Warning: file_exists(): open_basedir restriction in effect. File(core/post-comments) is not within the allowed path(s): (/home/militarpos64/:/tmp:/opt/remi/php72/root/usr/share:/usr/local/php/7.2/lib/php:/usr/share:/etc/pki/tls/certs:./:/dev/urandom) in /home/militarpos64/www/wp-includes/blocks.php on line 763
{"id":24767,"date":"2015-01-16T09:59:17","date_gmt":"2015-01-16T12:59:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=24767"},"modified":"2015-01-17T10:18:19","modified_gmt":"2015-01-17T13:18:19","slug":"stf-repercussao-geral-acao-rescisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2015\/01\/stf-repercussao-geral-acao-rescisoria\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria – Processo julgado pelo STF em 2014 com repercuss\u00e3o geral"},"content":{"rendered":"

\"cms_bancoImagemFotoAudiencia_bancoImagemFotoAudiencia_AP_281647\"<\/a><\/p>\n

O STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões definitivas proferidas em harmonia com a jurisprudência da Corte<\/strong><\/span><\/span>.<\/p>\n

Ação Rescisória – <\/strong><\/span><\/p>\n

O STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões definitivas proferidas em harmonia com a jurisprudência da Corte, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento sobre a matéria. A tese foi assentada na análise do RE 590809<\/strong>. O relator, ministro Marco Aurélio<\/strong>, afirmou que a ação rescisória deve ser reservada “a situações excepcionalíssimas ante a natureza de cláusula pétrea conferida pelo constituinte ao instituto da coisa julgada”.<\/p>\n

<\/p>\n

Prezados amigos e companheiros,<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
– Aluguel a partir de janeiro\/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).<\/span><\/b><\/span><\/span><\/div>\n
 <\/div>\n
Espero a compreensão de todos,<\/span><\/b><\/span><\/span>
\n\t <\/div>\n

\"\"<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/b><\/span>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tTel.: (04181) 3221.5073
\n\tCel.: (04181) 9974.7559
\n\tE-mail: <\/span>asane@asane.org.br<\/a>
\n\tE-mail:<\/span> marcos.sena@uol.com.br<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

 <\/p>\n

Notícias STF
\n\tQuinta-feira, 15 de janeiro de 2015<\/span><\/p>\n

Julgamento de processos com repercussão geral aumenta em 2014<\/strong><\/p>\n

Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos com repercussão geral reconhecida. No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40). Dessa forma, pelo menos 57.138 processos que estavam sobrestados em instâncias inferiores foram liberados.<\/p>\n

Quando o STF reconhece a repercussão geral de uma matéria, os recursos com o mesmo tema que estejam em outros tribunais têm sua tramitação interrompida até a decisão do Supremo. Julgado o mérito, todos esses processos devem ser decididos no mesmo sentido, garantindo isonomia às decisões.<\/p>\n

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu o cargo interinamente em agosto de 2014 e tomou posse como titular da Presidência do STF no mês seguinte, priorizou a análise desse tipo de caso. No segundo semestre, o número de processos com repercussão geral reconhecida julgados foi mais que o dobro do número verificado no primeiro semestre (leia aqui<\/a><\/strong> um resumo dos julgamentos do primeiro semestre).<\/p>\n

Confira abaixo, em ordem cronológica, os recursos com repercussão geral julgados de agosto a dezembro do ano passado.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Ação Rescisória<\/strong><\/span><\/p>\n

O STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões definitivas proferidas em harmonia com a jurisprudência da Corte, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento sobre a matéria. A tese foi assentada na análise do RE 590809<\/strong>. O relator, ministro Marco Aurélio<\/strong>, afirmou que a ação rescisória deve ser reservada “a situações excepcionalíssimas ante a natureza de cláusula pétrea conferida pelo constituinte ao instituto da coisa julgada”.<\/p>\n

RE 590809 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)<\/strong><\/p>\n

[Ver peças eletrônicas]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Origem:<\/p>\n<\/td>\n

\n

RS – RIO GRANDE DO SUL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Relator:<\/p>\n<\/td>\n

\n

MIN. MARCO AURÉLIO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

RECTE.(S)<\/p>\n<\/td>\n

\n

METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ADV.(A\/S)<\/p>\n<\/td>\n

\n

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(A\/S)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

RECDO.(A\/S)<\/p>\n<\/td>\n

\n

UNIÃO <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PROC.(A\/S)(ES)<\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n