A\u00e7\u00e3o tenta garantir benef\u00edcio a 3 mil ex-integrantes das For\u00e7as Armadas<\/strong><\/p>\n

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que os militares cassados depois do golpe de 1964 possam ser indenizados e, para isso, protocolou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal .<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o protocolada em dezembro de 2008, questiona a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/2002 que veda a possibilidade de os militares serem declarados anistiados pol\u00edticos pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e receberem indeniza\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 ocorreu no caso de 14 mil civis nos \u00faltimos 8 anos.<\/p>\n
A lei pro\u00edbe a acumula\u00e7\u00e3o de pagamentos, benef\u00edcios ou indeniza\u00e7\u00e3o relativos a anistia. Civis e militares cassados tiveram reconhecido pela Emenda Constitucional 26\/1985 (a mesma que convocou a Assembleia Constituinte) o direito \u00e0 aposentadoria no posto que alcan\u00e7ariam se tivessem sido mantidos em servi\u00e7o. A emenda impediu a remunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, em car\u00e1ter retroativo, como \u00e9 o caso das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista dos Militares (Adnam) ingressou na a\u00e7\u00e3o como amicus curiae (amigos da corte) junto com a OAB.<\/p>\n
Para o advogado da associa\u00e7\u00e3o Luiz Moreira, capit\u00e3o de Mar e Guerra cassado em setembro de 1964, o impedimento \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 absurdo. Ele afirma que foi legalista e n\u00e3o participou do golpe contra as institui\u00e7\u00f5es e, por isso, foi cassado. Segundo o advogado, h\u00e1 3 mil ex-militares e familiares que deveriam ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o presidente da ADNAM, o major brigadeiro Rui Moreira Lima<\/strong>, o impedimento \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es \u2018\u00e9 uma invers\u00e3o\u2019. O militar que foi piloto de guerra da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) na 2\u00aa Guerra Mundial diz que lutou pela democracia e que n\u00e3o fez parte do golpe. Ele afirma que foi preso duas vezes em 1964 e 1985.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento do caso. Desde o dia 26 de abril, a a\u00e7\u00e3o tem um novo relator, o ministro Gilmar Mendes, que substitui o ministro Cezar Peluso, atual presidente do Supremo.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu vista do processo em fevereiro do ano passado, mas segundo acompanhamento do Supremo, ainda n\u00e3o devolveu os autos. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 manifestou-se contr\u00e1ria e considerou improcedente o pedido.<\/p>\n
Bras\u00edlia<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio Catarinense<\/a><\/p>\n
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$\"157$ <\/a><\/h6>\n
Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da F.A.B. – V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n
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8 de maio de 2010 | N\u00b0 8799 Militares cassados querem indeniza\u00e7\u00f5es . A\u00e7\u00e3o tenta garantir benef\u00edcio a 3 mil ex-integrantes das For\u00e7as Armadas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que os militares cassados depois do golpe de 1964 possam ser indenizados e, para isso, protocolou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2307","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2009"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2307"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2311,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2307\/revisions\/2311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}