Lei da Anistia atirada no lixo<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n"Pela anistia se elimina não somente a punibilidade da ação, mas a sua própria existência como crime, isto é, as conseqüências penais que dele podem decorrer<\/strong>" (Mirador, Tomo 2, pg. 600 – Encyclopedia Britannica).<\/p>\nEssa máxima, que normalmente é respeitada em qualquer país que tenha conseguido pacificar sua população, não se aplica ao Brasil, embora o Congresso Nacional tenha aprovado a Lei 6.683\/79, mais conhecida como "Lei da Anistia<\/strong>". Ou melhor: ela é aplicada sim, mas somente em benefício de antigos terroristas e "perseguidos políticos<\/strong>" de esquerda, nunca aos bravos cidadãos brasileiros que em passado recente defenderam o Brasil contra a sanha totalitária da hidra vermelha.<\/p>\nCriada pelo presidente Figueiredo, a Lei da Anistia cobre o período de 2 de setembro de 1961, data da renúncia de Jânio Quadros, a 15 de agosto de 1979, data da promulgação da referida Lei. Uma Lei que era para ser a base de uma confraternização da sociedade brasileira, hoje está inteiramente rota e suja, pisoteada por revanchistas marxistas raivosos, que a empunham apenas em proveito próprio, negando seu alcance aos adversários de ontem.<\/p>\n
A mais nova vítima da safadeza esquerdista, que se prolonga há mais de uma década, foi o delegado aposentado da Polícia Federal, João Batista Campelo, proibido de ocupar o cargo de assessor jurídico da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 24 horas após ter sido nomeado. Motivo alegado: Campelo é acusado de tortura durante a ditadura militar contra o ex-padre José Antonio Monteiro.<\/p>\n
É certo que o Brasil tipificou a tortura como crime hediondo, com a criação da Lei 9.455\/97, aprovada após o episódio ocorrido na Favela Naval, em São Paulo, quando policiais foram filmados batendo em pessoas paradas em uma "blitz<\/strong>", ocasião em que o policial "Rambo<\/strong>" matou com um tiro um cidadão após este ser liberado.<\/p>\nInocente ou culpado, Campelo não poderia ser enquadrado pela lei da tortura de 1997, pois a Lei da Anistia, publicada há mais de 40 anos, "elimina não somente a punibilidade da ação, mas a sua própria existência como crime<\/strong>". Além do mais, uma lei só pode retroagir para beneficiar um indivíduo, nunca para prejudicá-lo.<\/p>\nGrupos como “Tortura Nunca Mais<\/strong>” e o projeto “Brasil Nunca Mais<\/strong>” da Arquidiocese de São Paulo estão esquecendo que a anistia não é um ato unilateral; é geral – cobre os dois lados. “Repudio atos de ódio e revanchismo político de grupos como o Tortura Nunca Mais porque, quando o Congresso votou a anistia, virou a página autoritária no pressuposto de que não voltaria atrás senão como referência histórica<\/strong>" (Senador Jefferson Peres, in "Jornal do Senado", abril de 1998).<\/p>\nMuitos brasileiros de bem – e seus familiares – já foram prejudicados pela onda revanchista que ainda impera no Brasil. O coronel Ustra não foi promovido a general porque a então deputada petista Bete "Rosa" Mendes, outrora pertencente a um grupo terrorista, a VAR-Palmares – como a presidentA Dilma -, sem nenhuma prova, acusou o militar de torturador, quando este era Adido Militar no Uruguai, durante o Governo Sarney. O coronel Avólio foi exonerado do cargo de Adido Militar em Londres durante o Governo FHC devido ao mesmo tipo de acusação, também sem nenhuma prova. O general Fayad foi impedido de assumir cargo de direção no Exército e de exercer sua profissão, como médico, devido ao mesmo tipo de revanchismo. Durante uma campanha para eleições presidenciais, o Ministro Costa Couto, candidato a vice na chapa de Ciro Gomes, foi covardemente afastado. Crime alegado: havia trabalhado como assessor do SNI.<\/p>\n
Afinal, tivemos nos governos de Lula e Dilma antigos guerrilheiros, a exemplo do cubano-brasileiro José "Daniel" Dirceu, que no passado foi integrante do grupo terrorista Movimento de Libertação Popular (Molipo), criado pelo serviço secreto de Cuba e de Franklin Martins, guerrilheiro que agora coordena a reeleição da presidentA e que, como José Dirceu, recebeu treinamento em Cuba e que, quando do seqüestro do embaixador dos EUA no Brasil, ameaçou que o embaixador seria “justiçado” se os presos solicitados em troca de sua liberdade não fossem libertados.<\/p>\n
Por que a Lei da Anistia beneficia apenas terroristas, verdadeiros traidores da Pátria, que estiveram a soldo de uma ideologia criminosa estrangeira, totalmente estranha à cultura, à tradição e à religiosidade dos brasileiros? E ainda mais: os que, constitucionalmente, combateram o terror, vêm tendo que se explicar para uma tal (c) Omissão da Verdade, criada pela presidentA, ex-terrorista!<\/p>\n
Não pára aqui a safadeza cometida pelas esquerdas que sonhavam ontem implantar no Brasil um regime do tipo soviético ou cubano. Após muito conchavo político e muita pressão sobre os congressistas, a malta conseguiu aprovar a Lei 9.140\/95<\/strong>, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período abrangido pela Lei da Anistia.<\/p>\nCom base nessa Lei dos "desaparecidos políticos<\/strong>", foram concedidas polpudas indenizações a "perseguidos políticos<\/strong>" e a parentes de terroristas mortos durante a chamada “ditadura militar<\/strong>”. Além do terrorista Carlos Marighela, autor do "Minimanual do Guerrilheiro Urbano<\/strong>", bíblia de cabeceira de grupos terroristas como asBrigadas Vermelhas e o grupo Baader-Meinhoff, o sanguinário Carlos Lamarca, torturador (mandou matar o capitão da PM de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, a coronhadas), ladrão de armamentos do Exército que jurou honrar com a própria vida, também foi enquadrado na elástica interpretação da "Comissão dos Desaparecidos Políticos<\/strong>", recebendo as respectivas famílias gorda indenização paga pelo erário – vale dizer, por você, contribuinte.<\/p>\nIsso prova, categoricamente, o grau de imoralidade que norteia a Comissão inicialmente presidida por "Numerário" Miranda, em assaltos cada vez mais freqüentes aos cofres públicos. Calcula-se que o total das indenizações já ultrapassa os R$ 3 bilhões.<\/p>\n
Um dos beneficiados pela "piñata" brasileira foi Luiz Carlos Natal, chefe do gabinete do deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT\/SP). Embolsou R$ 1.015.384,42 e terá pensão mensal de R$ 10.931,51.<\/p>\n
Quem foi o idiota que disse que o crime não compensa?<\/strong><\/p>\nCarlos I. S. Azambuja é Historiador.<\/strong><\/span><\/p>\n_________________ <\/b><\/span><\/p>\n![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" "\\"Gilvan")
<\/a><\/div>\nPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja Sobre a Anistia não há muito o que escrever. A Lei é curta e altamente objetiva. É interessante conhecer o artigo 11: "Esta lei, além dos direitos já expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-22512","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22512"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22516,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22512\/revisions\/22516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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