\n
AGU confirma legalidade da exoneração de ex-militar<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Servidor não apresentava requisitos mínimos como conhecimento profissional, responsabilidade e disciplina de um controlador de tráfego aéreo<\/b><\/div>\n
$\"www.agu.gov.br\"$ <\/a><\/div>\n
Filipe Marques<\/b><\/div>\n<\/a><\/p>\n
Prezado companheiro FABIANO<\/b>,<\/span><\/span><\/div>\n
Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL<\/b>” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3\/64<\/b>”.<\/span><\/span><\/div>\n
A ASANE<\/b> (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo<\/b>" entre toda a comunidade durante todos esses anos.<\/span><\/span><\/div>\n
Infelizmente o afastamento dos nossos associados<\/b> e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.<\/span><\/span><\/div>\n
Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar<\/b>” desse PORTAL que tanto nos tem servido.<\/span><\/span><\/div>\n
Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE<\/b> :<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Beneficiado: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE<\/b>
\n\t\tCNPJ (MJ) nº 05.403.177\/0001-52<\/b><\/span><\/span><\/span>
\n\t\tEstabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal<\/b><\/span>
\n\t\tAgência: 0923<\/b><\/span>
\n\t\tOperação: 003<\/b><\/span>
\n\t\tConta Corrente: 2483-2<\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n <\/div>\n
Agradecemos pela ajuda!<\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
$\"\"$ <\/span><\/a>
\n\t\tMarcos Sena<\/span><\/span><\/b>
\n\t\tPresidente da ASANE
\n\t\tFone\/Fax (81) 3221.5073
\n\t\tCelular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span>
\n\t\t $\"\"$ <\/span><\/a>
\n\t\tGilvan Vanderlei<\/span><\/span><\/b>
\n\t\tSecretário-Geral
\n\t\tCelular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span>
\n\t\t $\"\"$ <\/span><\/a>
\n\t\tCarlos Fernando<\/span><\/b>
\n\t\tDiretor Financeiro
\n\t\tCelular (81) 9107.2741 (Claro)<\/span><\/span>
\n\t\t <\/p>\n
\n
<\/div>\n
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da exoneração de ex-militar, sem estabilidade, por mau desempenho na função de controlador de tráfego aéreo.<\/div>\n
<\/div>\n
Os advogados públicos demonstraram que reengajar ou não servidor é decisão que cabe exclusivamente às Forças Armadas.<\/div>\n
<\/div>\n
Na ação, o militar licenciado pedia a anulação do ato administrativo que o exonerou e, consequentemente, a sua reintegração às fileiras das Forças Armadas, além do pagamento dos salários atrasados e indenização por danos morais.<\/div>\n
<\/div>\n
Ele relatou que sempre desempenhou com qualidade as funções de 3º sargento da Força Aérea Brasileira no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV).<\/div>\n
<\/div>\n
Por isso, esperava sua prorrogação do tempo de serviço. Porém, foi desligado por questões administrativas, sem passar por um procedimento investigatório que observasse o contraditório e a ampla defesa.<\/div>\n
<\/div>\n
No entanto, a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU\/AM) ressaltou que a permanência do ex-militar nos quadros da ativa dependia da prorrogação anual do serviço, decisão que cabe exclusivamente às Forças Armadas.<\/div>\n
<\/div>\n
Segundo o órgão da AGU, o servidor licenciado não possuía estabilidade no cargo, uma vez que ele servia há apenas oito anos, dois a menos que o exigido para completar a estabilidade.<\/div>\n
<\/div>\n
Os advogados da União destacaram também que, ao contrário do alegado pelo autor, o licenciamento não ocorreu por questões administrativas, mas por ele não ter apresentado os requisitos mínimos exigidos (conhecimento profissional, responsabilidade e disciplina) de um controlador de tráfego aéreo.<\/div>\n
<\/div>\n
A Procuradoria ressaltou, ainda, que o militar licenciado participou ativamente do movimento que ocasionou o que a mídia denominou de "apagão aéreo", cometendo transgressão disciplinar grave que resultou na aplicação de uma punição de 20 dias de prisão e queda do seu nível de desempenho.<\/div>\n
<\/div>\n
A 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido de reintegração do militar licenciado, confirmando a legalidade do ato administrativo que o exonerou.<\/div>\n
<\/div>\n
"Não gozando de estabilidade, poderia ser licenciado pela Administração Militar ao arbítrio desta, pois o (re)engajamento caracteriza-se como ato de interesse e conveniência do Exército, tendo em vista que a prorrogação do tempo de serviço militar visa atender unicamente ao interesse das Forças Armadas", diz trecho da decisão.<\/div>\n
<\/div>\n
Ref.: Processo Nº 22146-19.2013.4.01.3200<\/a><\/strong> – 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. Clique aqui<\/strong><\/a> para conhecer o inteiro teor da decisão.<\/p>\n
AGU\/montedo.com<\/b><\/span><\/div>\n <\/div>\n
Nota do editor:<\/b><\/span><\/div>\nTrata-se do ex-sargento controlador de voo da FAB Ivo Vitor Barbosa Junior. Em abril de 2007, ele foi punido com 20 dias de prisão por ter se aquartelado e feito greve de fome no CINDACTA IV em 30 de março daquele ano, durante o episódio que ficou conhecido como 'apagão aéreo'. Ele foi licenciado em novembro de 2008, ao término do período de reengajamento.<\/b><\/span><\/div>\n
$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a>
\n\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/div>\n
<\/p>\n<\/div>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
5 de janeiro de 2015 Decisão judicial AGU confirma legalidade da exoneração de ex-militar Servidor não apresentava requisitos mínimos como conhecimento profissional, responsabilidade e disciplina de um controlador de tráfego aéreo Filipe Marques Prezado companheiro FABIANO, Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL” que […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-24627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2015"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24627"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24640,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24627\/revisions\/24640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}