![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Especial-50-Anos-da-Ditadura.jpg\" "\\"Especial-50-Anos-da-Ditadura\\"")
<\/a><\/p>\n <\/p>\n Estante da Divisão de Arquivo da Comissão de Anistia, já foram aprovados R$ 4,3 bilhões em indenizações a vitimas da ditadura, desde a criação da comissão, há 13 anos – Jorge William<\/b><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n BRASÍLIA — Criada há 13 anos com intenção de reparar as vítimas da ditadura, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos com indenizações que chegam a R$ 3,4 bilhões. Entre 2001 e 2013, 63% dos requerimentos receberam o aval da comissão e 37% foram rejeitados. Os maiores valores foram aprovados nos primeiros anos de funcionamento da comissão. Entre 2002 e 2006, as indenizações retroativas chegaram a R$ 2,4 bilhões, o equivalente a 70% do total desse tipo de reparação aprovada pela comissão desde sua instalação. Por categoria, os militares são os recordistas em requerer condição de anistiado politico: até agora, já são 11.836 solicitações. Os trabalhadores e integrantes de movimentos sindicais aparecem na sequência, com 8.694 pedidos.<\/p>\n Há sete anos como presidente da Comissão de Anistia – o mais longevo até agora -, o professor Paulo Abrão entende que as indenizações representam o custo da ditadura nas vidas dos que foram vítimas do regime militar.<\/p>\n — Houve um prejuízo causado pela ditadura a milhares de brasileiros. E, portanto, o Estado tem o dever de, nada mais nada menos, devolver aquilo que foi roubado desses cidadãos. São todos valores que pertenceram ao patrimônio dessas pessoas e que foram, arbitrariamente, retirados. É o custo da ditadura — disse Paulo Abrão.<\/p>\n O valor efetivamente pago aos anistiados é maior do que o aprovado pela comissão, que decide sobre o valor destinado a cada caso de concessão de reparação. Mas cabe aos ministérios do Planejamento – no caso dos civis – e o da Defesa – no caso dos militares – o pagamento. E nessas pastas acontecem seguidas atualizações desses valores.<\/p>\n Nos primeiros anos de atividade da Comissão de Anistia, os trabalhadores que tiveram seus direitos violados — caso dos sindicalistas — e os militares que se sentiram atingidos pelos atos de exceção foram as primeiras categorias a ingressar com pedidos de indenização e reparação. Somente ao longo dos anos, os perseguidos políticos da ditadura — como os que atuaram em grupos de esquerda e que foram alvos de prisões e torturas — ingressaram com requerimentos.<\/p>\n História golpe<\/strong><\/span><\/p>\n — Houve um processo de conhecimento, e de reconhecimento, que a lei (que criou a comissão) não se reduzia a violações que atingiam direitos trabalhistas, mas englobava também todos os que foram atingidos pelos atos de exceção dos militares e que, aos poucos, foram rompendo a barreira do silêncio e mostraram disposição para falar, dar seus testemunhos e buscar seus direitos. Os traumas não são superados de uma hora para outra — afirmou o presidente da comissão.<\/p>\n Paulo Abrão implementou as Caravanas da Anistia, que são sessões temáticas e que envolvem segmentos distintos, como mulheres e filhos de perseguidos políticos que julgam processos desses grupos. Desde que assumiu, Abrão alterou critérios de indenização e implementou tabelas de pagamento mais próximas do mercado de trabalho:<\/p>\n — Não há mais indenizações milionárias. Estão de acordo com a média do mercado salarial vigente.<\/p>\n Nos primeiros anos de funcionamento, a Comissão de Anistia chegou a aprovar valores retroativos que variavam de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões para um só anistiado. As prestações mensais, não raras, chegavam a R$ 18 mil. Desde que começou a funcionar, a comissão paga três tipos de indenização: a prestação única, na qual o anistiado recebe o valor de uma só vez e no limite de R$ 100 mil; a prestação mensal, que equivale ao salário médio que o requerente estaria recebendo no seu emprego se não tivesse tido sua carreira interrompida; e o retroativo, que representa o montante acumulado ao longo dos anos de perseguição, e que é pago de forma escalonada.<\/p>\n Nos últimos dois anos a comissão iniciou um levantamento sobre os grupos específicos que reivindicam anistia. São estudos que classificaram os pedidos de anistia com relação a gênero, natureza da perseguição, local de perseguição e consequências. Numa amostra de 240 pedidos de reparação do movimento estudantil, constatou-se que os estudantes de direito (36 casos), de medicina (15 casos) e de engenharia (14 casos) foram os mais perseguidos. Do total, 192 eram homens e 48 mulheres.