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{"id":2514,"date":"2010-05-31T03:50:19","date_gmt":"2010-05-31T06:50:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=2514"},"modified":"2010-06-01T09:17:18","modified_gmt":"2010-06-01T12:17:18","slug":"anistiando-jaime-nascimento-depoe-sobre-os-indeferimentos-e-as-desanistias-dos-ex-cabos-da-fab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2010\/05\/anistiando-jaime-nascimento-depoe-sobre-os-indeferimentos-e-as-desanistias-dos-ex-cabos-da-fab\/","title":{"rendered":"Anistiando JAIME NASCIMENTO, dep\u00f5e sobre os Indeferimentos e as Desanistias dos Ex-Cabos da FAB"},"content":{"rendered":"

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Domingo, 30\/05\/2010<\/strong><\/span><\/p>\n

Caros FABIANOS<\/strong>,<\/span><\/p>\n

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Em nome de toda a Classe dos Ex-Militares da AERON\u00c1UTICA, especificamente dos Ex-Cabos da FAB, que serviram no per\u00edodo de 1965 a 1974, o Anistiando JAIME NASCIMENTO, dep\u00f5e sobre os ‘Indeferimentos’ e as ‘Desanistias’ dos Ex-Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira – FAB, vitimados pela Portaria 1.104GM3, editada em 12 de outubro de 1964, pelo ent\u00e3o Ministro da Aeron\u00e1utica, com o objetivo sub-rept\u00edcio e adredemente preparado para “perseguir politicamente”, principalmente, os Cabos da ativa tidos como “Suspeitos Comunistas” e, pasmem, at\u00e9 os futuros pra\u00e7as Cabos – por presun\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m tidos como “Suspeitos Comunistas” – que ainda iriam incorporar na for\u00e7a a\u00e9rea brasileira (FAB), os quais acabaram se tornaram os mais “perseguidos” e “atingidos” em maior quantidade pela malfada Portaria 1.104GM3\/64 que, mesmo depois de REVOGADA em 20.01.1966, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 57.654 que regulamentava a Lei do Servi\u00e7o Militar (LSM) – Lei n\u00ba 4.375, de 17.09.1964 – continuou os Comandos da Aeron\u00e1utica LICENCIANDO, EXPULSANDO e EXCLUINDO,\u00a0 arbitr\u00e1ria e abusivamente,\u00a0 do servi\u00e7o ativo da Aeron\u00e1utica,\u00a0 Soldados, CABOS e at\u00e9 Sargentos – que tinham a estabilidade garantida por Lei – at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Portaria 1.371GM3, 18 de novembro de 1982, que revogou definitivamente o \u201cinstrumento de exce\u00e7\u00e3o\u201d chamado Portaria 1.104GM3\/64.<\/p>\n

Em seu depoimento, JAIME NASCIMENTO mostra tamb\u00e9m os erros cometidos pela AGU ao expedir Pareceres e Notas contr\u00e1rias ao Direito dos ex-militares da FAB, deixando-se levar por informa\u00e7\u00f5es falsas, capengas de Direito, recheadas de v\u00edcios e ilegalidades passadas pelo COMAER para CA\/MJ, MPF, TCU, e dela pr\u00f3pria, AGU, tudo com o intuito de ser negado o direito ao reconhecimento da concess\u00e3o de anistia pol\u00edtica contida no Art. 2\u00ba, incisos II e XI, da Lei de Anistia n\u00ba 10.559\/02, principalmente, aos Ex-Cabos da FAB, apelidados pela CA\/MJ de “P\u00d3S 1964” ou \u201cCABOS FORA DA NOTA\u201d.<\/p>\n

Assista o v\u00eddeo clicando em “Start”.<\/p>\n

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