![\"DOU1](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/DOU1-47-11.03.2015-pag-1-385x188.jpg\")
<\/a><\/p>\nDOU nº 47, 11-03-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 segue em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, mais um que se salvou dos algozes pelo AÇÃO ORDINÁRIA nº 0053173-36.2012.4.01.3400 17ªVara\/JFDF.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Prezados amigos e companheiros,<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 47 de quarta-feira, 11\/03\/2015 na Seção 1 página 65 restabelece 01 anistia por conta de decisão judicial na 17ª VF\/DF sendo favorecido NEIR SILVA.<\/strong><\/p>\n No DOU nº 48 desta quinta-feira, 12\/03\/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n * ADPF nº 158…<\/strong> prossegue em 'banho maria<\/strong>' no STF!!!<\/span><\/p>\n * Finalmente estará voltando para a folha o NEIR SILVA <\/strong>que fora anulado em 2012. Que seja rápido antes do recurso da AGU.<\/span><\/p>\n * Recadastramento de anistiandos<\/strong> – tem zangão oferecendo anistia e inclusão na folha de pagamento ainda neste ano<\/strong>. CUIDADO!<\/span><\/p>\n * STF – RE 801022 <\/strong>– Em 10\/03\/2015 juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU. Será que vai recorrer? <\/span><\/p>\n * ARE 781696<\/strong> – Conclusos ao Relator com Embargos de Declaração.<\/span><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa<\/strong> continua fora da folha; como já se sabe, desde 2012<\/strong>. E tem outros…<\/span><\/p>\n * GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> DOU nº 47<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, 11 de março de 2015, página 65<\/a>.<\/strong><\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA No – 132, DE 6 DE MARÇO DE 2015<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 0053173- 36.2012.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizado por Neir Silva, resolve: I – SUSPENDER a Portaria Ministerial nº 1.624, de 31 de julho de 2012<\/strong>, publicada no DOU em 01 de agosto de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.975, de 15 de julho de 2004, que declarou NEIR SILVA anistiado político<\/strong>. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.975, de 15 de julho de 2004, que declarou NEIR SILVA anistiado político. <\/strong><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** STF<\/strong> – ADPF nº158 ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ADPF nº 158 prossegue em 'banho maria' até para o Ano 2015…<\/span><\/p>\n <\/p>\n *** <\/strong><\/span><\/span><\/span>AG 0004251-51.2014.4.03.0000 17ªVARA\/JFDF<\/strong><\/span><\/span><\/span> *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n PODER JUDICIÁRIO (…)<\/strong><\/p>\n DECISÃO<\/strong><\/p>\n O Juiz Federal Substituto VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA (Relator):<\/strong><\/p>\n SENTENÇA (…)<\/strong><\/p>\n Sendo assim, operada a decadência, a pretensão autoral há de ser acolhida. (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL & e o que disse a mídia ! <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span><\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DOU nº 47, 11-03-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 segue em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, mais um que se salvou dos algozes pelo AÇÃO ORDINÁRIA nº 0053173-36.2012.4.01.3400 17ªVara\/JFDF. 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\n\t <\/div>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/b><\/span>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tTel.: (04181) 3221.5073
\n\tCel.: (04181) 9974.7559
\n\tE-mail: <\/span>asane@asane.org.br<\/a>
\n\tE-mail:<\/span> marcos.sena@uol.com.br<\/a><\/span><\/b><\/p>\n
\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 12 de março de 2015 09:52
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>DOU 11 e 12\/03\/2015 – GTI da Revisão + Mais um a salvo dos algozes & Recadastramento<\/span><\/p>\n<\/span><\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
\n\tSEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
\n\tProcesso N° 0053173-36.2012.4.01.3400 – 17ª VARA FEDERAL
\n\tNº de registro e-CVD 00301.2014.00173400.2.00578\/00128<\/p>\n
\n\tI – Relatório
\n\tTrata-se de ação ordinária proposta por Neir Silva em face da União Federal, pleiteando, no mérito, a anulação da Portaria do Ministro da Justiça nº 1.624, de 31\/07\/2012, que anulou a Portaria nº 1.975 de 14\/07\/2004, por meio da qual declarou o autor anistiado político, com todos os direitos dali decorrentes, com fundamento na Portaria nº 1.104-GM3\/1964, da FAB.
\n\tSustentou, em síntese, que teve reconhecido naquele ato administrativo, a perseguição política sofrida em meados de 1968, com deferimento de seu pedido e conseqüente reparação pecuniária. Ocorre que o referido ato foi revisto pela autoridade administrativa e, após
\n\tmanifestação ilegal e despropositada do órgão competente, anulado pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça. Discorda daquela decisão, eis que eivada de vícios, uma vez que o autor cumpriu todos os requisitos necessários para sua confirmação, e também porque a Administração já havia decaído do direito de revisar.<\/p>\n
\n\tIII – Dispositivo<\/strong>
\n\tPor todo o exposto, julgo procedente a demanda, para reconhecer a decadência do direito da Administração de anular a Portaria n. 1.975, de 15\/07\/2004, o que, por consequência, importa na insubsistência da Portaria n. 1.624, data de 31 de julho de 2012, com os consectários daí decorrentes, inclusive no tocante à condenação ao pagamento das parcelas suprimidas, a ser feita nos moldes do Manual de Cálculos da JF.
\n\tConcedo a tutela antecipada na sentença, para determinar o imediato restabelecimento dos proventos.<\/p>\n<\/a>* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/strong> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n