![\"Repercutindo_a_noticia-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Repercutindo_a_noticia-21.jpg\")
<\/a><\/p>\n* <\/b>DOU nº 244, 17-12-2014 – GTI da Revisão & ARE 781.696 julgada ontem (16\/12) e ADPF-158 em 'banho Maria' no STF + Mais 2 Pós-1964 entram na folha da Aeronáutica <\/font><\/font> <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Prezado companheiro FABIANO<\/strong>,<\/span><\/span><\/p>\n Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL<\/strong>” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3\/64<\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n A ASANE<\/strong> (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo<\/strong>" entre toda a comunidade durante todos esses anos.<\/span><\/span><\/p>\n Infelizmente o afastamento dos nossos associados<\/strong> e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.<\/span><\/span><\/p>\n Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar<\/strong>” desse PORTAL que tanto nos tem servido.<\/span><\/span><\/p>\n Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE<\/strong> :<\/span><\/span><\/p>\n Beneficiado: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE<\/strong> Agradecemos pela ajuda!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU Nº 244, desta quarta-feira, 17\/12\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n Por outro lado, na Seção 1 página 32 publica duas (2) portarias de nºs 2.127 e 2.128 restabelecendo anistia de ex-Cabos (Pós 1964) incluídos na Portaria 594\/2004 por conta de decisões judiciais da 1ª VF\/PE. <\/strong> (abaixo).<\/strong><\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n * ADPF-158… continua em 'banho maria<\/strong>' !!!<\/span><\/p>\n * Destaque para mais estes dois (2) ex-Cabos Pós 1964 que entraram na folha da Aeronáutica EM DEFINITIVO, após sentença transitada em julgado e após a UNIÃO perder o prazo para a Ação Rescisória (AR) nos autos do AgRg no Ag 1.344.901-PE<\/strong>, que teve como Autor EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES E OUTROS, cuja decisão favorável baixou para o TRF5 e dali para 1ª Instância da JFPE cujo processo original tem o número 0023593-09.2003.4.05.8300 (2003.83.00.023593-4) – Classe: 229 – para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.<\/strong><\/p>\n Os dois (2) ex-Cabos (Pós 1964) que foram incluídos hoje (17\/12) na folha da Aeronáutica são os seguintes: Paulo da Silva PRADO e<\/strong> TADEU Ferreira de Castro<\/strong>…<\/p>\n * O ARE 781696 foi julgado ontem (16\/12) pelo Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n * Mais 03 MS (abaixo) pendurados no julgamento do RE 553710\/MS 11709 (atrasadão<\/strong>) ministro Dias Toffoli. <\/span><\/p>\n * No dia 19\/12 teremos o encerramento do semestre forense de 2014, e em 02\/02 o início do semestre forense 2015.<\/span><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa continua fora da folha; isso desde 2012.<\/span><\/p>\n * GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?<\/span>). <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> DOU nº 244<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, 17 de dezembro de 2014, Páginas 32<\/strong><\/a>.<\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.127, DE 16 DE JANEIRO DE 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial<\/strong> proferida nos autos da Execução de Sentença nº 0023593-09.2003.4.05.8300, prolatada pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Sessão Judiciária de Pernambuco, a favor de TADEU FERREIRA DE CASTRO<\/strong><\/span>, que decidiu restabelecer a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, conforme havia sido outorgada na Portaria nº 2.822, de 31 de dezembro de 2002 e publicada em 01 de janeiro de 2003, resolve:<\/p>\n ANULAR<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.763, de 06 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 07 de outubro de 2004, que anulou a Portaria nº 2.822, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político Tadeu Ferreira de Castro. RESTABELECER <\/strong>a reparação econômica fixada na Portaria nº 2.822, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político Tadeu Ferreira de Castro<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.128, DE 16 DE JANEIRO DE 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial<\/strong> proferida nos autos da Execução de Sentença nº 0023593-09.2003.4.05.8300, prolatada pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Sessão Judiciária de Pernambuco, a favor de PAULO DA SILVA PRADO<\/strong><\/span>, que decidiu restabelecer a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, conforme havia sido outorgada na Portaria nº 2.982, de 30 de dezembro de 2002, publicada em 01 de janeiro de 2003, resolve:<\/p>\n ANULAR<\/strong> os efeitos do Despacho nº 259, de 13 de dezembro de 2005, publicado no D.O.U. em 15 de dezembro de 2005, que anulou a Portaria nº 2.982, de 01 de janeiro de 2003, que declarou anistiado político Paulo da Silva Prado. RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.982, de 30 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político Paulo da Silva <\/strong>Prado<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** Notícias do STF<\/strong> – ADPF 158 ***<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ADPF-158 em 'banho maria' até para o ano<\/span><\/p>\n *** <\/strong>ARE 781696 – STF não conhece agravo regimental da União *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tCNPJ (MJ) nº 05.403.177\/0001-52<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n\tEstabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal<\/strong><\/span>
\n\tAgência: 0923<\/strong><\/span>
\n\tOperação: 003<\/strong><\/span>
\n\tConta Corrente: 2483-2<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/span><\/span><\/strong>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tFone\/Fax (81) 3221.5073
\n\tCelular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tGilvan Vanderlei<\/span><\/span><\/strong>
\n\tSecretário-Geral
\n\tCelular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tCarlos Fernando<\/span><\/strong>
\n\tDiretor Financeiro
\n\tCelular (81) 9107.2741 (Claro)<\/span><\/span>
\n\t <\/p>\n
\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 07:13
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>DOU 17\/12\/2014 – GTI da Revisão & ARE 781696 + Dois ex-Cabos Pós 64 incluídos na Folha da Aeronáutica<\/p>\n<\/span><\/a><\/p>\n<\/a> -o-o-o-o-o- <\/a>
\n\t Prado Tadeu<\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n