Rio – Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativa. A Associação Nacional dos Soldados Especializados (Anese) entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a coordenadoria de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por aceitar a dispensa dos militares fora do prazo limite e não ter multado a instituição militar pelo atraso.<\/p>\n

“A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar<\/strong>”,disse Carlos Lacerda, presidente da Anese, que reúne os soldados especializados. O conselheiro legislativo militar da Anese Luiz Carlos Oliveira explica que para demitir, a Aeronáutica precisa divulgar em Diário Oficial e em publicações, o que não teria ocorrido.<\/p>\n

“Além disso, a administração tem um ano para informar a dispensa ao Ministério do Trabalho e cinco anos para finalizar o ato. Mas já se passaram 15 anos desde a primeira demissão dos soldados especialistas<\/strong>”, ressaltou.<\/p>\n

Os ex-soldados especializados entraram por meio de concurso público. Luiz Carlos diz que a Aeronáutica utilizou uma lei destinada aos outros soldados do serviço militar para dispensar os especializados, que tinham outro regimento.<\/p>\n

NA ILEGALIDADE<\/strong><\/p>\n

Carlos Lacerda conta o martírio para viverem na legalidade. “Estamos com problema ao abrir empresa, fazer concurso, pedir empréstimo ou auxílio doença, porque aparece duplo vínculo empregatício. E terei problema para me aposentar<\/strong>”, desabafa. Eles são concursados, mas alegam que foram demitidos através do regimento dos outros soldados.<\/p>\n

NA LUTA DESDE 2008<\/strong><\/p>\n

Desde 2008, um ano após o término das dispensas na Aeronáutica, os ex-soldados especializados tentam mostrar na Justiça a ilegalidade da demissão e o rombo com a multa não paga, que pode chegar a R$ 10 bilhões. Eles falaram com parlamentares (até com o vice-presidente Michel Temer) e esperam que o caso seja resolvido o mais rápido.<\/p>\n

SEM INTERFERÊNCIA<\/strong>
\n\t\t\tA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que o cancelamento da impressão de contracheques elimina custos com papel e gera economia aos cofres públicos. O cancelamento da entrega dos contracheques pelos Correios não interfere no recebimento.<\/p>\n

CRIAÇÃO DE E-MAIL<\/strong><\/p>\n

A única consequência da nova medida, para servidor, aposentado ou pensionista, será que, sem criar uma conta de e-mail e sem cadastrar esse endereço eletrônico no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), não será possível visualizar o comprovante de rendimentos pela internet.<\/p>\n

NOVOS CARGOS<\/strong><\/p>\n

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cid<\/MC>adania da Câmara aprovou projeto de lei do MPU que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com novos cargos e salários. O texto segue para o Senado. Os vencimentos de analista vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Os de técnico vão ficar entre R$4.363 e R$ 6.633 para o setor.<\/p>\n

REAJUSTES DE 15%<\/strong><\/p>\n

O salários de auxiliar do MPU também são reajustados, mas a carreira passará a constituir quadro em extinção, devendo os cargos ser extintos à medida que vagarem. O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de confiança, e reajustes entre 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em comissão.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n

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