![\"noticias-385x178\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/noticias-385x178-385x178.jpg\")
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DOU nº 180, 21-09-2015 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + + Promoções + Identidade de militar das FFAA + Concursos + Charge do Dia & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 180 desta segunda-feira, 21\/09\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n * Concursos com inscrições abertas reúnem 15,9 mil vagas em todo o país e os cargos são em todos os níveis de escolaridade, com salariios chegando a R$ 28,9 mil no TC do RN. <\/strong><\/p>\n Leia mais sobre Concursos<\/span> clicando sobre a imagem …<\/strong> *<\/strong> Na Seção 1 página 2<\/strong><\/a> , do DOU nº 180<\/strong><\/a>, publica o Decreto 8.518<\/strong> relativamente a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, dependentes e pensionistas, bem assim dos integrantes da Marinha Mercante (abaixo).<\/strong> Enfim, parece que agora a coisa vai funcionar, eis que na Aeronáutica a coisa ficou capenga desde 2006 quando o governo revogou o Decreto 29.079\/1950<\/strong>, enquanto o Exército seguia o Decreto 34.155\/1953 <\/strong>e na Marinha o Decreto 93.703\/1986<\/strong>, só agora revogados…<\/p>\n * Contracheque<\/strong> fabiano de Setembro\/2015 <\/strong>até agora não foi liberado: http:\/\/www2.fab.mil.br\/sdpp\/index.php\/militares<\/a><\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** PUBLICAÇÕES NO DOU 180 de 21\/09\/2015<\/b><\/font><\/font> <\/b><\/font><\/font> ***<\/b><\/font><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/p>\n Atos do Poder Executivo<\/span><\/strong><\/p>\n DECRETO Nº 8.518, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015<\/strong><\/a><\/p>\n Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.<\/span><\/p>\n A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei no 3.089, de 8 de janeiro de 1916, e no Decreto no 3.985, de 31 de dezembro de 1919,<\/p>\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n Art. 1o Este Decreto tem por objeto:<\/p>\n I – a regulamentação da carteira de identidade de militar das Forças Armadas;<\/p>\n II – o documento de identificação de dependente e de pensionista de militar das Forças Armadas; e<\/p>\n III – o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante brasileira.<\/p>\n Art. 2o A carteira de identidade de militar das Forças Armadas é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, com fé pública e validade em todo o território nacional.<\/p>\n Art. 3o A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida pelo Comando da Força Singular ao qual se vincula o Militar.<\/p>\n Art. 4o A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida para os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ativos, inativos integrantes da reserva remunerada ou reformados. § 1o Os oficiais temporários e os praças temporários terão a carteira de identidade de militar das Forças Armadas apenas enquanto estiveram na ativa.<\/p>\n § 2o Não será fornecida carteira de identidade de militar das For- ças Armadas aos marinheiros e soldados durante o serviço militar inicial.<\/p>\n § 3o O Ministro de Estado da Defesa poderá estabelecer documento para identificação, no âmbito das Forças Armadas, na hipótese do § 2o.<\/p>\n Art. 5o Os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica expedirão documento de identificação para os dependentes e pensionistas dos militares de que trata o art. 4o, caput e § 1o.<\/p>\n Art. 6o O documento de identificação de que trata o art. 5o tem fé pública em todo o território nacional e é válido como documento de identificação nas relações com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.<\/p>\n Art. 7o O Comando da Marinha expedirá documento de identificação para os integrantes da Marinha Mercante.<\/p>\n 'Parágrafo único. O documento de identificação de que trata o caput comprova a condição de integrante da Marinha Mercante e será disciplinado pelo Comandante da Marinha.<\/p>\n Art. 8o Os modelos, as características exatas e os critérios de expedição dos documentos de que tratam os art. 2o e art. 5o serão estabelecidos em Portaria do Ministro de Estado da Defesa.<\/p>\n Art. 9o Os documentos de que tratam os art. 2o e art. 5o deverão atender as exigências da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.<\/p>\n Art. 10. Os documentos equivalentes aos previstos neste Decreto já emitidos ou com processo de emissão já iniciado quando da entrada em vigor deste Decreto permanecerão válidos segundo as condições originalmente previstas ou até a substituição por novo documento.<\/p>\n Art. 11. Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.<\/p>\n Art. 12. Ficam revogados: I – o Decreto no 34.155, de 12 de outubro de 1953; e II – o Decreto no 93.703, de 11 de dezembro de 1986.<\/p>\n Brasília, 18 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.<\/p>\n DILMA ROUSSEFF VOTÔ NOS HOMI, AGORA GUENTA! <\/strong>(O Pasquim) <\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n HISTÓRICO…<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n DECRETO Nº 34.155, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953<\/a> <\/strong> (EXÉRCITO)<\/span><\/p>\n<\/div>\n EMENTA:<\/strong> Declara de fé pública em todo território Nacional, a carteira de identidade fornecida pelo Ministério da Guerra.<\/strong><\/span><\/p>\n TEXTO – PUBLICAÇÃO ORIGINAL<\/strong><\/p>\n TEXTO – REPUBLICAÇÃO<\/strong><\/p>\n Origem: <\/strong>Poder Executivo<\/p>\n Vide Norma(s):<\/strong><\/p>\n DECRETO Nº 93.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986<\/a><\/span> (MARINHA)<\/strong><\/p>\n EMENTA:<\/strong> Declara de fé pública em todo o Território Nacional, o cartão de identidade emitido pelo Ministério da Marinha, e dá outras providências.<\/strong><\/span><\/p>\n TEXTO – PUBLICAÇÃO ORIGINAL<\/strong><\/p>\n Origem: <\/strong>Poder Executivo<\/p>\n Vide Norma(s):<\/strong><\/p>\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 21 de setembro de 2015 14:19
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto: Fwd:<\/strong> DOU 21\/09\/2015 GTI da Revisão + Identidade de militar das FFAA + Concursos + Charge do Dia & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/a> <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* FOLHA DE PAGAMENTO<\/strong><\/span>: <\/span>O Everaldo Augusto de Lima<\/strong> continua fora da folha, isso desde 2012. E tem outros mais que vamos identificar… <\/strong><\/p>\n
\n\t* GTI da Revisão <\/strong>=><\/span><\/span> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\tJosé Eduardo Cardozo
\n\tJaques Wagner
\n\tJosé Elito Carvalho Siqueira<\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n\n\n
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