Seminário avalia 34 anos da Lei de Anistia<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Seminário “34 anos da Lei de Anistia” será realizado hoje, pela manhã e à tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.<\/p>\n A Lei de Anistia (6.683\/79<\/a>) foi editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A norma, promulgada em 28 de agosto de 1979 após forte campanha popular, continua motivando discussões no Congresso Nacional e na sociedade.<\/p>\n Entre outros direitos, a Lei de Anistia (e suas atualizações) garantiu o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento de direitos políticos e a volta ao serviço de funcionários da administração pública excluídos de suas funções durante a ditadura militar.<\/p>\n A Lei 10.559\/02<\/a> estendeu a anistia aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Além de indenizações, avaliadas caso a caso, os beneficiados passaram a contar com a garantia de contagem – para fins de direitos trabalhistas – do tempo em que foram forçados a se manter afastados de suas atividades profissionais.<\/p>\n Programação:<\/strong> 11h30 – Primeira Mesa: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça 14h30 – Segunda Mesa: Rememoração das Leis de Anistia <\/p>\n<\/p><\/div>\n Da Redação\/ND<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seminário avalia 34 anos da Lei de Anistia Direito e Justiça 28\/08\/2013 – 08h55 O Seminário “34 anos da Lei de Anistia” será realizado hoje, pela manhã e à tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-19396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19396"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19413,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19396\/revisions\/19413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/20130828_01374pf-430x280.jpg\" "\\"Congressos.")
<\/a><\/p>\n
\n\t\t\t28\/08\/2013 – 08h55<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t10 horas – Mesa de abertura
\n\t\t\t\tPresidente do Senado, Renan Calheiros; presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha; e representante das entidades de anistiados e anistiandos, José Wilson da Silva.<\/p>\n
\n\t\t\t\tExpositores: presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke; membro da Comissão Nacional da Memória e Verdade, Paulo Sergio Pinheiro; presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado; e procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.<\/p>\n
\n\t\t\t\tExpositores: ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; representante dos militares cassados, José Wilson da Silva; representante dos petroleiros cassados, Abelardo Rosa dos Santos; representante dos metalúrgicos cassados, Américo Astuto; representante dos servidores dos Correios cassados, Cristhian Barros; e representante dos servidores do setor privado, Alexandrina Cristensen.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/a><\/span>
\n\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/span>
\n\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\t\t\t\t\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n