![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/dou1-012-17jan2014-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n * Salve Santo Antão *<\/strong> Feliz Ano Novo aos novos beneficiados *<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Nos DOU’s de 02\/01\/2014 até 16\/01\/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n No DOU nº 012 desta sexta-feira, 17\/01\/2014, Seção 1 página 79 publica 05 portarias restabelecendo anistias por conta de decisões do STJ e da 6ªVF\/DF. <\/strong><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF<\/strong>).<\/span><\/span><\/p>\n * A quem possa interessar, o processo TCU 023.979\/2008-6 <\/strong>teve mais um andamento em 14\/01\/2014: ENCERRADO<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 012<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 17 de janeiro de 2014, Página 79<\/strong><\/a> .<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 200, DE 16 DE JANEIRO de 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.340\/DF<\/strong>, impetrado por LUIZ GUARACY BARBIERI, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.917, de 03 de setembro de 2012, publicada no DOU de 04 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.670, de 14 de dezembro de 2004, que declarou LUIZ GUARACY BARBIERI anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.670,<\/strong> de 14 de dezembro de 2004, que declarou LUIZ GUARACY BARBIERI anistiado político<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/em> * Segurança concedida em 09\/10\/2013. Em tese conta daí o retorno à folha!<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 201, DE 16 DE JANEIRO de 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 0049768-55.2013.4.01.3400<\/strong>, impetrado por MARIA DA SILVA DO CARMO,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.632, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 1 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1970, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1970<\/strong>, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO anistiado político<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Tutela concedida em 18\/12\/2013. Em tese conta daí o retorno à folha!<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 202, DE 16 DE JANEIRO de 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.707\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.009, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 447, de 28 de março de 2005, que declarou JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 447,<\/strong> de 28 de março de 2005, que declarou JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO anistiado político.<\/strong><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Segurança concedida em 13\/11\/2013. Em tese conta daí o retorno à folha!<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 203, DE 16 DE JANEIRO de 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.583\/DF<\/strong>, impetrado por AFRODISIO DA SILVA COELHO, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.737, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 434, de 05 de fevereiro de 2004, que declarou AFRODISIO DA SILVA COELHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 434,<\/strong> de 05 de fevereiro de 2004, que declarou AFRODISIO DA SILVA COELHO anistiado político<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Liminar concedida em 18\/12\/2013. Em tese conta daí o retorno à folha!<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 204, DE 16 DE JANEIRO de 2014<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.890\/DF,<\/strong> impetrado por BALTAZAR ALVES DA SILVA, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 996, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.270, de 09 de dezembro de 2003, que declarou BALTAZAR ALVES DA SILVA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.270<\/strong>, de 09 de dezembro de 2003, que declarou BALTAZAR ALVES DA SILVA anistiado político<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/em> * Segurança concedida em 09\/10\/2013. Em tese conta daí o retorno à folha!<\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * GTI da Revisão *<\/strong><\/span><\/p>\n * Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06\/01\/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04\/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.<\/span><\/span><\/p>\n * Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.<\/span><\/span><\/p>\n * Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.<\/span><\/span><\/p>\n * O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.<\/span><\/span><\/p>\n * Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds. <\/span><\/span><\/p>\n * Últimas notificações<\/strong> (35) – No DOU de 15\/04\/2013 páginas 49\/50:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – Últimas suspensões<\/strong> (01) – No DOU de 12\/12\/2013<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – Últimas anulações<\/strong> (02) – No DOU de 17\/04\/2013<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – Última prorrogação ocorreu há<\/strong> (180 dias) – No DOU de 05\/10\/2012 e terminou em 05\/04\/2013 !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – A decadência está posta, por decisão do STJ em 10\/04\/2013.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;<\/span><\/span><\/p>\n – MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;<\/span><\/span><\/p>\n – MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;<\/span><\/span><\/p>\n – MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;<\/span><\/span><\/p>\n – MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;<\/span><\/span><\/p>\n – MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.<\/span><\/span><\/p>\n * E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF).<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A quem possa interessar, o processo TCU 023.979\/2008-6 teve mais um andamento em 30\/12\/2013. ENCERRADO.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong><\/span> DOU 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/strong><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 08:00
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 17\/01\/2014 – GTI da Revisão & Liminares STJ\/6ªVFDF mais 5 beneficiados<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n