![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/137870.jpg\" "\\"137870\\"")
<\/a>Desembargador JOSÉ LAZARO ALFREDO GUIMARÃES (4ª Turma\/TRF5)<\/span> decidirá a Medida Cautelar 0803284-16.2014.4.05.0000<\/strong><\/strong><\/span>\n\t <\/p>\n
O que conseguimos pesquisar sobre a MEDIDA CAUTELAR Inominada nº 0803284-16.2014.4.05.0000<\/strong><\/strong> em que é Relator, o Desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães, é que o processo, face contestação tempestiva da UNIÃO, foi incluído em pauta para julgamento dia 30\/09\/2014<\/strong>, às 14:00 – Sala das Turmas – Pavimento Norte do prédio do TRF5. Confira os arquivos anexos da Decisão Monocrática<\/strong><\/a> e do Andamento Processual<\/strong><\/a>.<\/p>\n Quanto à Ação Rescisória – AR 3.352<\/strong> – no STJ (Acórdão<\/strong><\/a>) também acho que acabou face a extinção da Ação Rescisória, conforme consta do último andamento que abaixo se vê.<\/p>\n "27\/08\/2014(16:54hs) Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração da União e acolheu parcialmente os embargos de declaração de Thomaz José Ângelo e Mário Biggi, sem efeitos modificativos, apenas para, sanando a omissão, indeferir o pedido de suspensão do feito até o julgamento da ADPF n.º 158\/DF, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 16826\/2014 – EDcl na AR 3352 (3001)" <\/span><\/p>\n Clique aqui<\/strong><\/a> para ler e conhecer o inteiro teor do Acórdão na AR 3.352<\/p>\n <\/p>\n