No total, ser\u00e3o objeto da an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o 9.371 benef\u00edcios j\u00e1 concedidos pela Comiss\u00e3o de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o do Estado a v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica at\u00e9 1988, ano em que a Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada.<\/span><\/p>\n

Os nomes de Lamarca, Ziraldo e Jaguar s\u00e3o exemplos de indeniza\u00e7\u00f5es que devem ter os valores reduzidos, adianta Marinus Marsico, autor do pedido de revis\u00e3o dos benef\u00edcios. <\/span><\/p>\n

“Vamos tentar economizar milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, come\u00e7ando pelos casos mais flagrantemente irregulares”, afirmou ontem o procurador ao Estado, logo ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio – foram 5 votos a 3 a favor da revis\u00e3o dos benef\u00edcios aprovados aos anistiados pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

Procurado ontem, o presidente da Comiss\u00e3o da Anistia, Paulo Abr\u00e3o, disse que s\u00f3 se manifestaria hoje sobre a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O debate no TCU se arrastou por mais de dois anos, desde que Marinus Marsico apresentou pedido para rever as indeniza\u00e7\u00f5es, cujos valores foram definidos de forma arbitr\u00e1ria, de acordo com an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio do caso, o procurador deixou claro que n\u00e3o pretendia rever a condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico, mas apenas os valores concedidos.<\/span><\/p>\n

Ontem, ele informou que pretende apresentar pedido de cautelar para suspender o pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda n\u00e3o liberadas, at\u00e9 que a an\u00e1lise do TCU sobre esses casos seja conclu\u00edda.<\/span><\/p>\n

Patente. A vi\u00fava de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, \u00e9 benefici\u00e1ria de pagamento retroativo de R$ 902,7 mil, al\u00e9m de uma remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 11.477. Lamarca desertou do Ex\u00e9rcito, virou guerrilheiro e acabou morto em 1971. Depois disso, foi promovido a coronel, mas o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico avalia que a promo\u00e7\u00e3o correta seria para uma patente inferior.<\/span><\/p>\n

Ziraldo e Jaguar, fundadores do jornal Pasquim, foram beneficiados com pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o cada um e uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal de R$ 4.375. O procurador n\u00e3o p\u00f5e em d\u00favida que Ziraldo e Jaguar tenham sido v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas questiona o valor do benef\u00edcio aprovado pela Comiss\u00e3o da Anistia.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de ontem do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o s\u00f3 livra da revis\u00e3o as indeniza\u00e7\u00f5es pagas em parcela \u00fanica de at\u00e9 R$ 100 mil. Esses casos representam menos de 5% das indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas ou pagas. Passar\u00e3o por an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o tanto a pens\u00e3o mensal concedida a anistiados como os valores de pagamentos retroativos aprovados. <\/span><\/p>\n

Argumentos. Ontem, durante a sess\u00e3o no plen\u00e1rio do TCU, o grande volume de trabalho extra foi um dos argumentos usados pelo ministro Benjamin Zymler para tentar barrar a revis\u00e3o das anistias. “N\u00e3o podemos encher a Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal com milhares de processos, n\u00e3o sei se temos condi\u00e7\u00f5es de avaliar esses processos”, observou Zymler. “Estar\u00edamos impondo a n\u00f3s mesmos um \u00f4nus importante.”<\/span><\/p>\n

Venceu, por\u00e9m, o entendimento de que as indeniza\u00e7\u00f5es aprovadas a anistiados pol\u00edticos equivalem a pens\u00f5es pagas a servidores p\u00fablicos pelo Estado e, por isso, est\u00e3o igualmente sujeitas \u00e0 an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O TCU n\u00e3o fixou prazo para concluir a an\u00e1lise. Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, ser\u00e3o definidos crit\u00e9rios para o exame dos benef\u00edcios. N\u00e3o est\u00e1 claro se valores pagos de forma irregular ter\u00e3o de ser devolvidos.
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