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{"id":24432,"date":"2014-11-20T11:38:30","date_gmt":"2014-11-20T14:38:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=24432"},"modified":"2014-12-18T14:17:03","modified_gmt":"2014-12-18T17:17:03","slug":"pleno-do-stf-seis-6-adis-contra-normas-estaduais-o-agr-na-adpf-no-158-sao-julgados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2014\/11\/pleno-do-stf-seis-6-adis-contra-normas-estaduais-o-agr-na-adpf-no-158-sao-julgados\/","title":{"rendered":"Pleno do STF – Nesta quarta (19\/11) seis (6) ADIs contra normas estaduais e mais o AgR na ADPF n\u00ba 158 foram julgados"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na quinta-feira (19\/11\/2014), um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 1167, 2124, 2255, 2575, 2616 e 3777) relativas a normas de quatro estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vinculação de salários entre policiais civis e militares, a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil, participação de servidores em conselhos de estatais, indenização a vítimas de agentes do Estado e a vinculação de gastos dos municípios com a educação, inclusive um Agravo Regimental (AgR) na ADPF nº 158 de interesse de oficiais das FFAA, bem como de ex-Cabos da FAB representados pela ADNAM.<\/p>\n

* Ontem o STF sentenciou na ADPF-158: Agravo Regimental (AgR) improcedente<\/strong>. O próximo passo deve ser um Embargo de Declaração (EDcl)<\/strong>. <\/span><\/p>\n

Assista abaixo, o momento do julgamento do AgR<\/strong> na ADPF nº 158<\/strong>:<\/p>\n