![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/dou93-19mai2014-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou93")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 093 desta segunda-feira, 19\/05\/2014, na Seção 1, página 93 publica 02 portarias suspendendo anulações por decisões do STJ e da 10ª VF\/MG, e 01 portaria restabelecendo anulação por decisão do TRF1.<\/strong> <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n COMENTÁRIOS DO DIA<\/u><\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span>* <\/span> <\/span> <\/span><\/span><\/em>Na semana passada tivemos 03 vitórias importantes no STF: no dia 13\/05 nos <\/span>RE´s 784731<\/span><\/strong> e <\/span>784736 <\/span><\/strong>da relatoria da Ministra Cármen Lúcia, julgados pelo Colegiado, e no dia seguinte a vitória no <\/span>RE 806056<\/span><\/strong> da relatoria do Ministro Ricardo Lewandoswki com decisão monocrática em 14\/05\/2014. <\/span><\/span> <\/span> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n * Mas ainda não acabou; que venham os recursos da União.<\/span> <\/span> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?<\/span>). <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 48 (49-2+1) anulações publicadas. <\/strong><\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> <\/p>\n DOU nº 093<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 19 de maio de 2014, Página 93<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/span> <\/span>PORTARIA Nº 868, DE 16 DE MAIO DE 2014<\/span><\/b><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.626\/DF, impetrado por JAIR BRANDÃO DE LIMA, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 891, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.990, de 28 de novembro de 2003, que declarou JAIR BRANDÃO DE LIMA anistiado político. <\/span><\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.990<\/strong>, de 28 de novembro de 2003, que declarou JAIR BRANDÃO DE LIMA anistiado político<\/strong>.<\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 869, DE 16 DE MAIO DE 2014<\/span><\/b><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão proferida pelo TRF 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0038527-02.2013.4.01.0000\/DF, interposto pela UNIÃO, resolve: II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.018<\/strong>, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.253 de 08 outubro de 2002<\/strong>, que declarou PEDRO DE SOUZA ROSA anistiado político<\/strong>.<\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 870, DE 16 DE MAIO DE 2014<\/span><\/b><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Ordinária nº 47061-15.2012.4.01.3800, ajuizada por MÁRCIO ROCHA DA CUNHA, resolve: II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.286<\/strong>, de 09 de dezembro de 2003, que declarou MÁRCIO ROCHA DA CUNHA anistiado político.<\/strong><\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *** Julagdo no STF ***<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ——– Mensagem original ——–<\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 19 de maio de 2014 09:58
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 19\/05\/2013 GTI da Revisão & Nova vitória no STF + Concursos<\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 3.500, de 18 de novembro de 2013, publicada no DOU de 19 de novembro de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 3.018, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.253, de 08 de outubro de 2002, que declarou PEDRO DE SOUZA ROSA anistiado político.<\/span><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.286, de 09 de dezembro de 2003, que declarou MÁRCIO ROCHA DA CUNHA anistiado político.<\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n