\n A Comiss\u00e3o Especial da Lei da Anistia a Servidores realiza audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (05\/05) para discutir o cumprimento das repara\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o para os militares anistiados. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.<\/p>\n O debate foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que o artigo 8\u00ba das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o foi regulamentado pela Lei 10.559\/02, que normatiza as repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos por atos de exce\u00e7\u00e3o ou de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cOcorre que, na pr\u00e1tica, os anistiados t\u00eam encontrado dificuldades. Os anistiados militares, particularmente, t\u00eam encontrado grande resist\u00eancia quanto ao cumprimento da lei. Por serem membros das For\u00e7as Armadas, sofrem dupla puni\u00e7\u00e3o: pelo fato de terem se insurgido contra a ditadura militar e pelo fato de serem membros da caserna considerados subversivos \u00e0 \u00e9poca dos fatos e ainda hoje<\/strong>\u201d, diz o deputado.<\/p>\n A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 14 horas no plen\u00e1rio 14.<\/p>\n<\/div>\n Da Reda\u00e7\u00e3o\/WS<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2010\/05\/pompeodemattos.jpg\" "\\"pompeodemattos\\"")
<\/a>Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) \u00e9 um dos integrantes da CEANISTI<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n