![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/dou1-168-30ago2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 168 desta sexta-feira, 30\/08\/2013, na Seção 1, página 23 publica 01 portaria suspendendo anulação de anistia por conta de decisão do STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e baixando para 93 <\/strong>(94-1) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 168<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 30 de agosto de 2013, Página 23<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.877, DE 29 DE AGOSTO DE 2913<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.342\/DF<\/strong>, impetrado por LUIZ PEREIRA LOPES<\/strong>, resolve: MARCIA PELEGRINI<\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n QUA NIL<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * LAMBANÇA<\/strong><\/span><\/p>\n A portaria nº 2.858<\/strong> acima se refere ao mesmo anistiado e ao mesmo MS da portaria nº 2.778 de 19\/08\/2013, mal redigida:<\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 2.778, de 19 DE AGOSTO DE 2013 <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.344\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ ANTONIO FERREIRA, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.601, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, Seção 1, que RESTABELECEU a Portaria ministerial n° 1.965, de 05 de setembro de 2012, que ANULOU a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTONIO FERREIRA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria <\/strong>Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTONIO FERREIRA<\/strong> anistiado político.<\/span><\/span><\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n UAU! Que confusão na portaria nº 2.778<\/span><\/p>\n – a 1.238 de 08\/10\/2002 é a portaria anistiadora<\/span><\/p>\n – a 1.265 de 05\/09\/2012 anula a 1.238 de 08\/10\/2002 <\/span><\/p>\n – a 415 de 07\/02\/2013 (não mencionada na 2.778)<\/strong> suspende a 1.965 de 05\/09\/2012 e restabelece a 1.238 de 08\/10\/2002 <\/span><\/p>\n – a 2.601 de 12\/07\/2013 torna sem efeito a 415 de 07\/02\/2013 que restabelecera a 1.238 de 08\/10\/2002 <\/span><\/p>\n – a 2.778 de 19\/08\/2013 suspende os efeitos da 2.601 de 12\/07\/2013 e restabelece a 1.238 de 08\/10\/2002.<\/span><\/p>\n * O que foi publicado como VERDADE, continua sendo MENTIRA!<\/span><\/p>\n * A portaria nº 2.558 de 23\/08\/2013 e a portaria nº 2.778 de 19\/08\/2013 se referem ao mesmo anistiado. Assim fica difícil controlar…<\/span><\/span><\/p>\n * Há quem teve o nome publicado<\/strong> no DOU mas a Intimação<\/strong> para a defesa nunca chegou pelo correio<\/strong>. <\/span><\/p>\n * Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no <\/span>DOU 71<\/span><\/a><\/u><\/strong>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas <\/span>49<\/span><\/a><\/strong> e <\/span>50<\/span><\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 30 de agosto de 2013 07:57
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 30\/08\/2013 – GTI da Revisão & Lambanças<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/strong><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.648, de 16 de abril de 2013, publicada no DOU de 17 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES anistiado político<\/strong>.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n