![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Not%C3%ADcias_do_Dia-385X178.jpg\" "\\"Sem")
<\/a>De:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/span>\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 12 de março de 2014 09:49<\/span>
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>DOU 12\/03\/2014 – GTI da Revis<\/span>ão & STJ + STF<\/span><\/span><\/p>\n
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Nos DOUs de terça e desta quarta-feira, dias 11 e 12\/03\/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n * O companheiro Adilson Soares (RJ) está internado no Hospital do Câncer em estado crítico.<\/span><\/p>\n * O companheiro Luiz Cachoeira (SP) reporta: <\/span>comunicamos com pesar o falecimento de Mário Aparecido, mais um companheiro que parte dessa<\/u><\/strong>, sem ter colhido por integral os anos de luta em busca de sua Anistia. Mário era nosso Associado e colaborador, que por diversas vezes nos representou em Brasília e serviu na Base Aérea de Cumbica (SBCB) em São Paulo. Que Deus o tenha em bom lugar. A família AMAFABRA está de luto<\/span><\/p>\n * No STJ hoje tem julgamento de mais alguns MS, AgRg e EDcl da classe.<\/span><\/p>\n * No STF hoje tem julgamento de mais um capítulo do imbróglio VARIG\/AERUS<\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 52 anulações publicadas.<\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (75)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> <\/p>\n <\/p>\n *** A quem interessar possa ***<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n COMUNICADO<\/p>\n Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ já estão em vigor<\/strong><\/span><\/p>\n Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofreram alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece nova tabela e novos procedimentos para recolhimento passa a valer a partir desta sexta-feira (7).<\/p>\n O normativo modificou a forma de pagamento das custas processuais, que será feito exclusivamente por meio de GRU cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ. O procedimento para emissão da guia também ficou mais simples e rápido. Basta acessar o Espaço do Advogado<\/strong>, clicar em GRU cobrança e preencher o formulário eletrônico.<\/p>\n Também não há mais a necessidade de preencher diversos códigos (código de recolhimento, unidade gestora, gestão e número de referência), e, no caso de custas processuais, o valor é preenchido automaticamente pelo sistema com base na tabela de custas vigente.<\/p>\n Outra novidade é que a GRU cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária e não mais apenas no Banco do Brasil. A partir da emissão, o usuário terá 15 dias para efetuar o pagamento.<\/p>\n Serviços administrativos, como certidões, cópias e extração de carta de sentença, continuarão a ser pagos por meio da GRU simples ou diretamente na Seção de Programação Financeira, localizada no Edifício da Administração, primeiro andar.<\/p>\n O link para pagamento de serviços administrativos também está localizado na página de despesas processuais, dentro do Espaço do Advogado<\/strong>. Dúvidas sobre o preenchimento das guias podem ser consultadas no campo Informações Gerais.<\/p>\n <\/p>\n RMS 44576<\/strong><\/p>\n 11\/03\/2014 – 10h59<\/span><\/p>\n DECISÃO<\/p>\n Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia<\/strong><\/span><\/p>\n A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um cabo que questionava a diferenciação entre sexos estabelecida em edital para ingresso no curso de formação de sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Para o candidato matricular-se no curso de formação de sargentos, o edital estabeleceu como requisito obrigatório 26 anos de efetivo serviço para o sexo masculino e 23 anos para o sexo feminino. Segundo o impetrante, essa regra viola o princípio da igualdade, já que fixa requisitos diferenciados para mulheres, em detrimento dos homens.<\/p>\n O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) denegou a segurança, por entender que “a utilização de critérios diferenciados para promoção de militares dos sexos masculino e feminino não constitui violação do princípio da isonomia”.<\/p>\n <\/p>\n Previsão constitucional<\/strong><\/span><\/p>\n Nas razões do recurso ao STJ, o impetrante, mais uma vez, defendeu que teria sido violada a isonomia na formação da lista de aprovados para o curso de formação. Para ele, tanto o edital, quanto o artigo 15-B, III, “a”, do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul (inserido pela Lei Complementar 157\/11) seriam inconstitucionais diante do artigo 5º, caput<\/em> e inciso I, da Constituição Federal.