![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/anistia_ecobrasilia2.jpg\" "\\"anistia_ecobrasilia2\\"")
<\/a><\/p>\nComissão de Anistia do Ministério da Justiça em plena Sessão de Julgamento<\/span><\/p>\n Comentário: Enviado em 14\/05\/2014 as 10:27<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Ôôô TODOS aí<\/strong>, inclusive o nosso prestimoso José Bezerra da Silva<\/strong>: SÓ PARA LEMBRAR… , aos amigos… , e aos INIMIGOS TAMBÉM:<\/p>\n —? O “fato” da revogação (veja no post<\/a>) apontada é de 1966.<\/strong><\/p>\n —? O “fato” da aplicação da 1.104GM3\/64 foi até 1982.<\/strong><\/p>\n —? O “fato” do art. 8º do ADCT (anistia) foi em 1988.<\/strong><\/p>\n —? O “fato” da Lei 10.559\/02 (anistia) foi em 2002.<\/strong><\/p>\n —? O “FATO” DA PORTARIA 1.104GM3\/64 PASSAR A SER CONSIDERADA PELO PODER PÚBLICO COMO ♣ “ato de exceção de natureza exclusivamente política<\/strong>” ♣ VEIO A OCORRER — DE FORMA ESPECÍFICA — SOMENTE EM 2002.<\/p>\n = = = =<\/p>\n Assim, é forçoso concluir que nos enfiaram goela abaixo uma situação de:<\/p>\n “prejuízos e transtornos causados por aquele poder espúrio, sustentado pelas armas, ao arrepio de direitos essenciais,<\/strong>”<\/p>\n Daí, VALE LEMBRAR TAMBÉM QUE:<\/p>\n A imprensa tem noticiado, quase todos os dias, que a Ré anistiou, como de fato tem anistiado, cidadãos que, no período da ditadura:<\/p>\n a) assaltaram bancos ;<\/strong><\/p>\n b) seqüestraram diplomatas estrangeiros ;<\/strong><\/p>\n c) praticaram guerrilhas ;<\/strong><\/p>\n d) praticaram terrorismo ;<\/strong><\/p>\n e) praticaram crime hediondo ;<\/strong><\/p>\n f) cometeram crimes políticos e eleitorais ;<\/strong><\/p>\n g) praticaram torturas de todos os gêneros ;<\/strong><\/p>\n h) cometeram homicídios ; etc…<\/strong><\/p>\n = = = =<\/p>\n DISTO QUE ESTÁ ACIMA, VEM, IMEDIATAMENTE, A PERGUNTA:<\/p>\n —? PORQUE O PODER PÚBLICO ATUAL RESISTE TANTO EM NÃO DECLARAR A ANISTIA CONCEDIDA PELA CONSTITUIÇÃO AO ORA AUTOR, então militar subalterno , que apenas queria seguir sua carreira, estudar, e galgar os postos superiores defendendo a Pátria; porém, sem cometer as atrocidades que acima se extraiu da imprensa ? Será porque não foi notícia de jornal ?<\/p>\n A União Federal precisa APENAS DECLARAR…, pois a CONCESSÃO da anistia já fora feita pelos Constituintes de 1988.<\/p>\n VALE LEMBRAR TAMBÉM:<\/p>\n FATO É QUE, a “qualidade jurídica<\/strong>” existente neste “pós-Presidente José Alves Paulino<\/strong>” (voto às fls. 180\/245) caiu vertiginosamente, ao arrepio da lei, da CF-88, da doutrina e da jurisprudência; como nos afiança a reportagem, a seguir, extraída da internet:<\/p>\n No governo de FHC foi criada a Comissão de Anistia como um órgão ligado ao Ministério da Justiça para assessoramento nos pedidos de Anistia aos atingidos pelo Golpe Civil – Militar de 1964, quero enfatizar que é um órgão de assessoria e não um Tribunal de Anistia. Entre os membros da Comissão de Anistia existem militares nomeados pelo Ministério da Defesa, ou seja, vozes representativas dos CASSADORES com “SS” e CAÇADORES com Ç do GOLPE de 1964, estão ali como a dizer “quem pode ou não pode ser anistiado” entre eles especialmente os MILITARES LEGALISTAS e Não GOLPISTA de 1964! Ainda sendo CASSADOS E CAÇADOS!<\/p>\n Essas excrescências ocorrem também na Comissão de Desaparecidos Políticos com o único fim de sabotar o trabalho de achar os mortos nos confrontos ou nas torturas feitas pelos organismos de repressão da DITADURA.<\/p>\n A Comissão de Anistia vem se tornando um órgão a serviço da continuação do arbítrio e em defesa da permanente pena aos perseguidos da DITADURA, assim como a Comissão de Desaparecidos Políticos num órgão de tortura permanente aos familiares dos desaparecidos políticos.<\/p>\n Ao ser perguntado se as outras Comissões de Anistia e de Desaparecidos Políticos da América do Sul e da América Central, tinham militares entre seus membros, constrangido o Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão, reconheceu que somente no Brasil tal fato (excrescência?) ocorria.