![\"Not\u00edcias_da_ASANE_2-385x186\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Not\u00edcias_da_ASANE_2-385x186-385x186.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
DOU nº 113, 17-06-2015 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + ADPF nº 158 (Transito em julgado) + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 112 de terça-feira, 16\/06\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n No DOU nº 113 desta quarta-feira, 17\/06\/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n *<\/strong> No DOU 113<\/strong><\/a>, na Seção 1<\/strong> página 1<\/a><\/strong> publica a decisão final da ADPF-158<\/strong>. <\/span><\/p>\n * No DOU 113<\/strong><\/a>, na Seção 2<\/strong> páginas 1<\/strong><\/a>, 2<\/a><\/strong> e 3<\/a><\/strong> publica a Lei 13.134\/2015 sobre Seguro Desemprego, Abono Salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador. <\/span> <\/p>\n * O Luiz Carlos da Costa<\/strong> continua fora da folha, isso desde 2012. O Everaldo Augusto de Lima<\/strong> também está. E tem outros… <\/strong><\/span><\/p>\n * GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** ADPF-158 TRANSITO EM JULGADO<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – ADPF-158 – Fim da linha…<\/strong><\/p>\n SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/p>\n PLENÁRIO Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)<\/p>\n Acórdãos <\/strong><\/p>\n EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 158 (1) Decisão:<\/strong> O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido, e, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.05.2015.<\/p>\n Embargos de declaração em agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Falta de subsidiariedade. Lei posterior à Constituição Federal de 1988. Existência de outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade. 4. Embargos de declaração rejeitados.<\/p>\n Secretaria Judiciária<\/p>\n JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO<\/p>\n Secretário<\/p>\n <\/p>\n *** <\/strong><\/span><\/span>SEGURO DESEMPREGO + ABONO SALARIAL + FAT <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n LEI No 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015<\/strong><\/p>\n Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego<\/strong> e o Abono Salarial<\/strong> e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador<\/strong> (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e nº 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Brasília, 16 de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.<\/p>\n DILMA ROUSSEFF <\/p>\n *** <\/strong><\/span><\/span>TV CULTURA – TELEJORNAL <\/strong><\/span><\/span> ***<\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n TELEJORNAL DA CULTURA – Todos os dias, às 21H * VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/strong> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span><\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DOU nº 113, 17-06-2015 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + ADPF nº 158 (Transito em julgado) + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-27398","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2015"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27398"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27406,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27398\/revisions\/27406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 17 de junho de 2015 17:03
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>Fwd: DOU 17\/06\/2015 GTI da Revisão + ADPF-158 + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT + Jornal da Cultura<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/p>\n
\n\t DECISÕES<\/p>\n
\n\tORIGEM : ADPF – 178589 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
\n\tPROCED. : DISTRITO FEDERAL
\n\tRELATOR : MIN. GILMAR MENDES
\n\tEMBTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS AD- VOGADOS DO BRASIL – OAB
\n\tA D V. ( A \/ S ) : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO
\n\tEMBDO.(A\/S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS
\n\tEMBDO.(A\/S) : SENADO FEDERAL
\n\tEMBDO.(A\/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
\n\tA D V. ( A \/ S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
\n\tAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONA- LISTA DE MILITARES
\n\tA D V. ( A \/ S ) : LUCIANA LÓSSIO E OUTRO(A\/S)
\n\tAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS E ANIS- TIADOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PARÁ – AAARNPA
\n\tA D V. ( A \/ S ) : WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO(A\/S)
\n\tAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS DO NOR- DESTE – ASANE
\n\tA D V. ( A \/ S ) : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(A\/S)<\/p>\n\n\n<\/p>\n
\n\t\t\tJoaquim Vieira Ferreira Levy
\n\t\t\tManoel Dias
\n\t\t\tNelson Barbosa
\n\t\t\tCarlos Eduardo Gabas
\n\t\t\tHelder Barbalho<\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tMarco Antonio Villa (Historiador e Comentarista)<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t– Recomendamos Todos Assistirem<\/strong><\/p>\n<\/a> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\t\t\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n