![\"67679_Roberto_Gurgel\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/02\/67679_Roberto_Gurgel.jpg\" "\\"67679_Roberto_Gurgel\\"")
<\/a><\/p>\nRoberto Gurgel:<\/strong> Lei da Anistia foi resultado de longo debate nacional<\/p>\n .<\/span><\/p>\n O procurador-geral da rep\u00fablica, Roberto Gurgel, encaminhou no final da tarde desta sexta-feira (29\/1), parecer contra a a\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende abrir caminho para a puni\u00e7\u00e3o de militares e outros agentes do Estado respons\u00e1veis por torturas e mortes de opositores durante a ditadura militar.<\/p>\n Segundo o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Lei de Anistia (Lei 6.683\/1979) foi resultado de um longo debate nacional, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade civil, inclusive da OAB, com o objetivo de viabilizar a transi\u00e7\u00e3o entre o regime autorit\u00e1rio militar e o regime democr\u00e1tico atual. Gurgel, entretanto, defendeu a abertura dos arquivos do regime militar.<\/p>\n <\/p>\n Parecer da PGR sobre a Lei da Anistia \u00e9 equ\u00edvoco e legitima tortura, diz OAB<\/a> Na ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental<\/strong>) 153, o Conselho Federal da OAB pretende que o STF declare que a anistia n\u00e3o abrangeu os crimes comuns cometidos pelos agentes da repress\u00e3o. A entidade pede ainda\u00a0 que os crimes de tortura praticados na ditadura militar sejam declarados imprescrit\u00edveis.<\/p>\n Segundo o procurador-geral, o artigo questionado pela OAB considera como conexos e igualmente perdoados os crimes \u201cde qualquer natureza\u201d relacionados aos crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no per\u00edodo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. ADPF (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153<\/p>\n Para Gurgel\u00a0 \u201cA sociedade civil brasileira, para al\u00e9m de uma singela participa\u00e7\u00e3o neste processo, articulou-se e marcou na hist\u00f3ria do pa\u00eds uma luta pela democracia e pela transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e harm\u00f4nica, capaz de evitar maiores conflitos\u201d.<\/p>\n Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participa\u00e7\u00e3o no processo de constru\u00e7\u00e3o da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil. “Naquele momento da hist\u00f3ria nacional, o Conselho Federal arguente foi ator fundamental no sentido de mediar a integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as pol\u00edticas e sociais para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o do regime militar para a democracia. Com perfeita consci\u00eancia do contexto hist\u00f3rico e de suas implica\u00e7\u00f5es, com esp\u00edrito conciliat\u00f3rio e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, \u00e9 que a Ordem saiu \u00e0s ruas, mobilizou for\u00e7as pol\u00edticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia.”<\/p>\n O parecer ressalta que \u201cao lado dos movimentos expl\u00edcitos articulados ou inorg\u00e2nicos, como greves sindicais e paralisa\u00e7\u00f5es, protestos contra a censura e ressurgimento da voz civil, desenvolveram-se outras leg\u00edtimas negocia\u00e7\u00f5es com vistas a promover um processo de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Negocia\u00e7\u00f5es que, a despeito de nem sempre planejadas, de volta e meia interrompidas unilateralmente pelos ocupantes do poder, se escoravam num anseio muito mais amplo no \u00e2mbito da sociedade, por uma democratiza\u00e7\u00e3o pacificadora.\u201d<\/p>\n Ou seja, para o procurador-geral da Rep\u00fablica desconstituir a anistia como concebida no final da d\u00e9cada de 70 seria romper com o compromisso feito naquele contexto hist\u00f3rico.<\/p>\n Arquivos<\/strong><\/p>\n No entanto, para Gurgel reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia n\u00e3o significa apagar o passado e defende acesso livre aos arquivos da ditadura, como proposto na A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade 4077, proposta<\/a> pela PGR em maio de 2008. O procurador-geral da Rep\u00fablica acredita que a vis\u00e3o restritiva da anistia certamente criar\u00e1 embara\u00e7os ao pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 verdade.<\/p>\n Gurgel prop\u00f5e o desembara\u00e7o dos mecanismos existentes que ainda dificultam o conhecimento do ocorrido naquelas d\u00e9cadas. \u201cNesta toada, est\u00e1 pendente de julgamento a ADI\u00a0 n\u00ba 4077, proposta pelo anterior Procurador-Geral da Rep\u00fablica, que questiona a constitucionalidade das Leis 8.159\/91 e 11.111\/05\u201d. Para ele, o julgamento \u00e9 sens\u00edvel para resolver a controv\u00e9rsia pol\u00edtico-jur\u00eddica sobre o acesso a documentos do regime anterior.<\/p>\n \u201cSe esse Supremo Tribunal Federal reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia e, no mesmo compasso, afirmar a possibilidade de acesso aos documentos hist\u00f3ricos como forma de exerc\u00edcio do direito fundamental \u00e0 verdade, o Brasil certamente estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de, atento \u00e0s li\u00e7\u00f5es do passado, prosseguir na\u00a0 constru\u00e7\u00e3o madura do futuro democr\u00e1tico.\u201d<\/p>\n Leia a \u00edntegra<\/a> do parecer de Roberto Gurgel sobre a revis\u00e3o da Leia da Anistia<\/p>\n Roberto Gurgel: Lei da Anistia foi resultado de longo debate nacional . O procurador-geral da rep\u00fablica, Roberto Gurgel, encaminhou no final da tarde desta sexta-feira (29\/1), parecer contra a a\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende abrir caminho para a puni\u00e7\u00e3o de militares e outros agentes do Estado respons\u00e1veis por torturas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2010"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1920"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2037,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920\/revisions\/2037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA\u00e7\u00e3o da OAB sobre Lei de Anistia est\u00e1 h\u00e1 um ano na PGR; Britto critica demora<\/a>
\nComiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o \u00e9 contra as For\u00e7as Armadas, afirma Vannuchi
\nLula n\u00e3o ap\u00f3ia puni\u00e7\u00e3o a torturador para evitar rusga com militares, diz jurista<\/a><\/strong><\/p>\nFonte: http:\/\/ultimainstancia.uol.com.br\/noticia\/<\/a><\/h6>\n
<\/a><\/p>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"