Data de Disponibilização:<\/strong> 10\/1\/2014<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Tribunal: <\/strong>BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Vara: <\/strong>20ª VARA FEDERAL<\/p>\n\n\n\n\n\n

\n Publicação: <\/strong>.|. No (s) processo (s) abaixo relacionado (s): O Exmo. Sr. Juiz exarou : <\/p>\n … Em face do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na inicial para determinar: <\/p>\n – a promoção dos autores à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, observando-se os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido; e <\/p>\n – a implantação da gratificação natalina aos proventos com valores atualizados, bem como o pagamento dos valores retroativos correspondentes ao valor pago administrativamente e o efetivamente devido. As diferenças devidas deverão ser corrigidas de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o momento em que cada prestação se tornou devida.<\/p>\n  <\/p>\n A União é isenta do pagamento das custas processuais, por força do disposto no art. 4º, I, da Lei n. 9.289\/96, exceto as que envolvam reembolso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário.<\/p>\n Numeracao unica: 30648-65.2009.4.01.3400 <\/strong> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t2009.34.00.031182-0 ACAO ORDINARIA \/ SERVICOS PUBLICOS \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tAUTOR : ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS<\/strong> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tADVOGADO : DF00020252<\/strong> – EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA<\/strong> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tREU : UNIAO FEDERAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n Página: <\/strong>00173<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n  <\/div>\n <\/a><\/p>\n \n \n \n .<\/span><\/p>\n <\/a><\/p>\n       OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06\/01\/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04\/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.<\/span><\/p>\n *   Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.<\/span><\/p>\n *   Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou  notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.<\/span><\/p>\n *  O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.<\/span><\/p>\n *   Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds. <\/span><\/p>\n *  Últimas notificações<\/strong> (35) – No DOU de 15\/04\/2013 páginas 49\/50:<\/strong><\/span><\/p>\n *  Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???<\/strong><\/span><\/p>\n –  Últimas suspensões<\/strong> (01) – No DOU de 12\/12\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n –  Últimas anulações<\/strong> (02) –  No DOU de 17\/04\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n –  Última prorrogação ocorreu há<\/strong> (180 dias) – No DOU de 05\/10\/2012 e terminou em 05\/04\/2013 !<\/strong><\/span><\/p>\n –  A decadência está posta, por decisão do STJ em 10\/04\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n *  Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:<\/strong><\/span><\/p>\n –  MS  19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;<\/span><\/p>\n –  MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;<\/span><\/p>\n –  MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;<\/span><\/p>\n –  MS 15432 = RE 656256 decisão favorável –  Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;<\/span><\/p>\n –  MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;<\/span><\/p>\n –  MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.<\/span><\/p>\n *  E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000\/DF).<\/strong><\/span><\/p>\n *  A quem possa interessar, o processo TCU 023.979\/2008-6 teve mais um andamento em 30\/12\/2013.<\/strong><\/span><\/p>\n * Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong> <\/span>DOU nº 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.  <\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/p>\n __________________ <\/strong><\/span><\/p>\n <\/a><\/span><\/p>\n Postado por Gilvan VANDERLEI<\/strong><\/span> \n\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span> \n\t\t\t\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/span><\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n<\/p><\/div>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n  <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"   De: "OJSF." [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 08:25 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 13\/01\/2014 – GTI da Revisão & + JFDF – Sentença favorável + promoção   No DOU nº 008 desta segunda-feira, 13\/01\/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. *  Da tal […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-20377","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20377"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20380,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20377\/revisions\/20380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}