![\"direito_penal_diferenca_dolo_culpa\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/direito_penal_diferenca_dolo_culpa.jpg\")
<\/a><\/p>\n"Apenas ex-militares que comprovem ter sofrido perseguição política durante a ditadura podem receber anistia. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar o pedido de um ex-integrante da Força Aérea Brasileira para ser declarado anistiado político."<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n (…).<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Prezados amigos e companheiros,<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Ôôôô… Edinardo, e todos mais:<\/strong><\/p>\n ? ISTO AÍ NO POST ANTERIOR<\/a>…, ESTÁ TUDO ERRADO !<\/strong><\/p>\n ? TAL DECISÃO CONTRARIA A LEI, A CONSTITUIÇÃO E A SÚMULA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n 1) Lei alguma exige provar perseguição política.<\/p>\n 2) Nem o art. 8º do ADCT faz tal exigência.<\/p>\n Foi, também, exatamente o fato de limitarem o tempo de serviço, CONTRARIANDO A LEI DA ÉPOCA<\/strong>, e, daí passando uma idéia de que seriam “temporários<\/strong>”, que a pecha, a nódoa, o defeito se instalou. E assim, passou a ser ato político.<\/p>\n A “motivação política<\/strong>” vem, principalmente, da:<\/p>\n 1) “temporariedade<\/strong>” criada;<\/p>\n 2) e pela ilegitimidade de “legislarem<\/strong>” a Portaria 1.104\/64.<\/p>\n LANÇO UMA PERGUNTA a todos, e, também a eLLes:<\/p>\n Seriam as mesmas coisas:<\/p>\n a) “ter sido atingido”…<\/strong><\/p>\n b) “ter sido perseguido” ?<\/strong><\/p>\n AGUARDO PELA RESPOSTA…, urgentemente.<\/p>\n OUTRA COISA:<\/p>\n Um ato<\/strong> de LESÃO pode ser culposo<\/strong> OU doloso<\/strong>. Contra os Pré-64 podemos dizer que a LESÃO foi dolosa, pois, havia a intenção de ser atingido um determinado grupo de FABIANOS, no caso.<\/p>\n PORÉM, se é que não tinham intenção (não está em discussão<\/span>) fato é que de forma culposa também foram lesionados outros que não pertenciam ao “grupo em mira inicial<\/strong>”<\/p>\n Daí, a Lei de Anistia<\/strong> abraçar TODOS OS LESIONADOS SEM FAZER DISTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO,<\/strong><\/u> tenham eles sofrido “lesão dolosa<\/strong>” ou “lesão culposa<\/strong>”.<\/p>\n Quem não está “abraçando<\/strong>” na forma da Lei são aqueLLes que decidem incosntitucionalmente.<\/p>\n ? ? ? (psiu: MAL COMPARANDO: você para ser tido como um homicida não precisa pegar um jarro de flores, lá do terceiro andar, e jogá-lo propositalmente numa pessoa que passa lá embaixo. Basta que, inadvertidamente, você esbarre no vaso, ou nele dê um cotovelada sem propósito algum que, se a pessoa atingida morrer…, você é um homicida)<\/span><\/span><\/p>\n Aguardo pela resposta a minha pergunta acima.<\/p>\n PEDRO GOMES<\/p>\n .<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" "Apenas ex-militares que comprovem ter sofrido perseguição política durante a ditadura podem receber anistia. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar o pedido de um ex-integrante da Força Aérea Brasileira para ser declarado anistiado político." (…).<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-25931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25931"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25938,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25931\/revisions\/25938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\t <\/div>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/b><\/span>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tTel.: (04181) 3221.5073
\n\tCel.: (04181) 9974.7559
\n\tE-mail: <\/span>asane@asane.org.br<\/a>
\n\tE-mail:<\/span> marcos.sena@uol.com.br<\/a><\/span><\/b><\/p>\n
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\n\tUma visão de PEDRO GOMES <\/strong>— querendo saber e acertar mais… <\/strong>
\n\tEx-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. <\/strong>
\n\tEmail: perogo@ig.com.br<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n