![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/DOU1-193OUT2013-Pag-01-450X220.jpg\" "\\"DOU1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n * 04\/10 – <\/strong>Salve São Francisco de Assis<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n No DOU nº 193 desta sexta-feira, 04\/09\/2013, na Seção 1, página 98, publica <\/strong>02 portarias restabelecendo anulações e <\/strong>02 portarias suspendendo anulações de anistias por conta de decisões liminares do STJ.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 193<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 04 de outubro de 2013, Página 98<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 3.185, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.104\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * MS coletivo (que inclui José Ferreira Maciel) por conta de revisão (abertura de processo de anulação)<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.186, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.104\/DF<\/strong>, impetrado por JOSE FERREIRA MACIEL<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Este tem liminar com o MS 18.837 por conta de anulação. <\/span>Olho vivo senão o Rosado <\/strong><\/span>tira da folha.<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.187, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.628\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS,<\/strong> resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.993\/DF<\/strong>, impetrado por PAULO VELOSO DA SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * O anistiado José Ferreira Maciel<\/strong> perdeu com o MS 18104 (revisão) mas ganhou com o MS 18837 (anulação). <\/span>Olho vivo senão o Rosado <\/span><\/strong>tira da folha.<\/span><\/p>\n * Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong><\/span> DOU 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/strong><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é<\/strong> (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 04 de outubro de 2013 08:38
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 04\/10\/2013 – GTI da Revisão & Promessas<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.584, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.474, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.474<\/strong>, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429,<\/strong> de 28 de novembro de 2002, que declarou<\/strong> JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.556, de 25 de julho de 2012, publicada no DOU de 26 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.187<\/strong>, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 524<\/strong>, de 06 fevereiro de 2004<\/strong>, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 888, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.210, de 05 de maio de 2004, que declarou JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.210<\/strong>, de 05 de maio de 2004, que declarou JOSÉ MARIA GONZAGA DOS SANTOS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.416, de 17 de julho de 2012, publicada no DOU de 18 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 835, de 21 de setembro de 2005, que declarou PAULO VELOSO DA SILVA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 835,<\/strong> de 21 de setembro de 2005, que declarou PAULO VELOSO DA SILVA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n