![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/DOU1-174-09SET2013-Pag-01-450x220.jpg\" "\\"DOU1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 174 desta segunda-feira, 09\/09\/2013, na Seção 1, página 47 publica 02 portarias suspendendo anulações de anistias por conta de decisões do STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e baixando para 91 <\/strong>(93-2) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 174<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 09 de setembro de 2013, Página 47<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.946, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 3.415, de 19 de abril d 2000, e em razão da existência da Portaria nº 2.778, de 19 de agosto de 2013, cujo teor é idêntico à Portaria nº 2.858,<\/strong> de 23 de agosto de 2013, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.858<\/strong>, de 23 de agosto de 2013, publicada no DOU de 27 de agosto de 2013.<\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n <\/p>\n * As portarias nº 2.419 e nº 2.420 de 01\/07\/2013 – DOU de 02\/07\/2013 tem teor idêntico e nada foi feito embora o GTIR tenha sido notificado.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.965, DE 6 DE VSETEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.151\/DF<\/strong>, impetrado por PAULO LELIS DE OLIVEIRA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.966, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.806, de 21 de novembro de 2003, do Ministério da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/span><\/p>\n \n\tJOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.967, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.338\/DF,<\/strong> impetrado por JOSÉ DE ARAÚJO NERI<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n *** QUA NIL ***<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n *<\/strong> Há promessa de que sejam publicadas nos próximos dias as portarias suspendendo anulação de Luiz Carlos da Costa<\/strong> que tem liminar desde 08\/05\/2013 e de Carlos Alberto Coelho Gomes<\/strong> que tem liminar desde 29\/07\/2013, ambos estão fora da folha faz 01 ano. Valeu Cardoso… <\/span><\/p>\n * O Reynaldo de Barros<\/strong> foi reincluído na folha em agosto, mas com proventos de 2S em vez de proventos de 1S. Pior, a grana não foi depositada no banco.<\/strong><\/span><\/p>\n * Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio.<\/span><\/p>\n * Luiz Carlos da Costa<\/strong> tem liminar desde 08\/05\/2013 mas o MJ ainda não publicou portaria suspendendo a anulação e assim está fora da folha faz 01 ano.<\/span><\/p>\n * Carlos Alberto Coelho Gomes<\/strong> tem liminar desde 29\/07\/2013 mas o MJ ainda não publicou portaria suspendendo a anulação e assim está fora da folha faz 01 ano.<\/span><\/p>\n * Jorge Cruz Gomes<\/strong> tem liminar de 27\/05\/2013 e a portaria do MJ publicada no DOU de 22\/07\/2013 mas ainda não foi reincluído e assim está fora da folha desde JAN\/2013.<\/span><\/p>\n * O Cláudio José<\/strong> (RJ) e o João Trajano <\/strong>(RN) tiveram o pagamento suspenso desde julho, embora não tenham tido as portarias anuladas.<\/span><\/p>\n * Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/strong><\/span> DOU 71<\/a><\/u>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas<\/span> 49<\/a> e<\/span> 50<\/a>.<\/strong><\/p>\n * Cochilou o caximbo cai…<\/strong> Camarão que dorme a onda leva…<\/strong><\/span><\/p>\n *<\/strong> O telefone do GTI Revisor é<\/strong> (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 \/ 2139-9585.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 09 de setembro de 2013 08:07
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 09\/09\/2013 – GTI da Revisão & Lambanças continuam<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.501, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 779, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou PAULO LELIS DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 779, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou PAULO LELIS DE OLIVEIRA anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.406, de 01 de julho de 2013, publicada no DOU de 02 de julho de 2013, Seção 1, que restabeleceu a Portaria Ministerial nº 1.897, de 03 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.733, de 13 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ DE ARAÚJO NERI <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.733, de 13 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ DE ARAÚJO NERI<\/strong> anistiado político.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n