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Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior freqüência, ocorre pela atividade jurisdicional.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Prezados, segue um artigo para leitura e publicação.<\/em><\/span>
\n\tMais informações à imprensa:  Marcio Aurelio – Agencia Nacional de Notícias <\/em>
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8 Principios do Direito do Trabalho que todo trabalhador quer e deve conhecer<\/span><\/strong>
\n\tpor Fernando Schmidt<\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior freqüência, ocorre pela atividade jurisdicional.<\/p>\n

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1. O princípio da proteção ao trabalhador <\/strong>é responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.<\/li>\n
2. O princípio in dubio pro operário, <\/strong>quando, na dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.<\/li>\n
3. O princípio da norma mais favorável <\/strong>– A interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as vantagens que já tiverem sido conquistadas pelo empregado não mais podem ser modificadas para pior.<\/li>\n
4. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos <\/strong>– Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas. Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato. A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.<\/li>\n
5. O princípio de que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula <\/strong>– A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho. É como se esses atos simulados não houvessem existido.<\/li>\n
6. Princípio da continuidade da relação de emprego. <\/strong>– O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.<\/li>\n
7. Princípio da intangibilidade salarial <\/strong>– É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado. Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário.<\/li>\n
8. O princípio da primazia da realidade <\/strong>– Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.<\/li>\n<\/ol>\n

   Fernando Schmidt <\/strong>
   \n\tFormado pela Faculdade de Direito da USP, é advogado trabalhista em São Paulo<\/em>
   \n\tfernando@advogado.ninja<\/a>
   \n\twww.advogado.ninja<\/a><\/span><\/p>\n

   É autorizada a publicação deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, desde que citada a fonte. <\/em><\/span><\/p>\n

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   \n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
   \n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
   \n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n

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   Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior freqüência, ocorre pela atividade jurisdicional.<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-27524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2015"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27524"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27548,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27524\/revisions\/27548"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}