<\/p>\n "Os estudantes foram submetidos, em sua grande maioria, a atos de repressão como prisões, torturas e cassações e não a mortes e desaparecimentos. Assim, a perseguição no meio estudantil foi de uma ordem que permitiu que continuassem vivos, podendo hoje pedir reparação pelos danos sofridos", afirmou a consultora Maria Carolina Bissoto em seu relatório.<\/p>\n Outro trabalho identificou 640 pedidos de camponeses, trabalhadores urbanos, indígenas e militares que se envolveram na Guerrilha do Araguaia e foram alvos de tortura e prisões arbitrárias.<\/p>\n — Frequentes mesmo são os relatos dos impactos da guerrilha na vida dos camponeses, tanto pela sensação de medo que foi sendo promovida pelas Forças Armadas com a disseminação de informações como pelas inúmeras violações de direitos, como torturas, prisões, danos patrimoniais, bem como recrutamentos obrigatórios para servir de guia na mata" — concluiu o consultor da comissão Vitor Silva Alencar.<\/p>\n Um acervo de reminiscências dos anos de chumbo<\/strong><\/span><\/p>\n Para reforçar o pedido de indenização e provar que foi perseguido pela ditadura, vale apresentar todo tipo de material. O acervo da Comissão de Anistia coleciona itens variados como livros, fitas K-7, receita médica, radiografias de partes do corpo, caixas de remédio, passaporte, exames de ressonância, fotos e até uma Bíblia. Entre todo esse material, chama a atenção um enorme painel, de dez metros de comprimento, que faz um relato cronológico e manuscrito da perseguição do economista Ady Vieira Filho. Ali, o anistiado faz um paralelo dos acontecimentos políticos do país com sua biografia durante vários anos. Ele conta que levou dez anos para elaborar a peça.<\/p>\n No caso de exames médicos e raio X enviados, o objetivo do anistiando é demonstrar que foi alvo de torturas e que ficou com sequelas pelo corpo ou que sofre de algum tipo de doença e clama que seu pedido na comissão seja votado com prioridade na frente de outros.<\/p>\n — O anistiando se vale do que pode para comprovar a perseguição política. Tem livros, revistas, jornais da época e até coisas um pouco diferentes, como caixa de remédio e exame de cateterismo enviados por pessoas que tentam demonstrar que estão doentes e que seus processos precisam ser julgados com mais rapidez — conta Mayara Nunes de Castro, chefe da Divisão de Arquivo da Comissão.<\/p>\n Entre as curiosidades do acervo estão os livros, autobiográficos ou não, anexados aos processos pelos autores do pedido de anistia. Os títulos são diversos: “O sapateiro militante", “Depoimento de um torturado", “Pequenas histórias da cadeia", "Retalhos da tortura", e “Reminiscências de um ex-aluno do Colégio Pedro II, de um médico da UFRJ nascido no Morro do Alemão — peitudo cabaré".<\/p>\n — São livros autobiográficos, e pessoas anônimas, que publicam suas histórias em edições quase que de forma caseira. São para contar o que viveram naqueles anos a seus amigos e pessoas próximas — afirma Mayara<\/p>\n Anistiado em 2007, Ady Vieira, o autor da cronologia gigante, recorreu da decisão, mesmo ganhando. A comissão aprovou o pagamento de uma prestação única de R$ 100 mil.<\/p>\n — Mas não me concederam a volta ao meu antigo emprego (no serviço público). E não pedi dinheiro — diz Ady, que foi perseguido pela ditadura e quatro vezes preso.<\/p>\n O acervo guarda ainda 4.300 caixas com cerca de 55 mil processos já julgados pela Comissão de Anistia. A coordenadora de Documentação e Pesquisa do acervo, Elisabete Ferrarezi, explicou que boa parte desses processos já está digitalizada. Esse processo permitirá o amplo acesso para os usuários e a preservação de todo o material, inclusive desses objetos anexados ao processo.<\/p>\n Além desses itens, o anistiando inclui no seu pedido depoimentos testemunhando sua perseguição, certidões do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), documentos disponíveis no Arquivo Nacional e informações sobre seus vínculos de emprego e as provas de que teve sua atividade profissional afetada pela ditadura.<\/p>\n Fonte: O Globo.Com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O custo da reparação: indenizações aprovadas na Comissão de Anistia chegam a R$ 3,4 bilhões por Evandro Éboli Estante da Divisão de Arquivo da Comissão de Anistia, já foram aprovados R$ 4,3 bilhões em indenizações a vitimas da ditadura, desde a criação da comissão, há 13 anos – Jorge William BRASÍLIA — Criada há […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-21901","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21901"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21904,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21901\/revisions\/21904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span>
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