![\"DOU1](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/DOU1-17-26.01.2015-Pag-1-385x185.jpg\")
<\/a><\/p>\nDOU nº17, 26-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 segue em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, mais um que se salvou dos algozes pelo AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0004251-51.2014.4.03.0000 TRF3\/SP<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Prezados amigos e companheiros,<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n * TKS pelas mensagens pelo niver<\/strong> (7.6) do Degas *<\/strong><\/span><\/p>\n No DOU nº 17, desta segunda-feira, 26\/01\/2015 na Seção 1, página 20, publica a Portaria nº 10\/2015 restabelecendo anistia de ex-Cabo da FAB, face decisão judicial do TRF3\/SP nos autos do processo do Agravo de Instrumento nº <\/strong>0004251-51.2014.4.03.0000\/SP que tem como autora HUMBERTO BIONE FERRAZ.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n * ADPF nº 158… prossegue em 'banho maria<\/strong>' no STF!!!<\/span><\/p>\n * Humberto Bione Ferraz<\/strong> foi anistiado <\/strong>pela Portaria 2091 DOU 04\/04\/2004, anulado<\/strong> pela Portaria 0932 DOU 28\/05\/2012, que foi suspensa<\/strong> pela Portaria 1582 DOU 27\/07\/2012, que foi revogada <\/strong>pela Portaria 2603 DOU 15\/07\/2013, e finalmente salvando-se agora<\/strong> pela Portaria 37 DOU 26\/01\/2015 de hoje e decisão judicial (abaixo). Mais um fora da folha de pagamento desde 2012 <\/strong>e que agora estará voltando à folha. O lado ruim é que a prata devida enquanto esteve fora da folha só será paga quando terminar essa maldita revisão ditada pela Portaria nº 134\/MJ-AGU\/2011. <\/span><\/p>\n * Do Ferraz não achei busca ao ATZDÃO nem à PROMOÇÃO; patronos habilitem-se, eis que há uma bela prata no ar. <\/span><\/p>\n * No DOU nº 5<\/strong><\/a>, de 08\/01\/2014 na Seção 2 página 1<\/strong><\/a> <\/span> publicou a nomeação dos novos titulares das 3 forças armadas<\/strong>, mas os antigos até agora não largaram o osso. "Tudo como dantas no quartel de Abrantes<\/strong>"; no caso, no quartel de Jacques Wagner. <\/span><\/p>\n – Aeronáutica <\/strong>sai Tenente-Brigadeiro do Ar Juniti Saito<\/strong> e entra Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato <\/strong>(não é Rosado); * O Luiz Carlos da Costa<\/strong> e o Neir Silva <\/strong>continuam fora da folha; isso desde 2012<\/strong>. E tem outros…<\/span><\/p>\n * GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> DOU nº 17<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, 26 de janeiro de 2015, página 20<\/a>.<\/strong><\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2015<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, INTERINO, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0004251-51.2014.4.03.0000\/SP, prolatada pelo Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a favor de Humberto Bione Ferraz,<\/strong> que decidiu pela suspensão dos efeitos do ato impugnado no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24723, resolve:<\/p>\n SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 932, publicada em 29 de maio de 2012, que anulou a Portaria nº 2091, de 29 de julho de 2004, publicada em 04 de agosto de 2004.<\/p>\n RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 2091, de 29 de julho de 2004<\/strong>, publicada em 04 de agosto de 2004.<\/p>\n MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.091, DE 29 DE JULHO DE 2004<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 28 de maio de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2003.01.24723, resolve:<\/p>\n Declarar HUMBERTO BIONE FERRAZ<\/strong> anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento<\/strong> e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.651,67 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 13.05.1998 até a data do julgamento em 28.05.2004, totalizando 72 (setenta e dois) meses e 15 (quinze) dias, perfazendo um total de R$ 208.377,07 (duzentos e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e sete centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III, da Lei n.º 10.559 de 14 de novembro de 2002.<\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
\n\t <\/div>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/b><\/span>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tTel.: (04181) 3221.5073
\n\tCel.: (04181) 9974.7559
\n\tE-mail: <\/span>asane@asane.org.br<\/a>
\n\tE-mail:<\/span> marcos.sena@uol.com.br<\/a><\/span><\/b><\/p>\n
\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 10:55
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>DOU 26\/01\/2015 – GTI da Revisão + Alvíssaras, mais um a salvo dos algozes<\/span><\/p>\n<\/span><\/a><\/p>\n
\n\t – Marinha<\/strong> sai Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto<\/strong> e entra Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira<\/strong>;
\n\t – Exército<\/strong> sai General de Exército Enzo Martins Peri<\/strong> e entra General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Boas<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n
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