![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/camara-vota-projeto-que-susta-decreto-presidencial-385x288.jpg\" "\\"camara-vota-projeto-que-susta-decreto-presidencial-385x288\\"")
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Prezado companheiro FABIANO<\/strong>,<\/span><\/span><\/p>\n Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL<\/strong>” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3\/64<\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n A ASANE<\/strong> (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo<\/strong>" entre toda a comunidade durante todos esses anos.<\/span><\/span><\/p>\n Infelizmente o afastamento dos nossos associados<\/strong> e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.<\/span><\/span><\/p>\n Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar<\/strong>” desse PORTAL que tanto nos tem servido.<\/span><\/span><\/p>\n Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE<\/strong> :<\/span><\/span><\/p>\n Estabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal<\/strong><\/span> <\/p>\n <\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span>Câmara derruba decreto de conselhos populares e impõe 1ª derrota a Dilma após reeleição<\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n <\/span>MÁRCIO FALCÃO<\/b> Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.<\/p>\n O texto segue para votação no Senado. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta.<\/p>\n O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos.<\/p>\n O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.<\/p>\n O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".<\/p>\n A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.<\/p>\n Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".<\/p>\n Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.<\/p>\n Para o líder do PT, Vicentinho (SP), a votação na Câmara foi motivada por "birra pós-eleitoral". "A presidente quer ampliar a participação popular", afirmou.<\/p>\n Autor do projeto que cancela os conselhos, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que era preciso reverter " esse decreto bolivariano".<\/p>\n O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a rejeição do decreto é educativa para Dilma. "Essa derrota é para manifestar que o discurso de diálogo, pregado pela presidente, não pode ficar só na teoria", afirmou.<\/p>\n "É uma votação histórica, é a manifestação de altivez desta Casa", afirmou Alves.<\/p>\n RETALIAÇÃO<\/b><\/span><\/p>\n A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação à ressaca por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Lula<\/a>, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas.<\/p>\n O peemedebista negou que a deliberação das propostas seja retaliação ao governo. Ele afirmou que há três meses o projeto sobre os conselhos estão como o item prioritário da pauta. Ao longo da sessão que durou mais de duas horas, o deputado cobrou a presença dos parlamentares em plenário e pressa nas falas dos deputados.<\/p>\n Segundo líderes aliados, Alves voltou com "sangue nos olhos", sem disposição para o diálogo. Antes de chamar a votação do decreto<\/a> e marcar para os próximos dias a análise de propostas com impacto fiscal, a chamada pauta-bomba, o peemedebista cobrou o PT<\/a> por ter manobrado para impedir o avanço de uma proposta de reforma política fechada no ano passado, após os protestos de junho.<\/p>\n A fala ocorre depois de a presidente Dilma Rousseff ter apresentado<\/a> como uma de suas principais bandeiras para o segundo mandato a realização de plebiscito para discutir uma reforma.<\/p>\n "Na Comissão de Constituição e Justiça, uma obstrução do PT impediu que fosse votada [a proposta]. Então, não é apenas discurso de fazer [a reforma política]. É tomar posições para perder ou para ganhar", afirmou Alves.<\/p>\n Alves costurou nesta terça o apoio dos líderes para destravar a reforma política na CCJ. Ele recolheu 15 assinaturas em um requerimento pedindo que a comissão analise a proposta discutida no ano passado.<\/p>\n Entre as medidas que fazem parte desta reforma que está engavetada, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais.<\/p>\n Antes de desembarcar na Câmara, ele ainda conversou com o vice-presidente, Michel Temer. Interlocutores disseram que Alves avisou sobre o clima e a pauta complicada para o retorno da Câmara após as eleições.<\/p>\n Seguindo orientação de correligionários, ele evitou polemizar com o ex-presidente Lula e afirmou que já "deletou" o episódio. Ele destacou ainda que tem "maturidade" para entender "circunstâncias do momento".<\/p>\n A aliados, Alves tem dito que pretende retornar ao Rio Grande do Norte, quando deixar o comando da Câmara em janeiro. Ele afirmou ainda que não está em seus planos assumir um eventual ministério da cota do PMDB em um novo mandato de Dilma.<\/p>\n Fonte: Folha de São Paulo<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n\tAgência: 0923<\/strong><\/span>
\n\tOperação: 003<\/strong><\/span>
\n\tConta Corrente: 2483-2<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tMarcos Sena<\/span><\/span><\/strong>
\n\tPresidente da ASANE
\n\tFone\/Fax (81) 3221.5073
\n\tCelular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tGilvan Vanderlei<\/span><\/span><\/strong>
\n\tSecretário-Geral
\n\tCelular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>
\n\tCarlos Fernando<\/span><\/strong>
\n\tDiretor Financeiro
\n\tCelular (81) 9107.2741 (Claro)<\/span><\/span>
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\n\t\tDE BRASÍLIA<\/span>
\n\t\t28\/10\/2014 às 22h51min<\/span><\/p>\n