![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/dou1-040-26fev2014-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/span> <\/p>\n Nos DOUs de 24 e 25\/02\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU nº 040, desta quarta-feira, 26\/02\/2014 Seção 1, página 28 publica duas (2) portarias nº 439 e 440 suspendendo anulações: uma por conta da Ação Rescisória nº 5.298\/DF e outra pela 21ª VF\/DF no Processo nº 0068061-73.4.01.3400.<\/strong><\/p>\n * O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10\/02\/2014 já tinha uma liminar datada de 05\/02\/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.<\/span><\/p>\n * O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27\/12\/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12\/02\/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18\/12\/2008 – DOU de 22\/12\/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN\/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22\/10\/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30\/10\/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13\/11\/2013 e em 21\/02\/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!<\/span><\/span><\/p>\n * O <\/span>Luiz Carlos da Costa<\/strong> (Agravo de Instrume<\/span>nto nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF) continua fora da folha. <\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/p>\n Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 53 anulações publicadas.<\/strong><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF<\/strong><\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span> <\/p>\n DOU nº 040<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 26 de fevereiro de 2014, Página 28<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 439, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014<\/span><\/strong><\/span> O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Rescisória nº 5.298\/DF<\/b>, ajuizada por MARCILIO RODRIGUES, resolve:<\/span> I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.637, de 22 de dezembro de 2008, publicada no DOU, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.655, de 19 de dezembro de 2002, que declarou MARCILIO RODRIGUES anistiado político. <\/span> II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.655, de 19 de dezembro de 2002<\/strong>, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2002, Seção 1, que declarou MARCILIO RODRIGUES anistiado político.<\/strong><\/span> JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/span> (a portaria é de 18\/12\/2008 publicada DOU de 22\/12\/2008 página 212) <\/span><\/span> * <\/span>A portaria nº 2.637 é de 18\/12\/2008 e não de 22\/12\/2008<\/u>,e foi publicada DOU de 22\/12\/2008 página 212 <\/span><\/span> <\/span><\/span> PORTARIA Nº 440, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014<\/span><\/strong><\/span> O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 0068061-73.2013.4.01.3400<\/b>, ajuizada por ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, resolve:<\/span> I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 998, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.220, de 09 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA anistiado político.<\/span> II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.220,<\/strong> de 09 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA anistiado político.<\/strong><\/span> JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10\/02\/2014 já tinha uma liminar datada de 05\/02\/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.<\/span><\/p>\n * O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27\/12\/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12\/02\/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18\/12\/2008 – DOU de 22\/12\/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN\/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22\/10\/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30\/10\/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13\/11\/2013 e em 21\/02\/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!<\/span><\/p>\n * O <\/span>Luiz Carlos da Costa<\/strong> (Agravo de Instrume<\/span>nto nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF) continua fora da folha. <\/span><\/p>\n * Na falta de outras notícias, pululam os "BIZUAER": um dizendo que tem aumento em fevereiro, e outro dizendo que a Boneca Inflável mandou antecipar a etapa de MAR\/2015 e pagar junto com a etapa de MAR\/2014. Bobagens…<\/strong> As datas e etc. estão no DOU de 31\/12\/2013 página 79.<\/span><\/p>\n * Temos abaixo mais um andamento no RE 781961<\/strong> da Rosa Weber; a União apelando. Aguardemos o próximo capítulo.<\/span><\/p>\n * Tem uma prata de R$ 84.720,00<\/strong> disponível na CA\/MJ – Seleção de Consultores (DOU nº 027<\/a><\/strong> Seção 3 página 132<\/a><\/strong>). Quem se habilita?<\/span><\/p>\n * Segue na postagem seguinte, neste PORTAL, mais uma vitória no TRF1<\/strong>. Nesta, em benefício da viúva Maria da Consolação Serra Rego<\/strong>, que em breve deve voltar à folha de pagamento.<\/span><\/p>\n * O Luiz Carlos da Costa<\/strong> (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF) continua fora da folha. <\/span><\/p>\n * Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06\/01\/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04\/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.<\/span><\/p>\n * Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.<\/span><\/p>\n * Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.<\/span><\/p>\n * O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.<\/span><\/p>\n * Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds. <\/span><\/p>\n * Últimas notificações<\/strong> (35) – No DOU de 15\/04\/2013 páginas 49\/50:<\/strong><\/span><\/p>\n * Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???<\/strong><\/span><\/p>\n – Últimas suspensões<\/strong> (01) – No DOU de 12\/12\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n – Últimas anulações<\/strong> (02) – No DOU de 17\/04\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n – Última prorrogação ocorreu há<\/strong> (180 dias) – No DOU de 05\/10\/2012 e terminou em 05\/04\/2013 !<\/strong><\/span><\/p>\n – A decadência está posta, por decisão do STJ em 10\/04\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n * Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:<\/strong><\/span><\/p>\n – MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;<\/span><\/p>\n – MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;<\/span><\/p>\n – MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;<\/span><\/p>\n – MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;<\/span><\/p>\n – MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;<\/span><\/p>\n – MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.<\/span><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF).<\/strong><\/span><\/p>\n * A quem possa interessar, o processo TCU 023.979\/2008-6 teve mais um andamento em 30\/12\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 27 de fevereiro de 2014 01:22<\/span>
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\tAssunto:<\/strong> <\/span>DOU 26\/02\/2014 – GTI da Revis<\/span>ão & Decisões Judicias<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n