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DOU  nº 212, 06-11-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + o RE 817338 com Repercussão Geral vs Decadência +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 06 de novembro de 2015 10:44
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto: Fwd:<\/strong> DOU 06\/11\/2015 GTI da Revisão  + o RE 817338 com Repercussão Geral vs Decadência +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs<\/span><\/p>\n

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No DOU nº 209 de terça-feira, 03\/11\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

No DOU nº 210 de quarta-feira, 04\/11\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

No DOU nº 211 de quinta-feira, 05\/11\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

No DOU nº 212 desta sexta-feira, 06\/11\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

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COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span>
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\n\t* RE 817338<\/strong> – parece que a classe ainda não deu a devida atenção para o que está acontecendo<\/strong>, ou seja, que a Corte Suprema vai julgar se a decadência que garantiu a anistia da classe é válida ou não<\/strong>. Os algozes do COMAER através do procurador Brasilino\/MPF e do Ministro Toffoli\/STF estão pegando pesado para aniquilar toda a classe no Supremo, que é a última instância judicial.<\/p>\n

\n\t*<\/strong> Com calma, com união, com trabalho profissional e com fé a Classe vencerá essa batalha final.<\/p>\n

\n\t*<\/strong> Vale lembrar que dos 2.500 ex-Cabos<\/strong> citados, lá na defesa no TCU só cerca de 900 chegaram junto<\/strong>. Agora precisamos de muito mais. QUEM SE OMITE, PERMITE!.<\/strong><\/span><\/p>\n

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* Reunião I  –<\/strong> amanhã, sábado 07\/11, tem Assembléia Geral Extraordinária<\/strong> no Clube Mackenzie\/Meier-RJ a partir de 09 horas onde o tema RE 817338<\/strong> também vai ser tratado. Compareçam.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t*<\/strong>  Reunião II –<\/strong> segunda-feira 09\/11 tem reunião na ADNAM<\/strong> (ABI 10º andar) onde o tema RE 817338<\/strong> também vai ser tratado. Compareçam.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t* REUNIÃO III<\/strong> –  é provável que na sexta-feira 13\/11 próxima vindoura<\/strong> haja uma outra reunião em local e horário a ser informado, sobre o tema RE 817338<\/strong>. Compareçam.<\/strong><\/span> <\/p>\n

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\n\t*  Para quem acompanha a luta desde o início sabe<\/strong>, e vale lembrar, que o primeiro enrosco veio com o então Comandante da FAB, Ten-Brigadeiro Bueno <\/strong>através do Ofício 58\/CMT<\/strong> de 31\/01\/2003<\/a>, que quebrando a hierarquia, cobrou diretamente do MJ a anulação das anistias concedidas à classe. Agora, não será surpresa se vier uma nova quebra da hierarquia com o mesmo objetivo, além de toda a pressão que já consta no bojo do RE 817338<\/strong>. Converse com o seu patrono.<\/p>\n

\n\t* O RE 799144 <\/strong>que também trata de decadência de anistiado da classe, o Ministro Luiz Fux<\/strong> agora o mandou para a fila de espera no STJ até que o RE 817338 seja julgado na Suprema Corte. OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS!     CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!    COCHILOU, O CACHIMBO CAI!<\/span><\/p>\n

x<\/span><\/p>\n

*  A luta é de todos<\/strong>. Abominem o discurso vazio de que "vai ser igual ao TCU que não deu em nada<\/strong><\/span>". Deu sim, e quem estava lá naquele 28\/11\/2007 sabe exatamente o terror a que a classe foi submetida nas determinações do então Auditor Augusto Shermann<\/strong>. Adiante uma nova pressão do Procurador Lucas Furtado<\/strong>, até que a classe se salvou com a atuação dos patronos, e até do Paulo Abrão, no convencimento dos ministros daquela Corte de Contas. Abominem também o discurso de que "eu sou ex-Cabo da FAB anistiado a mais de 10 anos e ninguém vai me tirar a anistia<\/strong><\/span>". A guerra agora é na Corte Suprema.<\/p>\n

xx<\/span>
\n\t*  <\/strong>Por horas os heróis da classe<\/span><\/strong> são: o Ministro Benjamin Zymler <\/strong>no TCU e o Ministro Arnaldo Esteves Lima<\/strong> no STJ. Quem será o próximo? <\/p>\n

 
\n\t*  FOLHA DE PAGAMENTO<\/strong><\/span>: <\/span>O Everaldo Augusto de Lima<\/strong> continua fora da folha, isso desde 2012.  E tem outros mais que vamos identificar…    <\/strong><\/p>\n

\n\t*  GTI da Revisão <\/strong>=><\/span><\/span> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/p>\n

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n

Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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***   DECISÃO COM REPERCUSSÃO GERAL<\/strong><\/span><\/span>   <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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– RECURSO EXTRAORDINÁRIO 799144. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE CONCESSÃO DE ANISTIA. PRAZO DECADENCIAL. MATÉRIA QUE AGUARDA EXAME SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 839. RE 817.338-RG. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).<\/strong><\/p>\n

DECISÃO<\/p>\n

: A matéria versada no recurso extraordinário é objeto de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema nº 839, RE 817.338, Rel. Min. Dias Toffoli). Ex positis<\/strong>, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental nº 21\/2007), determino a DEVOLUÇÃO <\/strong>do feito à origem, para que seja observado o disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2015. Ministro LUIZ FUX – <\/strong>Relator <\/p>\n

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***   HOJE É SEXTA-FEIRA<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span>  <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>  <\/p>\n

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(…)<\/strong><\/p>\n

***   CHARGES DO DIA<\/strong><\/span><\/span>   <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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***   <\/strong><\/span><\/span>TV CULTURA – TELEJORNAL   <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n