![\"pre&p\u00f3s64-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/prep\u00f3s64-2.jpg\")
<\/a><\/p>\n“…água da mesma fonte para reservatórios diferentes.” ou “…sentir dois sabores em farinha do mesmo saco.”<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n (…).<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Prezados amigos e companheiros,<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Nosso Comentário<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Esta é uma questão discutível, pelo menos em relação aos 495. Ora, a Comissão de Anistia editou uma súmula afirmando que a Portaria 1.104\/64 é um ato de exceção. Assim sendo, ainda em 2002 anistiou centenas de ex-Cabos da Aeronáutica e, entre esses, 495 que incorporam na Força após a edição da Portaria 1.104\/64. Com a mudança de governo em 2003, foi dada uma nova interpretação às normas.<\/p>\n Todos foram anistiados devido ao ato persecutório da referida portaria, agora, tentam criar um divisor de água da mesma fonte para reservatórios diferentes. Aceitar tal mudança, é querer forçar o mais comezinho dos cidadãos a sentir dois sabores em farinha do mesmo saco.<\/p>\n VEJA A MATÉRIA ABAIXO<\/span><\/p>\n Apenas ex-militares perseguidos na ditadura têm direito à anistia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Apenas ex-militares que comprovem ter sofrido perseguição política durante a ditadura podem receber anistia. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar o pedido de um ex-integrante da Força Aérea Brasileira para ser declarado anistiado político.<\/p>\n De acordo com o processo, o ex-militar alegou que foi excluído do serviço ativo das Forças Armadas pela portaria 1.104\/GM3\/1964. Segundo o autor da ação, a norma revogou dispositivo anterior que previa reengajamentos sucessivos aos cabos, sargentos e taifeiros até que o tempo de serviço fosse completado e então fossem transferidos para a reserva ou para a inatividade remunerada.<\/p>\n Por outro lado, a procuradoria-regional da União da 1ª região (PRU-1), órgão ligado à Advocacia-Geral da União, afirmou que o ex-militar entrou na Aeronáutica depois da edição da portaria. Com isto, para sustentar seu argumento, o autor da ação teria de produzir provas contundentes de que sofreu perseguição política, o que não pôde ser constatado nos autos.<\/p>\n Segundo a AGU, neste caso, o não reengajamento do autor é resultado de ato discricionário da Força Aérea Brasileira. Os procuradores ponderaram que, apesar da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores considerar exclusivamente político o conteúdo da portaria em questão, apenas militares que entraram nas Forças Armadas antes de sua publicação têm direito à anistia.<\/p>\n O ex-militar, que já havia tido seu pedido rejeitado em primeira instância, também teve o recurso negado pelo TRF-1. A corte regional entendeu que a jurisprudência está consolidada nos tribunais superiores. "Em que pese o reconhecimento administrativo de que a Portaria 1.1.04-GM3 seja ato de exceção de natureza exclusivamente política, está sedimentado na jurisprudência que os militares que ingressaram no serviço militar em data posterior à edição da referida norma não fazem jus ao reconhecimento da condição de anistiado político", diz a decisão.<\/p>\n O Tribunal destacou ainda que o licenciamento por conclusão de tempo de serviço militar temporário de ex-cabo da Aeronáutica, incorporado após a edição da portaria e licenciado por conclusão de tempo de serviço, não caracteriza motivação política.<\/p>\n Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU<\/em>. <\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abraço a todos.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “…água da mesma fonte para reservatórios diferentes.” ou “…sentir dois sabores em farinha do mesmo saco.” (…).<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-25919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2015"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25919"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25930,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25919\/revisions\/25930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n\tMarcos Sena<\/b><\/span>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tTel.: (04181) 3221.5073
\n\tCel.: (04181) 9974.7559
\n\tE-mail: <\/span>asane@asane.org.br<\/a>
\n\tE-mail:<\/span> marcos.sena@uol.com.br<\/a><\/span><\/b><\/p>\n
\n<\/a><\/p>\n
\n\tProcesso 0006777-29.2007.4.01.3900<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a> Fonte: NOTIMP – NOTICIÁRIO DA IMPRENSA <\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tEdinardo Costa Fernandes<\/strong><\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tRepresentante da ASANE & AdNAPE em BSB\/DF<\/strong>
\n\tEmail: edinardocfernandes@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n