<\/p>\n

Dúvida de muitos… A validade da carteira de identidade da Aeronáutica. Quando usar?!…<\/strong><\/p>\n

* Carteira de Identidade X Cartão de Identidade X Cartão de Identidade Funcional – Decretos 29.079\/1950, 5.703\/2006 e Notaer 13JUL2012. Há também os Decretos nº 34.155\/1953 (Exército – então Ministério da Guerra) e o Decreto 93.703\/1986 (Marinha – então Ministério da Marinha).<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

(…)<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n

De:<\/strong> Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 28 de maio de 2015 01:44
\n\tPara:<\/strong> (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: Validade carteira de identidade da aeronáutica<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Meu caro, é uma história comprida e complicada a rejeição do Cartão de Identidade da Aeronáutica<\/strong>, que já ocorreu com vários outros companheiros sobretudo em bancos<\/strong> e cartórios<\/strong>.<\/p>\n

É que o Decreto 29.079 de 1950<\/strong> que dá fé pública em todo o território nacional ao Cartão de Identidade foi revogado<\/u> pelo Decreto 5.703 de 2006<\/strong><\/a> assinado pelo Lula. Ou seja, Já era!<\/p>\n

E agora José?<\/p>\n

Tem uma publicação de JUL\/2012 no MD ou no COMAER (que não acho agora, mas divulguei por aqui<\/strong><\/a>) que aborda a lambança e fala de um projeto de lei, que eu saiba até hoje não vingou. Para o FABIANO da ativa foi feito um arranjo. <\/p>\n

Eu não sei o que está escrito na sua "carteira de identidade da Aeronáutica". No meu Cartão de Identidade (Ministério da Defesa\/Comando da Aeronáutica) expedido em 17\/01\/2005 está no verso como validade permanente<\/u>. Na face, ao alto no lado direito, na cor vermelha diz: TEM FÉ PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL <\/strong>(Decreto nº 29.079, de 30 de dezembro de 1950)<\/strong>.<\/strong><\/span> Mas como o decreto foi revogado, foi-se junto a fé pública. Só uso o meu quando vou a alguma Unidade da FAB. No mais, uso a identidade civil ou a CNH.<\/p>\n

O Decreto 29.079<\/strong> Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República. Todos os Ministérios, e eram poucos. <\/p>\n

Em 1990 o Collor assinou o Decreto nº 99.290<\/strong> de 06\/06\/1990 que "Institui o Cartão<\/u> de<\/u> Identidade<\/u> Funcional<\/u> com fé pública<\/strong>", na Presidência da República.<\/p>\n

E assim havia o cartão de identidade<\/u><\/strong> e o cartão de identidade funcional<\/u><\/strong>.<\/p>\n

Em 2006 o Lula (junto com a Dilma) assinou o Decreto nº 5.703<\/a> <\/strong>de 15\/02\/2006 que Dá fé pública aos cartões<\/u> de<\/u> identidade<\/u> funcional<\/u> <\/strong>expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e no artigo 4º diz: Art. 4^{o<\/sup><\/u>  Ficam revogados os} Decreto n^{os<\/sup> 29.079, de 30 de dezembro de 1950<\/a><\/strong>, e} 99.290, de 6 de junho de 1990<\/a><\/strong>. Com a revogação  dos dois antigos decreto e como o novo fala só do funcional, entendo que ficou um vácuo na identidade fabiana para quem já está de pijama.<\/p>\n

É um palpite, já que não sou um Pontes de Miranda.<\/p>\n

Não sei como ficou no Exército e na Marinha.<\/p>\n

Abcs, SF<\/p>\n

 <\/p>\n

O CASO CONCRETO DA MINHA RESPOSTA ACIMA:<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

—– Original Message —–
\n\tFrom: (…)<\/strong><\/span>
\n\tSent:<\/strong> Wednesday, May 27, 2015 10:22 PM
\n\tSubject:<\/strong> Validade carteira de identidade da aeronáutica<\/span><\/span><\/p>\n

Esta semana fui sacar uma certa quantia na agência do Banco do Brasil, agência onde possuo a minha conta corrente, e ao apresentar a minha carteira de identidade da Aeronáutica para o referido saque fui informado pela funcionária ao dizer que a nossa carteira de identidade da Aeronáutica não tem mais  validade de acordo com o novo decreto lei.  Ela me perguntou se eu já tinha providenciado outra carteira de identidade; falei pra ela que tal informação tinha me causado grande surpresa porque a Aeronáutica não tinha me informado nada a respeito. <\/span><\/span><\/p>\n

O saque foi concretizado, mas ela informou que temos que tirar nova identidade. Desejo saber se realmente esta informação é correta.<\/span><\/span><\/p>\n

Minha residência é na Ilha do Governador – Rio de Janeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Atenciosamente.<\/span><\/span><\/p>\n

(…)<\/p>\n

Clique AQUI<\/strong><\/a> para conhercer o que diz a COMAER sobre o assunto acima tratado.<\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n

Abraço a todos.<\/strong><\/p>\n

SF(76)<\/strong><\/p>\n

<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a> <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n

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Dúvida de muitos… A validade da carteira de identidade da Aeronáutica. Quando usar?!… * Carteira de Identidade X Cartão de Identidade X Cartão de Identidade Funcional – Decretos 29.079\/1950, 5.703\/2006 e Notaer 13JUL2012. Há também os Decretos nº 34.155\/1953 (Exército – então Ministério da Guerra) e o Decreto 93.703\/1986 (Marinha – então Ministério da Marinha). (…)<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-27019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2015"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27019"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27038,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27019\/revisions\/27038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}