![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/DOU1-184-23SET2013-Pag-01-450x220.jpg\" "\\"DOU1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n * Vale a pena lembrar o item 5 da NOTA DE ESCLARECIMENTOS MJ\/AGU de 16\/02\/2011<\/strong> eis que, seja por falha no MJ, seja por falha no MD (COMAER\/COMGEP\/SDIP) inúmeros idosos(as) estão sem receber a verba alimentar, alguns a mais de um ano.<\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n 5. Para os casos que não se enquadrarem nestes critérios será instalado processo de anulação, assegurado o contraditório. Nenhuma anistia está cancelada sem o devido processo legal e os pagamentos das prestações mensais e continuadas permanecerão até a efetivação de eventual anulação.<\/strong><\/p>\n Brasília, 16 de fevereiro de 2011.<\/strong><\/p>\n .Assessoria de Comunicação Social (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No DOU nº 184 desta segunda-feira, 23\/09\/2013, na Seção 1, página 668 publica 03 portarias suspendendo anulações de anistias por conta de decisões do STJ.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 184<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 23 de setembro de 2013, Página 668<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 3.029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.107\/DF, impetrado por ZARUEL RODRIGUES DE MELO, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.509, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.868, de 14 de julho de 2004, que declarou ZARUEL RODRIGUES DE MELO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.868, de 14 de julho de 2004, que declarou ZARUEL RODRIGUES DE MELO anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * O nome é ZURAEL<\/strong> e não ZARUEL<\/strong>, um dos 69 anulados no DOU de 08\/04\/2013<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.030, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.640\/DF, impetrado por ARNALDO LEMOS FANJAS, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 911, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 570, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou ARNALDO LEMOS FANJAS, anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 570, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou ARNALDO LEMOS FANJAS, anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Anulado no DOU de 29\/05\/2012 – mais de 01 ano<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.341\/DF, impetrado por JOÃO LEDES DOS SANTOS, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 513, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.898, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO LEDES DOS SANTOS anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.898, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO LEDES DOS SANTOS anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Anulado no DOU de 23\/03\/2012 – mais de 01 ano<\/span><\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Continua só a promessa <\/strong>de que seriam publicadas as portarias suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa<\/strong> que tem liminar desde 08\/05\/2013 e de Carlos Alberto Coelho Gomes <\/strong>que tem liminar desde 29\/07\/2013, e nada aconteceu. Ambos estão fora da folha faz mais de 01 ano. <\/span><\/p>\n * Quanto ao João Trajano da Silva<\/strong> e Cláudio José Oliveira de Souza<\/strong>, informaram estar disponível na Internet o contracheque de setembro com os respectivos valores, faltando pagar JUL e AGO\/2013, eis que os dois saíram da folha sem nunca ter tido a portaria anistiadora anulada. <\/span><\/p>\n * O Jorge Cruz Gomes<\/strong> está com o contracheque de setembro disponível na Internet com os respectivos valores, faltando pagar JAN até AGO de 2013. <\/span><\/p>\n * O Reynaldo Farias de Barros<\/strong>, digo o próprio, eis que em AGO\/2013 apareceu um contracheque de 2S com proventos de 2S mas nada depositado na conta, e em SET\/2013 já não apareceu o contracheque na Internet, com a senha usual.<\/span><\/p>\n * Quantos mais estão fora da folha, ou faltando o pagamento de ‘N’ meses? <\/span><\/p>\n * Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong><\/span> DOU 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/strong><\/p>\n * Cochilou o caximbo cai…<\/strong> Camarão que dorme a onda leva…<\/strong><\/span><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é<\/strong> (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 23 de setembro de 2013 08:45
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 23\/09\/2013 – GTI da Revisão & Esclarecimentos + Promessas<\/span><\/p>\n
\n\tAdvocacia-Geral da União
\n\tAssessoria de Comunicação Social
\n\tMinistério da Justiça<\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n