<\/p>\n Infelizmente para desespero dos perseguidos pelo Golpe de 1964 a Comissão de Anistia esta repleta de pessoas totalmente despreparadas, sem o menor conhecimento da História e principalmente desconhecendo fundamentos básicos jurídicos. (AQUI DEVENDO HAVER GRIFOS)<\/p>\n Entre esses, posso citar um jovem de 31 anos nomeado sabe-se lá por quem – o Conselheiro Edson Pistori<\/strong>, filiado ao PT e da Juventude Petista, onde apresentou a seguinte justificativa para negar a anistia indenizatória da Lei de 10.559\/02.<\/p>\n ? ? ? ? ?<\/p>\n “Não estamos aqui para julgar o direito dos anistiados, e sim, para defender o Erário Público”<\/strong><\/span><\/p>\n ? ? ? ? ?<\/p>\n Esse jovem defensor do “erário publico<\/strong>” é quem está julgando o DIREITO RECONHECIDO PELO STF dos militares LEGALISTAS e PUNIDOS POR SEREM LEGALISTA!<\/p>\n Conhecendo ou não conhecendo as normas jurídicas da Portaria 1.104GM3\/64 ; — classificando (agora) o Poder Público a tal portaria como “ato administrativo de caráter geral”; — que eram normas “gerais”, etc e tal.<\/p>\n É forçoso concluir, mais uma vez que:<\/p>\n Têm (ou tiveram) caráter geral, de cunho meramente administrativo, também as normas veiculadas pelo A.I. 5 – Ato Institucional nº 5<\/strong>; as veiculadas por todos os outros Atos Institucionais<\/strong> dos chamados “anos de chumbo” e PERÍODO DA DITADURA; a maioria dos chamados “Ofícios Sigilosos<\/strong>” da época do Regime de Exceção (1964 a 1988); as dos “Decretos Secretos<\/strong>”; em especial as do “Ofício Reservado<\/strong>” nº 4, de 14\/10\/1964, do Ministro da Aeronáutica, bem como as do “Boletim Reservado<\/strong>” nº 21, de 11.05.1965 também do Ministro da Aeronáutica; dentre tantos outros ATOS ADMINISTRATIVOS <\/u>praticados à época<\/strong>.<\/p>\n Todos com o mesmo grau de lesividade propiciando a anistia, e, contra os quais a Ré<\/strong> (UNIÃO) não opõe entrave algum.<\/p>\n Foi exatamente por isto que a Portaria 1.104GM3\/64<\/strong> foi reconhecida pela União, em caráter “erga ominis<\/strong>” , como ato de exceção de motivação exclusivamente política.<\/p>\n POR TER O MESMO GRAU DE LESIVIDADE.<\/p>\n POR TER A MESMA ORIGEM ESPÚRIA.<\/p>\n CONCLUSÃO:<\/p>\n Isto É COMO VÊ A LEI, A CF-88 , A DOUTRINA JURÍDICA, A JURISPRUDÊNCIA (a legal e não política), e também:<\/strong><\/span><\/p>\n PEDRO GOMES.<\/strong><\/span><\/p>\n Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em plena Sessão de Julgamento Comentário: Enviado em 14\/05\/2014 as 10:27 Ôôô TODOS aí, inclusive o nosso prestimoso José Bezerra da Silva: SÓ PARA LEMBRAR… , aos amigos… , e aos INIMIGOS TAMBÉM: —? O “fato” da revogação (veja no post) apontada é de 1966. —? 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\n\t <\/p>\n
\n\tOs seus membros são escolhidos pelo governo em sua maioria e indicados também pelas organizações dos não anistiados.<\/p>\n<\/a>Coronel Henrique de Almeida Cardoso<\/strong>, Coordenador da Divisão de Legislação do Departamento de Coordenação, Organização e Legislação do Ministério da Defesa e Membro Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.<\/span><\/span><\/p>\n<\/a>(Foto) Da esquerda para a direita o relator do pedido de anistia<\/strong> a Paulo Freire, Edson Pistori<\/strong>, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão<\/strong>, a esposa de Paulo Freire, Ana Maria Freire e a vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Belatto<\/strong>. Foto: Gastão Guedes\/Ciranda.net.<\/span><\/span><\/p>\n<\/a>Conselheiro da Comissão de Anistia, Edson Pistori<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>LEMBRAR AINDA:<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\tUma visão de PEDRO GOMES <\/strong>— querendo saber e acertar mais… <\/strong>
\n\tEx-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. <\/strong>
\n\tEmail: perogo@ig.com.br<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"