOU Nº 46<\/a>, desta quarta-feira (09\/03\/2016), tem publicada a Lei 13.258<\/span><\/a> sobre licença paternidade de até 20 dias (abaixo). Não seria um estímulo à gazeta?<\/strong><\/p>\n

*   Na Seção 1 página 4<\/a> <\/strong>do DOU Nº 46<\/a>, desta quarta-feira (09\/03\/2016), tem publicada a Lei 13.258 sobre <\/strong><\/strong>permissão internacional para conduzir veículo<\/strong> (abaixo).<\/strong><\/p>\n

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o<\/span>
\n\t*   STJ    – Na pauta de julgamentos de hoje tem cerca de 10 processos da Classe (Cabos da FAB).<\/strong><\/p>\n

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\n\t*   ADNAM convida a todos para a reunião no dia 16\/03\/2016 às 14 horas na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar, auditório Oscar Guanabarino. Na pauta o RE 817338 e da tentativa de anulação das anistias dos Cabos da Aeronáutica.<\/strong><\/span><\/p>\n

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> <\/span>quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span><\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong><\/span> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

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\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/strong><\/span>   <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t*  RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong>   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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***   GOVERNO – PUBLICAÇÕES NO D.O.U. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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LEI No 13.258, DE 8 DE MARÇO DE 2016<\/strong><\/a> Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503<\/strong>, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.<\/p>\n

LEI No 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016<\/strong><\/a> Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069<\/strong>, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689<\/strong>, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452<\/strong>, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770<\/strong>, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662<\/strong>, de 5 de junho de 2012.<\/p>\n

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***   LICENÇA-PATERNIDADE ALTERADA <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\t08\/03\/2016 20h57<\/span><\/abbr> – Atualizado em 09\/03\/2016 09h04<\/abbr><\/span><\/p>\n

Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Prorrogação vale para empresas que integram o Programa Empresa Cidadã.
\n\tTexto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado.<\/span><\/strong><\/p>\n

A <\/span> Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.<\/p>\n

O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.<\/p>\n

Para continuar lendo a matéria, Clique Aqui <\/strong><\/a>…<\/span><\/p>\n

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***   DIA 13\/03 VAMOS TODOS NÓS PRAS RUAS  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tEU VOU… DOMINGO – DIA 13\/03\/2016<\/strong><\/span>
\n\tVá onde quiser, mas não deixe de ir. <\/strong><\/span><\/span>
\n\tVá onde houver uma manifestação pacífica e ordeira; não deixe de ir.    <\/span>                        <\/strong><\/p>\n

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***   JARARACA   ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tVamos bater na cabeça da jararaca…<\/strong><\/span><\/span>
\n\toxo<\/span>
\n\t<\/p>\n

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***   CHARGES DO DIA   ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n