.<\/span><\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica na quarta-feira (07\/04), na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), com dura\u00e7\u00e3o de cinco horas, o Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Ronaldo Jorge Ara\u00fajo Vieira J\u00fanior, apresentou as conclus\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a an\u00e1lise de casos de anistia e afirmou que o trabalho realizado pela institui\u00e7\u00e3o buscou sempre defender os direitos dos anistiados garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Foi a AGU que construiu as bases jur\u00eddicas para permitir que depois de 14 anos da publica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia n\u00ba 8.878\/94, ela enfim pudesse ser cumprida. Segundo ele, a AGU tem se preocupado, nos \u00faltimos anos, em solucionar todas as quest\u00f5es administrativamente.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n “O interesse p\u00fablico n\u00e3o pode ser entendido sempre como o interesse do Estado contraposto ao cidad\u00e3o. N\u00f3s temos a no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia e da complexidade da situa\u00e7\u00e3o, que diz respeito \u00e0 vida e a dignidade de diversos brasileiros. Eles lutam h\u00e1 anos pelo o que acreditam ser seus direitos<\/strong>“, enfatizou o Consultor-Geral, na reuni\u00e3o promovida pela Comiss\u00e3o Especial das Leis de Anistia da C\u00e2mara dos Deputados (CEANISTI).<\/p>\n .<\/span><\/p>\n A Ceanisti encaminhou \u00e0 Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) da AGU of\u00edcio com dez quest\u00f5es para serem reanalisadas sobre diversos casos de anistia, como de servidores demitidos no Governo Collor, empregados do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, da Petrobr\u00e1s e da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos que participaram de greves, e de ex-cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira. Tamb\u00e9m foram examinadas demandas enviadas por pessoas interessadas e associa\u00e7\u00f5es. Os pedidos geraram 13 processos com o entendimento da CGU.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n “O fato de a AGU ter mantido, em alguns casos, posi\u00e7\u00f5es anteriores, n\u00e3o significa que eles n\u00e3o foram analisados criteriosamente, ap\u00f3s muito estudo. O papel do int\u00e9rprete \u00e9 limitado pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O que fizemos foi responder objetivamente a cada ponto questionado nas demandas<\/strong>“, informou Ronaldo Vieira.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Ele colocou a AGU \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apreciar pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o, caso sejam apresentados elementos novos e consistentes, que possam vira a alterar o entendimento da institui\u00e7\u00e3o. “Temos convic\u00e7\u00e3o da legalidade no posicionamento apresentado pela AGU, apesar dele n\u00e3o ser favor\u00e1vel a muitos. Por\u00e9m, n\u00e3o temos o monop\u00f3lio da verdade”, observou o Consultor-Geral.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Na audi\u00eancia, lotada de representantes de associa\u00e7\u00f5es e de pessoas interessadas no resultado das conclus\u00f5es da AGU, Ronaldo Vieira tamb\u00e9m declarou que a Ceanisti \u00e9 um importante instrumento de interlocu\u00e7\u00e3o para AGU e que seria importante que a comiss\u00e3o continuasse os seus trabalhos at\u00e9 o final desta legislatura. Durante a reuni\u00e3o, ele respondeu ainda 32 interven\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os e deputados.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Segundo o presidente da CEANISTI<\/strong>, deputado Daniel Almeida (PCdoB\/BA)<\/strong>, essa foi a audi\u00eancia p\u00fablica mais longa da hist\u00f3ria da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2010\/04\/13652261.jpg\" "\\"1365226\\"")
<\/a><\/div>\nData da publica\u00e7\u00e3o: 08\/04\/2010
\n<\/strong><\/h5>\nPatr\u00edcia Gripp<\/h5>\n
\n