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De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 11 de novembro de 2014 11:57
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 11-11-2014 GTI da Revisão & STF\/ADPF-158<\/span><\/p>\n

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No DOU Nº 218 desta terça-feira, 11\/11\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

*    A apreciação do agravo na ADPF-158 <\/strong>pelo Pleno do STF está na pauta de amanhã (12\/11), dentre as listas<\/strong> do ministro Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Com relação à ADPF 158<\/strong>, o “Agravo Regimental” interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF\/OAB) ainda não foi julgado.<\/strong><\/p>\n

Lembramos à todos que o ministro relator Gilmar Mendes, num momento anterior, manifestou-se pelo não conhecimento da ação devido a ausência da subsidiariedade<\/strong>, ou seja, para se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos vigentes de uma Lei promulgada após a Constituição de 1988, prestam-se, em princípio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI<\/strong>) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC<\/strong>).<\/strong><\/p>\n

Por essa razão, o nosso representante indicado pelo Conselho Federal da OAB – Dr. Siqueira Castro, entrou com o Agravo Regimental entendendo ser este posicionamento equivocado<\/strong>, visto que, a matéria tratada na ADPF 158<\/strong> (Portaria nº 1.104GM3\/64) é anterior a CF\/88.<\/strong><\/p>\n

Esclarecemos, portanto, para todos os companheiros que, o que está, atualmente, em julgamento é o Agravo Regimental<\/strong> interposto pelo relator indicado pelo Conselho Federal da OAB, e não a ADPF 158<\/strong> propriamente.<\/strong><\/p>\n

Atenciosamente, ASANE<\/strong><\/strong><\/p>\n

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*  O 'branquelo' sentenciou ontem: "<\/span>acabaram-se as chances dos Pós-64 por conta da decisão do Gilmar Mendes<\/strong><\/span>". Inocente, sabe de nada…<\/span><\/p>\n

*  <\/strong><\/span>VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/strong> (O Pasquim)<\/span><\/p>\n

*  GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n

*  A luta continua…<\/span><\/p>\n

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?<\/span>). <\/strong><\/p>\n

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 42 (43-1) anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n

Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n

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