![\"DOU1](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/DOU1-6-11.01.2016-Pag-1-385x192.jpg\")
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DOU nº 6, 11-01-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Reunião na ADNAM hoje (11\/01) + Anistias restabelecidas de 7 ex-Cabos Pós 1964 + RE 553710 (atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charge do Dia.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n – No DOU nº 6 desta segunda-feira, dia 11\/01\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. Nas Seções 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong> <\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n * Convite –<\/strong> A primeira reunião da ADNAM <\/strong>no ano de 2016 será no dia de HOJE (11\/01\/2016) às 15 horas<\/strong> no prédio da ABI – 10º andar.<\/span><\/p>\n * O ano terminou bem, com a publicação da Portaria (abaixo) do Gildo Ferreira de Melo (falecido), pós-64 um (1) dos seis (6) beneficiados com o AgRg nº 1.344901\/PE. <\/strong><\/span><\/p>\n * O ano 2016 começou bem com a publicação de 07 Portarias restabelecendo anistia de mais quatro (abaixo) .<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Está no DOU nº 6<\/a> de hoje (Segunda-feira) 11\/01\/2016 na Seção 1 página 16<\/a>:<\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400, de JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial n.º 2641 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 3022 de 30 de dezembro de 2002, que declarou JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial nº 3022 de 30 de dezembro de 2002, que declarou JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400<\/strong>, de ANTONIO MOISES DAS NEVES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial n.º 2676 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que tornou sem efeito a Portaria nº 2747 de 06 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2004, que anulou a Portaria Ministerial nº 2840 de 30 de dezembro de 2002, que declarou ANTONIO MOISES DAS NEVES anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial nº 2840 de 31 de dezembro de 2002, que declarou ANTONIO MOISES DAS NEVES <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400<\/strong>, de EDEN CORREIA VIANA,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial n.º 2631 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2741 de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDEN CORREIA VIANA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 2741 de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDEN CORREIA VIANA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2016<\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400<\/strong>, de JOAO DOMINGOS DE FARIA,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial n.º 2596 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2285 de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOAO DOMINGOS DE FARIA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial nº 2285 de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOAO DOMINGOS DE FARIA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Está no DOU nº 5<\/a>, de sexta-feira 08\/01\/2016 na Seção 1 página 30<\/a>:<\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2016<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400<\/strong>, de JOEL SILVA MALAFAIA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos <\/strong>da Portaria Ministerial n.º 2563 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2641 de 19 de dezembro de 2002, que declarou JOEL SILVA MALAFAIA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 2641 de 19 de dezembro de 2002, que declarou JOEL SILVA MALAFAIA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2016<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400<\/strong>, de SAULO BARRETO CAVALCANTI<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial n.º 2695, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2008, que tornou sem efeito a Portaria nº 0487 de 06 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de abril de 2006, que anulou a Portaria Ministerial nº 2991, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SAULO BARRETO CAVALCANTI<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 2991, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SAULO BARRETO CAVALCANTI <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2016<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400<\/strong>, de ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial n.º 2562, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22, de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2977, de 30 de dezembro de 2002, que declarou ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 2977, de 30 de dezembro de 2002, que declarou ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Está no DOU nº 248<\/a>, de 29\/12\/2015 Seção 1 página 33<\/a>:<\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 2.163, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Sentença nº 0023593-09.2003.4.05.8300,<\/strong> prolatada pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Sessão Judiciária de Pernambuco<\/strong>, a favor de GILDO FERREIRA DE MELO,<\/strong> que decidiu restabelecer a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, conforme havia sido outorgada na Portaria nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, resolve:<\/p>\n ANULAR os efeitos <\/strong>da Portaria nº 2619 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político GILDO FERREIRA DE MELO.<\/strong><\/p>\n RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político GILDO FERREIRA DE MELO.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Um frt 73 Carvalho \/ BXE<\/strong> Estarei lá, SF \/ DNB \/ –..– –… …<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** Suspeitas contra ministros<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Cerveró diz que campanha de Jaques Wagner recebeu dinheiro de propina<\/strong><\/span><\/p>\n Atual ministro da Casa Civil foi eleito governador da Bahia em 2006. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou à Procuradoria-Geral da República que a campanha ao governo da Bahia de 2006 do atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recebeu dinheiro de propina de uma obra da estatal em Salvador.<\/p>\n<\/div>\n Para continuar lendo a publicação original, Clique Aqui<\/a><\/strong> <\/a>…<\/p>\n <\/p>\n *** CHARGES DO DIA<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 09:30
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 11\/01\/2016 + Reunião na ADNAM hoje (11\/01) + Anistias restabelecidas de 7 ex-Cabos Pós 1964 + RE 553710 (atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) <\/strong>+ Charge do Dia.<\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\tNo DOU nº 6 de 11\/01\/2016 Seção 1 página 16 publica quatro (4) portarias restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF\/TRF1\/DF (abaixo). <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tNo DOU nº 5 de 08\/01\/2016 Seção 1 página 16 publica 3 portarias restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF\/TRF1\/DF (abaixo). <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tNo DOU nº 248 de 29\/12\/2015 Seção 1 página 30 publica 1 portaria restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF\/TRF1\/DF (abaixo). <\/strong><\/span><\/p>\n<\/span><\/p>\n<\/span><\/p>\n<\/span><\/p>\n
\n\t* Convite – <\/strong>O 10º<\/strong> Encontro anual dos ex-operadores das<\/strong> Estações Rádio P U Z-2\/P U Z-3\/P U C-2\/Z W N-23<\/strong>, foi marcado para<\/strong> o<\/strong> dia 09\/01\/2016 (Sábado), no Bar Amarelinho na Cinelândia – RJ, a partir das 10:30 hs, como nos anos anteriores<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t(Foto: Reprodução: TV Globo)<\/span><\/strong><\/div>\n\n
\n\t\tDepoimento está em documento apreendido com Delcídio do Amaral.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n