Bras\u00edlia \u2013 O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, estar\u00e1 em Paris na pr\u00f3xima quarta-feira (3) para tratar da oferta de documentos da \u00e9poca da ditadura militar (1964-1985) ao programa Mem\u00f3ria do Mundo, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco).<\/p>\n

A oferta brasileira, na verdade uma candidatura que deve ser aprovada pelo comit\u00ea internacional do programa, reune documentos do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Contrainforma\u00e7\u00f5es (Sisni), criado em 1970, coordenado pelo extinto Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) e alimentado por documentos do pr\u00f3prio SNI, da Comiss\u00e3o Geral de Inqu\u00e9rito Policial-Militar, da Comiss\u00e3o Geral de Investiga\u00e7\u00f5es e do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m do Sisni, o Brasil quer tornar dispon\u00edvel ao programa Mem\u00f3ria do Mundo os arquivos das Delegacias de Ordem Pol\u00edtica e Social (DOPS) dos estados do Cear\u00e1, do Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, de Minas Gerais, do Paran\u00e1, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O acervo \u00e9 organizado pelo Arquivo Nacional e tem documentos (texto, fotos e desenhos) sobre opera\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o, investiga\u00e7\u00f5es policiais-militares, relat\u00f3rios, cassa\u00e7\u00f5es de direitos pol\u00edticos e individuais e controle de atividades de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es sob suspeita de \u201catua\u00e7\u00e3o subversiva\u201d, como tratava os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o naquele per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, caso a candidatura seja aprovada, os documentos brasileiros ser\u00e3o o maior e mais detalhado conjunto de documentos sobre o per\u00edodo de ditadura militar em pa\u00edses do Cone Sul. S\u00f3 do SNI s\u00e3o 220 mil fichas de microfilmagens, o equivalente a mais de 5 milh\u00f5es de p\u00e1ginas impressas.<\/p>\n

Os documentos propostos pelo Brasil t\u00eam car\u00e1ter oficial e s\u00e3o atos administrativos de \u00f3rg\u00e3os centrais, enquanto os da Argentina, do Chile e do Paraguai, j\u00e1 aceitos no programa da Unesco, pertenciam \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, a pequenos tribunais ou delegacias.<\/p>\n

N\u00e3o consta no acervo brasileiro documentos dos centros de informa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica, que tamb\u00e9m formavam o Sisni, mas segundo o Minist\u00e9rio da Defesa, [os documento] j\u00e1 foram destru\u00eddos pelas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Em 2005, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica baixou um decreto determinando o encaminhamento de documentos relativos \u00e0 ditadura militar para o Arquivo Nacional. Parte dos documentos oferecidos ao programa Mem\u00f3ria do Mundo foram encaminhados pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) criada ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e que herdou os documentos do SNI.<\/p>\n

Segundo Jaime Antunes, o Arquivo Nacional j\u00e1 conta com 62 conjuntos de documentos sobre o per\u00edodo ditatorial vindo de fontes diversas. Segundo o diretor, \u201ctodo dia aparece um pingadinho<\/strong>\u201d, disse, se referindo a documentos que est\u00e3o sendo encaminhados por universidades e empresas estatais, por exemplo.<\/p>\n

Antunes tem a expectativa que o Congresso Nacional aprove este ano um projeto de lei, j\u00e1 encaminhado pelo Executivo, que pro\u00edbe restri\u00e7\u00e3o de acesso aos documentos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de envolvidos e familiares.<\/p>\n