![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/noticias-385x1781.jpg\" "\\"noticias-385x178\\"")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
Prezado companheiro FABIANO<\/strong>,<\/span><\/span><\/p>\n Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL<\/strong>” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3\/64<\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n A ASANE<\/strong> (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo<\/strong>" entre toda a comunidade durante todos esses anos.<\/span><\/span><\/p>\n Infelizmente o afastamento dos nossos associados<\/strong> e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.<\/span><\/span><\/p>\n Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar<\/strong>” desse PORTAL que tanto nos tem servido.<\/span><\/span><\/p>\n Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE<\/strong> :<\/span><\/span><\/p>\n Estabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal<\/strong><\/span> <\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/span><\/strong><\/em> * Salve o Halloween * Salve as Bruxas, as Boas *<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n No DOU nº 209 de quarta-feira, 29\/10\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor<\/strong>.<\/p>\n No DOU nº 210 de quinta-feira, 30\/10\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor<\/strong>.<\/p>\n No DOU nº 211 desta sexta-feira, 31\/10\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor<\/strong>.<\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA <\/u><\/strong><\/span><\/p>\n * Aos patronos, vejam abaixo o que o ministro Marco Aurélio fez com o ARE 781696<\/strong> \/ MS 18797<\/strong> sobre o qual estava sentado desde 06\/11\/2013. Data vênia penso que a nossa causa é distinta do RE 636553<\/strong> \/ Ag 1290075\/RS<\/strong>. Ainda assim me parece que ele reitera que matérias do andar de baixo atravacam o andar de cima. Ele presidiu a 1ª Turma em dois julgamentos recentes (RE 795061<\/strong> \/ MS 19804<\/strong> e RE 781961<\/strong> \/ MS 20145<\/strong>) da nossa causa em que "a Turma negou provimento ao agravo regimental". <\/span><\/p>\n RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 781.696 DISTRITO FEDERAL<\/strong> DECISÃO<\/strong> 1. O Tribunal, no Recurso Extraordinário nº 636.553\/RS<\/strong>, da relatoria do ministro Gilmar Mendes, concluiu pela repercussão geral<\/strong> do tema atinente à necessidade de a Administração Pública observar o prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784\/99, para anular atos maculados pela ilegalidade.<\/span><\/span><\/p>\n 2. Ante o quadro, considerado o fato de o recurso veicular a mesma matéria, havendo a intimação do acórdão impugnado ocorrido posteriormente à data em que iniciada a vigência do sistema da repercussão geral, bem como presente o objetivo maior do instituto – evitar que o Supremo, em prejuízo dos trabalhos, tenha o tempo tomado com questões repetidas –, determino a devolução do processo à origem. Faço-o com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento<\/span><\/span><\/p>\n 3. Publiquem.<\/span><\/span><\/p>\n Brasília, 23 de outubro de 2014.<\/span><\/span><\/p>\n Ministro MARCO AURÉLIO Relator<\/span><\/span><\/p>\n * Dos 8 que subiram ao STF<\/strong> em 16\/10\/2013 ainda estão lá o RE 799144<\/strong> \/ MS 19448 <\/strong>Luiz Fux e RE 801022<\/strong> \/ MS 19565<\/strong> Roberto Barroso. <\/span><\/p>\n * <\/span> GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** Salve o Halloween ***<\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span> Salve as Bruxas, as Boas ***<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Halloween das Boas e Más… <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span><\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tAgência: 0923<\/strong><\/span>
\n\tOperação: 003<\/strong><\/span>
\n\tConta Corrente: 2483-2<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/span><\/span><\/strong>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tFone\/Fax (81) 3221.5073
\n\tCelular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tGilvan Vanderlei<\/span><\/span><\/strong>
\n\tSecretário-Geral
\n\tCelular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tCarlos Fernando<\/span><\/strong>
\n\tDiretor Financeiro
\n\tCelular (81) 9107.2741 (Claro)<\/span><\/span>
\n\t <\/p>\n
\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 31 de outubro de 2014 01:23
\n\tPara:<\/strong> adnam.1983@ig.com.br; asane@asane.org.br;
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 31\/10\/2014 GTI da Revisão & STF – ARE 781.696<\/span>\/DF<\/p>\n
\n\tRELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO<\/strong>
\n\tRECTE.(S) : UNIÃO
\n\tPROC.(A\/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
\n\tRECDO.(A\/S) : MARCOS SOARES DA SILVA<\/strong>
\n\tADV.(A\/S) : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(A\/S)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tREPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – ANISTIA – ATO CONCESSIVO – ANULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO – PRAZO DECADENCIAL – ARTIGO 54 DA LEI Nº 9.784\/99 – BAIXA À ORIGEM.<\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> <\/a>
\n\t(Renato Gaúcho desesperado com a filhota)<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n