![\"imagem\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/05\/imagem.jpg\" "\\"imagem\\"")
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R E L A T \u00d3 R I O:<\/strong><\/span><\/p>\n \n Iniciado os trabalhos \u00e1s 15 horas e 15 minutos nas presen\u00e7as do presidente e relator da CEANISTI<\/strong>, deputados Daniel Almeida e Arnaldo Faria de S\u00e1 e tamb\u00e9m, dos deputados: Chico Lopes e Em\u00edlia Fernandes. Na ocasi\u00e3o foi apresentada a pauta deliberativa, e posteriormente, posto em vota\u00e7\u00e3o que ficou assim decidida:<\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 49\/10-<\/strong> Convidar \u00e0 senhora Suely A. Belato para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Anistia, n\u00ba 10.559\/02, aplicada na Comiss\u00e3o de Anistia do minist\u00e9rio da justi\u00e7a;<\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 50\/10-<\/strong> Convidar o ministro da Advocacia Geral da Uni\u00e3o a fim de prestar esclarecimentos no que diz respeito ao processo que suspendeu os efeitos das anistias a 44 camponeses do Araguaia;<\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 51\/10- <\/strong>Convidar o presidente da comiss\u00e3o de anistia do minist\u00e9rio da justi\u00e7a, no intuito de prestar esclarecimentos no que tange ao processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia;<\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 52\/10-<\/strong> Convidar o senhor JO\u00c3O HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS proponente da a\u00e7\u00e3o popular que suspendeu efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia, e;<\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 53\/10-<\/strong> Convidar o senhor ministro, PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos no que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei 8878\/94, bem como expor os avan\u00e7os na aprecia\u00e7\u00e3o dos processos que tramitam na comiss\u00e3o interministerial no \u00e2mbito do minist\u00e9rio do planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o.<\/p>\n Logo ap\u00f3s, foi lido o of\u00edcio encaminhado a AGU <\/strong>(ADVOCACIA GERAL DA UNI\u00c3O) que tratava dos temas levantados na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 07 de abril, na presen\u00e7a do seu representante, o Dr\u00ba Ronaldo Jorge Vieira J\u00fanior<\/strong>, e de assuntos ventilados pelas Representa\u00e7\u00f5es de Classe, atrav\u00e9s, de documentos entregues a CEANISTI<\/strong>.<\/p>\n Foi anunciado que no dia 29 do m\u00eas vigente<\/strong>, \u00e1s 09 horas, ser\u00e1 realizado uma audi\u00eancia p\u00fablica conjunta<\/strong> com: a Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Comiss\u00e3o Especial de Anistia da c\u00e2mara dos deputados (CEANISTI<\/strong>) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional do Estado do Rio de Janeiro, na sede desta institui\u00e7\u00e3o, na cidade do Rio de Janeiro<\/strong>. Finalizando os feitos o Presidente e o Relator anunciou a inten\u00e7\u00e3o de prorrogarem os trabalhos da CEANISTI<\/strong> at\u00e9 o final desta legislatura.<\/p>\n Assim, foi marcada a pr\u00f3xima sess\u00e3o da CEANISTI<\/strong> para o dia 26 pr\u00f3ximo vindouro<\/strong> em que se discutir\u00e1 os requerimentos votados e aprovados, ora j\u00e1 suscitados. No final foi questionado ao relator da CEANISTI<\/strong>, Arnaldo Faria de S\u00e1, a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa, o Sr. Nelson Jobim, uma vez que este j\u00e1 fora convidado em outras oportunidades e n\u00e3o compareceu, mandando representantes. O relator da CEANISTI<\/strong> alegou que:<\/p>\n \u201c— A convoca\u00e7\u00e3o do ministro da defesa dependia de outra comiss\u00e3o, pois a CEANISTI n\u00e3o tinha compet\u00eancia para tal ato.<\/span><\/strong>\u201d Mas, que estava enviando um parecer ao presidente da CEANISTI<\/strong>, deputado Daniel Almeida, para que este fa\u00e7a o pedido a comiss\u00e3o competente. .<\/strong><\/span><\/p>\n Clique em Start para assistir a abertura dos trabalhos da CEANISTI, ocorridos dia 19.05.2010, na C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0 em Bras\u00edlia\/DF.<\/strong><\/span><\/p>\n \n
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\n\u00c9 O RELAT\u00d3RIO.
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\nAtenciosamente.
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\nDr. Ney Marques Dourado Filho.
\nDr. Jos\u00e9 Bezerra da Silva.<\/strong><\/p>\n
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