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{"id":26569,"date":"2015-04-30T10:27:29","date_gmt":"2015-04-30T13:27:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=26569"},"modified":"2015-04-30T16:47:05","modified_gmt":"2015-04-30T19:47:05","slug":"quero-saber-ao-negar-provimento-a-um-recurso-o-tribunal-confirma-a-decisao-recorrida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2015\/04\/quero-saber-ao-negar-provimento-a-um-recurso-o-tribunal-confirma-a-decisao-recorrida\/","title":{"rendered":"Quero Saber: Ao negar provimento a um recurso, o tribunal “confirma” a decis\u00e3o recorrida?"},"content":{"rendered":"

$\"recurso-conceito\"$ <\/p>\n

(…)<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

$\"A_decis\u00e3o_judicial-0\"$ <\/p>\n

Ao negar provimento a um recurso, o tribunal "confirma" a decisão recorrida?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Publicado por Salomão Viana – 14 horas atrás<\/span><\/p>\n

Meus queridos jusbrasileiros, é muito, muito comum que se diga que uma decisão de um juízo singular foi “confirmada” pelo tribunal. Todavia, tecnicamente, não<\/strong> há como um tribunal, ao julgar um recurso, “confirmar” uma decisão.<\/p>\n

Acompanhem o raciocínio.<\/p>\n

Se um órgão julgador, ao julgar o mérito de um recurso, chegar à conclusão de que o recorrente não tem razão – o que implica reconhecer que a decisão recorrida foi acertada – o julgamento proferido pelo tribunal, em vez de confirmar, substitui <\/strong>a decisão recorrida (CPC<\/a>-1973, art. 512<\/a>, e CPC<\/a>-2015, art. 1.008<\/a>).<\/p>\n

E é muito simples entender o motivo: se houvesse uma “confirmação”, as duas decisões subsistiriam: a decisão confirmada e a decisão que a confirmou. Sucede que não é possível, num processo, duas decisões com o mesmo objeto. É por isto que se for proposta, num caso deste, uma demanda rescisória, o ataque terá que ser dirigido contra a última decisão, já que ela, tendo substituído a anterior, é a única que sobreviveu.<\/p>\n

O tema está vinculado ao estudo do chamado efeito substitutivo dos recursos<\/strong>. Assunto delicioso!<\/p>\n

Outros pingos de processo, além de orientações para um melhor rendimento no estudo e interessantíssimos artigos estão em www.brasiljuridico.com.br<\/a>. Trata-se de um espaço para quem quer aprimorar o conhecimento jurídico. Outro endereço interessante é www.facebook.com\/BrasilJuridicoCursos<\/a>.<\/p>\n

E muitos outros pingos, artigos e dicas para estudo estão na minha página no face: www.facebook.com\/professorsalomaoviana<\/a>.<\/p>\n

$\"1428676498_standard\"$
\n\t Salomão Viana <\/strong><\/a>
\n\tProfessor
\n\tBaiano, graduado em Medicina e jurista apaixonado. Foi advogado e Juiz de Direito. É Juiz Federal e professor de Direito Processual Civil na UFBA e no Brasil Jurídico.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: JusBrasil<\/a><\/span><\/p>\n

$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"