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{"id":30176,"date":"2015-12-25T23:35:16","date_gmt":"2015-12-26T02:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=30176"},"modified":"2015-12-26T12:08:03","modified_gmt":"2015-12-26T15:08:03","slug":"dep-henrique-fontana-pt-rs-e-o-relator-do-pl-31002015-na-comissao-de-relacoes-exteriores-e-de-defesa-nacional-credn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2015\/12\/dep-henrique-fontana-pt-rs-e-o-relator-do-pl-31002015-na-comissao-de-relacoes-exteriores-e-de-defesa-nacional-credn\/","title":{"rendered":"Dep. Henrique Fontana (PT-RS) \u00e9 o relator do PL 3100\/2015 na CREDN – Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional"},"content":{"rendered":"

\"Dep.<\/p>\n

PL 3100\/2015  –  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

EMENTA  – 
\n\tAcrescenta inciso XVIII à Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que "regulamenta o art. 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\"01.018878\"<\/p>\n

 <\/p>\n

PL 3100\/2015<\/span> Inteiro teor <\/a><\/span><\/strong>
\n\tProjeto de Lei<\/span><\/p>\n

\n

Situação:<\/strong> Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/p>\n<\/div>\n

Identificação da Proposição<\/span><\/span><\/strong> <\/p>\n

\n
\n
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Autor<\/strong>
\n\t\t\t\t\tJúlia Marinho – PSC\/PA <\/a><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Apresentação<\/strong>
\n\t\t\t\t\t23\/09\/2015<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

Ementa<\/strong>
\n\t\tAcrescenta inciso XVIII à Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que "regulamenta o art. 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".<\/span><\/p>\n

Explicação da Ementa<\/strong>
\n\t\tTrata do reconhecimento da condição de anistiado político para um grupo de ex-militares da Aeronáutica. <\/span><\/p>\n

Indexação<\/strong><\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n

Informações de Tramitação<\/a><\/span><\/p>\n

\n
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\n

Forma de Apreciação<\/strong>
\n\t\t\t\t\tProposição Sujeita à Apreciação do Plenário<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Regime de Tramitação<\/strong>
\n\t\t\t\t\tOrdinária<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

Despacho atual:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
Data<\/th>\nDespacho<\/th>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n
30\/09\/2015<\/td>\nÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Última Ação Legislativa<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n
Data<\/th>\nAção<\/th>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n
30\/09\/2015<\/td>\nMesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) <\/strong> <\/span>
\n\t\t\t\t\tÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
07\/10\/2015<\/td>\nComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) <\/strong> <\/span>
\n\t\t\t\t\tDesignado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
Árvore de apensados e outros documentos da matéria<\/div>\n

Documentos Anexos e Referenciados<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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