![\"Gilberto_Isnar_Censurados\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2010\/03\/anistiados.jpg\" "\\"Gilberto_Isnar_Censurados\\"")
<\/a><\/p>\nCaros FABIANOS,<\/p>\n
Informamos que os Ex-Soldados de Primeira Classe (S1) da F.A.B., respectivamente das Turmas de 1966 e 1967, GILBERTO RODRIGUES DE PAULA<\/strong> e ISNAR FERNANDES DA SILVA<\/strong>, ambos associados da ASANE, tiveram suas anistias pol\u00edticas<\/strong> confirmadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justi\u00e7a Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, <\/strong>em cumprimento a ordem judicial<\/strong> emanada do AC\u00d3RD\u00c3O n\u00ba 368516-PE<\/strong> do Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o, processo judicial n\u00ba 2004.83.00.006808-6.<\/p>\n Os atos foram publicados no DIARIO OFICIAL DA UNI\u00c3O N\u00ba 56, Se\u00e7\u00e3o 1, desta quarta-feira, 24 de mar\u00e7o de 2010, P\u00e1gina 41.<\/em><\/strong><\/p>\n Ambos os Ex-Soldados de Primeira Classe, GILBERTO<\/strong> e ISNAR<\/strong>, v\u00edtimas da malfadada Portaria 1.104GM3\/64<\/strong> foram reconhecidos como anistiados pol\u00edticos militar na condi\u00e7\u00e3o de Suboficiais com proventos de 2\u00ba Tenente na inatividade (vide o Processo n\u00ba 2004.83.00.006808-6). Decis\u00f5es: \u00a0AC368516\/01-PE<\/a> em 19\/12\/2007 e AC368516-PE<\/a> em 13\/10\/2008.<\/p>\n Os companheiros GILBERTO<\/strong> e ISNAR<\/strong> incorporaram na FAB, em 03.01.1966 e 02.01.1967 respectivamente, e serviram no CAN\/QG2 e ESQUADR\u00c3O PA\/QG2.<\/p>\n Era o que t\u00ednhamos a informar.<\/p>\n Vejam abaixo a transcri\u00e7\u00e3o de todos os Atos do Sr. Ministro de Estado da Justi\u00e7a publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (24\/03).<\/p>\n DIARIO OFICIAL DA UNI\u00c3O N\u00ba 56, quarta-feira, 24 de mar\u00e7o de 2010 <\/strong>1 <\/strong>ISSN 1677-7042 41<\/strong><\/a><\/p>\n MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no artigo 10 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comiss\u00e3o de Anistia – Caravana de Fortaleza, na 21\u00aa Sess\u00e3o realizada no dia 06 de outubro de 2009, no Requerimento de Anistia n\u00ba 2007.01.58564, resolve:<\/p>\n N\u00ba 520 – Ratificar a condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico “post mortem” JOSE MARIA DE OLIVEIRA filho de JOAQUINA DE OLIVEIRA, conceder a RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA portadora do CPF n\u00ba 359.741.093-68, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, em presta\u00e7\u00e3o mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 1.912,00 (um mil, novecentos e doze reais), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o por morte de anistiado pol\u00edtico, proveniente do INSS n\u00ba 59\/084.226.252-0. Sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidir\u00e3o somente na diferen\u00e7a entre o valor ora concedido e o valor l\u00edquido de R$ 937,99 (novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) que percebe. Assim, referida diferen\u00e7a equivale a R$ 974,01 (novecentos e setenta e quatro reais e um centavo), com efeitos retroativos da data do julgamento em 06.10.2009 a 18.07.2002, perfazendo um total de R$ 91.410,84 (noventa e um mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do<\/p>\n art. 1\u00ba, incisos I e II c\/c art. 19 da Lei n\u00ba 10.559, de 13 de novembro de 2002.<\/p>\n ————————————————————————<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro nos artigos 5\u00ba, 11 e 13, III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias; considerando Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, proferido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 368.516-PE nos autos do processo n\u00b0 2004.83.00.006808-6 proposta por Gilberto Rodrigues de Paula perante a 7\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pernambuco; considerando NOTA N\u00ba 023\/2010-CCJ\/CGJUDI\/CJ aprovada pelo Despacho n\u00ba 095\/2010-CGJUDI\/CONJUR\/MJ da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Resolve<\/p>\n N\u00ba 521<\/strong> – Art. 1\u00b0. Reconhecer a condi\u00e7\u00e3o de anistiado a GILBERTO RODRIGUES DE PAULA<\/strong> portador do CPF n.\u00ba 000.000.000-00, garantindo- lhe o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o nos moldes do art. 8\u00ba do ADCT, em raz\u00e3o do cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 368516-PE<\/strong> do Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o, processo judicial n\u00ba 2004.83.00.006808-6.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Publique-se.<\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro nos artigos 5\u00ba, 11 e 13, III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 10 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias; considerando Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, proferido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 368.516-PE nos autos do processo n\u00b0 2004.83.00.006808-6 proposta por Isnar Fernandes da Silva perante a 7\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pernambuco; considerando NOTA N\u00ba 023\/2010-CCJ\/CGJUDI\/CJ aprovada pelo Despacho n\u00ba 095\/2010-CGJUDI\/CONJUR\/MJ da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, resolve:<\/p>\n N\u00ba 522<\/strong> – Art. 1\u00b0 Reconhecer a condi\u00e7\u00e3o de anistiado a ISNAR FERNANDES DA SILVA<\/strong> portador do CPF n.\u00ba 000.000.000-00, garantindo-lhe o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o nos moldes do art. 8\u00ba do ADCT, em raz\u00e3o do cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 368516-PE<\/strong> do Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o, processo judicial n\u00ba 2004.83.00.006808-6.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Publique-se.<\/p>\n ————————————————————————<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro nos artigos 53 e 54, \u00a7 1\u00b0 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigos 10, 12 e 16 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, considerando o processo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o TC 011.627\/2006-4 (desmembrado no TC 026.846\/2006-7), e considerando ainda parecer conclusivo aprovado pelo Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Anistia, na 3\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Anistia, realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, referente ao Requerimento n\u00b0 2003.01.15011, resolve:<\/p>\n N\u00ba 523 – Art. 1\u00b0 Instaurar procedimento para apura\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade na substitui\u00e7\u00e3o do regime de aposentadoria excepcional pelo regime de presta\u00e7\u00e3o mensal, permanente e continuada prevista ao Sr. Paulo Roberto Almeida Abreu, realizada por meio da Portaria Ministerial n\u00ba 1336 de 26 de maio de 2004.<\/p>\n Art. 2\u00b0 Fixar o prazo de 10 (dez) dias para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es de defesa, junto ao protocolo da Comiss\u00e3o de Anistia, a contar da ci\u00eancia oficial da presente Portaria Ministerial, facultando-se vista dos autos e extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de seu conte\u00fado.<\/p>\n Art. 3\u00b0 Autue-se e intime-se.<\/p>\n LUIZ PAULO TELES<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Processo Administrativo n\u00ba *2003.01.14993-CA\/MJ<\/strong>*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros FABIANOS, Informamos que os Ex-Soldados de Primeira Classe (S1) da F.A.B., respectivamente das Turmas de 1966 e 1967, GILBERTO RODRIGUES DE PAULA e ISNAR FERNANDES DA SILVA, ambos associados da ASANE, tiveram suas anistias pol\u00edticas confirmadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justi\u00e7a Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, em cumprimento a ordem judicial emanada […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-2075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2010"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2075"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56546,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2075\/revisions\/56546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
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