![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/dou1-181-19set2014-Pag-01-385x200.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n No DOU nº 179 de quarta-feira, 17\/09\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU nº 180 de quinta-feira, 18\/09\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU nº 181 desta sexta-feira, 19\/09\/2014 Seção 1 página 44 publica portaria 1.568 suspendendo uma anulação de anistia Thomaz José Angelo por conta de decisão do TRF5-PE, em processo de Medida Cautelar Inominada nº <\/strong>0802121-98.2014.4.05.0000<\/strong>. <\/strong><\/p>\n <\/span> <\/span><\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA<\/u><\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n * Mario Biggi<\/strong>, falecido em maio último, e Thomaz José Angelo<\/strong> são dois dos 495<\/strong> do ANEXO I<\/strong> da Portaria 594\/MJ-2004<\/strong>. <\/span><\/p>\n * Agora faz sentido, eis que a decisão judicial 0803284-16.2014.4.05.0000 <\/strong>contempla os 2 autores<\/strong> (Thomaz José Angelo<\/strong> e Mário Biggi<\/strong>) e no DOU nº 178 de 16\/09\/2014 publicou só a portaria nº 1.559 de 15-09-2014 do Mário Biggi. <\/span>(Confira: DOU nº 178<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 16 de setembro de 2014, Página 38<\/a><\/strong>.)<\/p>\n * À consideração dos patronos.<\/span><\/p>\n * GTI da Revisão <\/strong>=> Ligue Telefone (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n * A luta continua…<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?<\/span>). <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 43 (44-1) anulações publicadas (números extraídos das publicações no DOU<\/span>). <\/strong><\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> <\/p>\n DOU nº 181<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 19 de setembro de 2014, Página 44<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA No 1.568, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 0803284-16.2014.4.05.0000<\/strong>, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proposta por THOMAZ JOSÉ ANGELO, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.601<\/strong>, de 22 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2008, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.861, de 05 de dezembro de 2002, que declarou THOMAZ JOSÉ ANGELO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.861<\/strong>, de 05 de dezembro de 2002, que declarou THOMAZ JOSÉ ANGELO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Medida Cautelar Inominada nº 0803284-16.2014.4.05.0000<\/strong><\/span><\/p>\n Decisão<\/p>\n Defiro a gratuidade de justiça.<\/strong><\/p>\n Como afirmei no processo 0802121-98.2014.4.05.0000, este Tribunal apreciou pedido de tutela antecipada e emitiu provimento liminar, que não poderia ser reformado pela sentença. Esta não é ato hierarquicamente superior ao acórdão que aprecia a questão interlocutória. Não é, em verdade, a sentença que torna prejudicado o acórdão ou a decisão monocrática proferida no TRF nesse caso, mas o trânsito em julgado dessa sentença.<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, defiro a liminar<\/strong>, para restabelecer a medida determinada pela Eg. Quarta Turma, em acórdão que ordena a suspensão das PORTARIAS N.º MJ 2.601 de 22\/12\/2008 proferido no curso do processo 08001.002702\/2004-61, e N.º MJ 2.615 de 22\/12\/2008 proferido no curso do processo 08001.002662\/2004-58, restabelecendo-se os efeitos das PORTARIAS N.º MJ 1.861, de 05 de dezembro de 2002 e N.º MJ 2.817, de 30 de dezembro de 2002 (docs. 2), até final o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.<\/p>\n Cite-se a requerida.<\/p>\n Recife, 22 de agosto de 2014<\/p>\n Número do processo: 0803284-16.2014.4.05.0000<\/strong><\/p>\n Assinado eletronicamente.<\/p>\n A Certificação Digital pertence a: JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 19 de setembro de 2014 08:58
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 19\/09\/2013 GTI da Revisão + Mario Biggi & Thomaz Ângelo, dois dos 495<\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\t(Desembargador Federal da 4ª Turma\/TRF5)<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n