<\/p>\n O relator, ministro Humberto Martins, negou provimento ao recurso. Martins destacou que a Constituição, em seus artigos 42, parágrafo 1º, e 142, parágrafo 3º, X, atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para editar leis específicas para regular as carreiras dos militares.<\/p>\n O relator acrescentou, ainda, que “o princípio da igualdade não se baseia em radical isonomia, cujo teor nega as diferenças entre os indivíduos e os grupos sociais que compõem a coletividade humana. Assim, não é possível ler tal disposição em prol da localização da inconstitucionalidade no estabelecimento de razoáveis diferenciações de tratamento entre os sexos no mundo laboral”.<\/p>\n Fonte: STJ Notícias<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10\/02\/2014 já tinha uma liminar datada de 05\/02\/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.<\/span><\/p>\n * O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27\/12\/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12\/02\/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18\/12\/2008 – DOU de 22\/12\/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN\/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22\/10\/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30\/10\/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13\/11\/2013 e em 21\/02\/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!<\/span><\/p>\n * O <\/span>Luiz Carlos da Costa<\/strong> (Agravo de Instrume<\/span>nto nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF) continua fora da folha. <\/span><\/p>\n * Na falta de outras notícias, pululam os "BIZUAER": um dizendo que tem aumento em fevereiro, e outro dizendo que a Boneca Inflável mandou antecipar a etapa de MAR\/2015 e pagar junto com a etapa de MAR\/2014. Bobagens…<\/strong> As datas e etc. estão no DOU de 31\/12\/2013 página 79.<\/span><\/p>\n * Temos abaixo mais um andamento no RE 781961<\/strong> da Rosa Weber; a União apelando. Aguardemos o próximo capítulo.<\/span><\/p>\n * Tem uma prata de R$ 84.720,00<\/strong> disponível na CA\/MJ – Seleção de Consultores (DOU nº 027<\/a><\/strong> Seção 3 página 132<\/a><\/strong>). Quem se habilita?<\/span><\/p>\n * Segue na postagem seguinte, neste PORTAL, mais uma vitória no TRF1<\/strong>. Nesta, em benefício da viúva Maria da Consolação Serra Rego<\/strong>, que em breve deve voltar à folha de pagamento.<\/span><\/p>\n * O Luiz Carlos da Costa<\/strong> (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF) continua fora da folha. <\/span><\/p>\n * Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06\/01\/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04\/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.<\/span><\/p>\n * Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.<\/span><\/p>\n * Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.<\/span><\/p>\n * O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.<\/span><\/p>\n * Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds. <\/span><\/p>\n * Últimas notificações<\/strong> (35) – No DOU de 15\/04\/2013 páginas 49\/50:<\/strong><\/span><\/p>\n * Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???<\/strong><\/span><\/p>\n – Últimas suspensões<\/strong> (01) – No DOU de 12\/12\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n – Últimas anulações<\/strong> (02) – No DOU de 17\/04\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n – Última prorrogação ocorreu há<\/strong> (180 dias) – No DOU de 05\/10\/2012 e terminou em 05\/04\/2013 !<\/strong><\/span><\/p>\n – A decadência está posta, por decisão do STJ em 10\/04\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n * Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:<\/strong><\/span><\/p>\n – MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;<\/span><\/p>\n – MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;<\/span><\/p>\n – MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;<\/span><\/p>\n – MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;<\/span><\/p>\n – MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;<\/span><\/p>\n – MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.<\/span><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF).<\/strong><\/span><\/p>\n * A quem possa interessar, o processo TCU 023.979\/2008-6 teve mais um andamento em 30\/12\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/div>\n<\/a><\/p>\n